Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV

Correio da Manhã – Secção Economia - 2007-08-09 

Comparticipações - Estado dá mais 3,1% para creches

O Governo actualizou em 3,1 por cento as comparticipações financeiras das respostas em equipamentos sociais para este ano, no âmbito do Protocolo de Cooperação entre o Estado e as instituições do sector social. 

A actualização só ontem foi publicada em portaria no Diário da República, mas o aumento produz efeitos desde o início do ano.
As comparticipações financeiras passam assim a situar-se nos 228,07 euros por utente e por mês no caso das creches, nos 446,07 euros no caso dos lares de crianças e jovens e nos 635,08 euros no caso dos lares de apoio.
A portaria adianta que foi estabelecido entre todos os subscritores do Protocolo de Cooperação de 2006 um acordo base de compromisso para um novo modelo de cooperação, que visa garantir o apoio às famílias por parte do Estado, assegurando a diferenciação positiva no acesso dos cidadãos aos serviços e equipamentos sociais e salvaguardando a sustentabilidade das instituições através da definição de um valor de referência para cada resposta.
O Protocolo de Cooperação foi assinado entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Confederação das Instituições de Solidariedade Social, a Confederação das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS - RESPOSTAS SOCIAIS / COMPARTICIPAÇÕES (UTENTE/MÊS)

Creche 228,07

Creche familiar:

- 1.ª e 2.ª crianças em ama 171,10

- 3.ª e 4ª crianças em ama 191,64

- Uma criança deficiente em ama 342,20

- Várias crianças, uma delas deficiente, em ama 383,28

ATL- Clássico com almoço 73,36

- Clássico sem almoço 58,83

- Extensões de horário com almoço 57,31

- Extensões de horário sem almoço 32,79

(…)

Quando a meio deste ano lectivo a Administração da Fundação D.Pedro IV (FDPiv) resolveu implementar uma “reestruturação”, extinguiu vários postos de trabalho. Para os encarregados de educação, os mais visíveis foram os das ajudantes