Notícia da LUSA

«Fundação D. Pedro IV vai pedir audiências a grupos parlamentares

25-05-2007
Lisboa, 25 Mai (Lusa) – O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV considerou hoje que o projecto de resolução do PCP que pede a extinção da fundação “não tem qualquer sentido do ponto de vista legal, nem social”.
“A fundação sempre cumpriu e cumprirá com todo o rigor os estatutos que regulamentam a sua actividade, tal como está demonstrado pela sistemática aprovação pela Segurança Social dos projectos de actividades e relatórios de actividades e contas, pelo que o projecto de resolução do Partido Comunista Português não tem qualquer sentido do ponto de vista legal”, disse à agência Lusa Vasco do Canto Moniz, numa reacção ao projecto de resolução entregue quinta-feira pelo PCP no Parlamento. Acrescentou que o projecto de resolução dos comunistas também “não faz qualquer sentido do ponto de vista social”, uma vez que a fundação presta serviço a “2.400 famílias desfavorecidas”, uma acção que tem sido “reconhecida por todos os governos e por todos os serviços sociais que regulamentam a actividade da fundação”. Vasco do Canto Moniz acrescentou que a fundação vai pedir audiências aos grupos parlamentares, convidando-os igualmente a visitarem as instalações da fundação e a conhecerem a actividade que esta exerce. O presidente do conselho de administração da fundação D. Pedro IV disse ainda que em Dezembro de 2006 solicitou uma audiência com a subcomissão parlamentar de Justiça à qual ainda não obteve resposta. “Em Julho de 2006 já tinham sido recebidos por esta subcomissão parlamentar a quem prestaram todos os esclarecimentos que nos foram solicitados”, referiu. Questionado sobre um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 em que alegadamente teriam sido detectadas irregularidades na fundação, Vasco do canto Moniz disse ter-se tratado de um “projecto de relatório” que foi arquivado porque “não correspondia à realidade dos factos”. Alegou que esse “projecto de relatório” continha “tais desconformidades em relação à realidade da fundação que não poderia acontecer outra coisa se não ser arquivado”. A título de exemplo citou que esse documento não tinha em conta um bairro de 173 fogos que a fundação possui em Mirasintra nem um edifício de nove andares na Avenida D. Carlos I, em Lisboa. CP.» Lusa/Fim

Contrato de Prestação de Serviços

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Carta à Fundação sobre não reinscrição

«Lisboa, 24 de Maio de 2007

Exma. Sra. Directora do Estabelecimento de Infância de Santana da Fundação D. Pedro IV, Ana Cristina Silva,

É com imensa tristeza que vimos por este meio comunicar que o nosso filho não frequentará a vossa instituição no próximo ano lectivo. As razões são sobejamente conhecidas. Não podemos permitir que o nosso filho frequente uma instituição presidida por quem tão pouco sabe de pedagogia, de acção social, por quem demonstra tanta falta de respeito pelas crianças, pelos pais e pelos funcionários dos estabelecimentos de infância que administra, e sobre quem recaem tantas suspeitas de actos ilícitos. Infelizmente, o problema não se resolveu em tempo útil. Talvez ainda se resolva, mas não podemos esperar mais. Obviamente que não nos contenta a mera operação de cosmética que serve para cumprir as exigências da Segurança Social, e que tem aliás um prazo de validade (fim do ano lectivo 2007/2008), e verificamos que nem as condições existentes no início deste ano foram totalmente repostas (continua a faltar uma pivot), nem as sucessivas atitudes do Conselho de Administração nos oferecem garantias de coisa alguma — veja-se a exigência de assinatura de um “contrato de prestação de serviços” cujo conteúdo não nos é dado a conhecer antes do acto de inscrição. E veja-se, também, a falta de noção sobre o bem-estar das crianças ao proceder a trocas de pessoal a torto e a direito ao longo do ano, primeiro em despedimentos sucessivos, depois tentando tapar buracos, depois tentando cumprir directrizes da Segurança Social. Nem vale a pena falar das intenções quanto a decréscimo de qualidade da alimentação ou do ambiente de trabalho insustentável a que são sujeitas as funcionárias, com ameaças e pressões constantes, que elas combatem diariamente com o seu esforço e a sua dedicação. Não temos a mínima confiança em quem toma este tipo de decisões ou tem este tipo de atitudes.
Queremos salientar, como sempre fizemos, a estima que guardamos pela educadora Maria José, que tão bem conhece o nosso filho. Foi uma pessoa muito importante para nós e para ele e nunca esqueceremos o seu papel numa altura tão delicada da vida do nosso filho como foram estes dois anos. Lamentamos imenso esta decisão difícil, sobretudo por ela, pela ligação afectiva que estabeleceu com o nosso filho. Mas também deixaremos com saudade as restantes funcionárias, sobretudo a Fátima, ajudante de acção educativa quando o nosso filho frequentou a sala de 1 ano, a educadora Célia, também tão próxima, e a ajudante Sandra, que acabou por estar a maior parte deste ano com os meninos da sala de 2 anos.
A nossa intenção inicial era que o nosso filho frequentasse o estabelecimento até ir para a primária. Não há condições para que tal se verifique.
Desejamos o melhor possível a todas as funcionárias de Santana e que venham a ter as condições de trabalho que merecem.

Mariana Pinto dos Santos
Olímpio Ferreira

(Esta carta será divulgada no blog da Comissão Instaladora da Associação de Pais e dela será enviada cópia ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social)»

PCP pede extinção da FDPIV

O Partido Comunista Português solicitou, no dia 22 de Maio de 2007, na Assembleia da República, a extinção da Fundação D. Pedro IV nos termos do relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que em 2000 propunha a extinção da instituição e com base em “que a situação institucional e a actuação da Fundação Dom Pedro IV se afiguram insuportáveis num Estado de Direito Democrático”.

Projecto de Resolução n.º 210/X – Fundação Dom Pedro IV

Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome

(…)

A Assembleia da República, tendo em atenção a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação Dom Pedro IV, resolve recomendar ao Governo que promova:

1.º – A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.

2.º – A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

3.º – A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.

4.º – A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento.

Assembleia da República, em 22 de Maio de 2007

Fundação D. Pedro IV investigada pelo DIAP

A Fundação D. Pedro IV está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação sobre o destino que terá dado a subsídios do Estado.

A investigação revela que o património imobiliário da Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros.
Um valor em grande parte constituído por prédios de habitação social localizados na freguesia de Marvila, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a Fundação, por concurso público.
Recentemente, pela primeira vez, um canal de televisão transmitiu uma reportagem sobre esta fundação, que apelidou de “intocável” e que contou a sua história desde o início que remonta a 1992, data em que de associação passou a denominar-se Fundação e a receber, por isso, avultados subsídios estatais.
Vasco Canto Moniz é seu presidente há 15 anos e nem um relatório da Segurança Social apresentado em 2000, que concluía que a Fundação tinha de ser extinta, o afastou.
Moradores que se dizem prejudicados por este “senhorio” e pais de crianças que frequentaram as creches geridas pela Fundação afirmaram na televisão que Canto Moniz “foi um erro de casting” e que a Fundação “se desviou do seu objectivo social em prol de uma holding imobiliária”.
Apesar dos testemunhos, Canto Moniz é irredutível nos seus argumentos de que a Fundação presta um serviço de cariz social. A verdade é que o relatório que denunciava várias ilegalidades cometidas pela Fundação foi arquivado pelo Inspector-Geral, Simões de Almeida, e substituído em 2001, por um relatório definitivo elogioso para a instituição. Em Janeiro de 2007 é aberto um novo inquérito e apesar de saber que é uma luta difícil, a população não vai descansar enquanto a Fundação D. Pedro IV não for extinta.

[Expresso do Oriente, Maio de 2007]

Falta informação

A Administração da Fundação D. Pedro IV, apesar de oficialmente tentar veicular ou informalmente dar a entender aos pais que mantém a “abertura ao diálogo”, continua a não prestar as informações solicitadas. As cartas com pedidos de informações ou esclarecimentos ou até as reclamações, tanto as que foram individualmente enviadas pelos pais como as que foram enviadas pela Comissão Instaladora (CI), continuam sem resposta ao fim de todo este tempo. Isto apesar de a CI ter alertado as representantes da Fundação D. Pedro IV para esse facto aquando da reunião no dia 28 de Março, solicitando que a Fundação respondesse às cartas e, inclusive, ter renovado esse pedido oficialmente através de carta dirigida à Fundação, datada de 16 de Abril.
A única resposta que a Comissão Instaladora obteve por parte da Fundação foi a relacionada com o acto de vandalismo. Por ser evasiva e não responder às questões colocadas pela CI, esta teve de renovar o pedido de esclarecimentos. Só mais tarde a CI obteve uma resposta clara às questões colocadas (ver posts abaixo).
Todas as restantes cartas da CI continuam por responder, assim como continuam por entregar documentos prometidos pelas representantes da Fundação D. Pedro IV na reunião de 28 de Março. É por este motivo que algumas dúvidas de alguns pais continuam por esclarecer, dado que a CI não possui as informações oficiais solicitadas.

Esclarecimentos da Fundação D. Pedro IV

Após renovação do pedido de esclarecimentos por parte da CI (ver post abaixo “Ponto da Situação”), esta recebeu no dia 9 de Maio a seguinte informação por parte da Fundação D. Pedro IV:
1. No dia do incidente à porta do estabelecimento de Santana foi solicitada a comparência da PSP, tendo a mesma estado no local e registado a respectiva ocorrência. Posteriormente a Fundação D. Pedro IV apresentou formalmente queixa contra desconhecidos na PSP local;
2. No que concerne aos alimentos, confirmamos a salvaguarda dos mesmos;
3. A Fundação D. Pedro IV não recebeu qualquer relatório de vistoria sanitária, apenas uma avaliação pela Técnica de Saúde, onde não há referência alguma relativamente ao incidente acima citado;
4. No que concerne às medidas de futuro, informamos que a Fundação D. Pedro IV está a preparar a instalação de um sistema de vídeo-vigilância para reforçar a segurança dos Estabelecimentos.

Carta aos Pais e Encarregados de Educação

Caros pais e encarregados de educação,
Retirei a minha filha da Fundação D. Pedro IV, deixando, por isso, de fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais.
Retirei-a pois deixei de considerar suficientemente segura e confiável a instituição, apesar dos esforços diários e dedicação das funcionárias que de perto a acompanharam nestes sete meses.
A agressividade e a toxicidade subjectiva adjacente ao acto de vandalismo realizado no dia 23 de Abril reforçaram e precipitaram uma decisão por nós tomada à já algum tempo.
Convosco partilhei muitas preocupações e ansiedades relativamente aos nossos filhos e como me voluntariei para fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais, considero importante explicar-vos porque saí.
Aos pais e encarregados de educação, e sobretudo aos que mais intensamente se mobilizam e tanto investem para assegurar e melhorar o bem estar das crianças, agradeço, pois ao fazerem-no contribuiram também para o bem estar da minha filha.
Aos pais e encarregados de educação que se indignam e que lucida e objectivamente denunciam aos orgãos de direito situações revoltantes e socialmente injustas, agradeço, pois ao fazerem-no contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada, sociedade em que a minha filha vive e viverá, partilhando com os vossos filhos, o futuro. E o futuro será aquilo que nós, e eles, fizermos dele.
O presente preocupa-me, mas ainda mais o futuro. Mas sou optimista.
O legado do altruismo que é possível passar geracionalmente passará, se muitos fizerem a sua parte.

Os meus cumprimentos,
Sara Duarte

Ponto da Situação

A Comissão Instaladora continua à espera de resposta a várias cartas enviadas para a Fundação D. Pedro IV, assim como de receber os documentos prometidos pela representante da mesma aquando da reunião a 28 de Março.
Após o lamentável acto de vandalismo perpretado na Casa de Santana e na ausência do pedido de vistoria sanitária por parte da Fundação D. Pedro IV, a CI tomou a iniciativa de o fazer, assim como de apresentar queixa-crime contra desconhecidos na Polícia Judiciária. Contudo, e afim de tentar informar os pais preocupados sobre o que vai acontecer no futuro, a CI enviou um email à Fundação, solicitando (sic) “confirmação, com carácter de urgência, das medidas tomadas pela Administração da Fundação D. Pedro IV após este acto de vandalismo, nomeadamente:
- foi apresentada queixa-crime a alguma entidade judicial?
- apesar da desinfecção ter sido feita, foi providenciada a substituição dos alimentos não embalados que se encontram na “dispensa” (logo à entrada, do lado direito)?
- irá ser enviada cópia do relatório da vistoria sanitária à Comissão Instaladora?
- vão ser tomadas medidas para evitar que esta situação se possa repetir, como por exemplo, pedir vigilância policial do Estabelecimento?”

A este email recebemos no dia 2 de Maio a seguinte resposta:

1. Foi apresentada queixa às entidades policiais;
2. Esteve presente a Delegada de Saúde da área que confirmou a desinfecção feita no próprio dia;
3. Foram feitas todas as operações de desinfecção às áreas afectadas;
4. Foram garantidas todas as operações necessárias para a recuperação do bom funcionamento.

Dado que a CI considera esta resposta manifestamente insuficiente, enviou novo pedido de esclarecimentos sobre as questões que ficaram por responder.

Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos constitucionais da Presidência da República, abandonou em Fevereiro o conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. As razões da saída, disse o próprio ao PÚBLICO, prendem-se com motivos de ordem profissional e académica.
Blanco de Morais integrava os corpos sociais desde 1995, altura em que ocupou o lugar de Pedro Seixas Antão, um jurista que se demitiu em ruptura com Vasco Canto Moniz – o homem que há 16 anos está à frente da casa.
A fundação foi criada em 1991, herdando o valioso património e os objectivos da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, associação criada por D. Pedro IV.
A sua notoriedade recente deve-se à forma como gere os 1400 fogos de habitação social dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que o Estado lhe ofereceu em 2004.
“Terrorismo Social” é a expressão habitualmente usada pelos moradores para classificar o comportamento da fundação com os seus inquilinos.
No seu historial avulta também o facto de os inspectores da Segurança Social terem proposto, em 2000, a sua extinção e a destituição dos corpos sociais por alegada gestão danosa, em proveito de Vasco Canto Moniz. Essa proposta, como o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, foi arquivada sem qualquer despacho pelo então inspector-geral Simões de Almeida. As circunstâncias do seu arquivamento deram origem a um inquérito judicial em 2004 que foi imediatamente arquivado, sendo reaberto no mês passado.
Blanco de Morais garantiu ao PÚBLICO que a sua saída nada tem a ver com os motivos que têm trazido a instituição para os jornais e para televisões. “A actividade da fundação cresceu muito e eu não consegui acompanhar esse crescimento com a disponibilidade de tempo necessária”, afirmou.

PÚBLICO, 4 de Maio de 2007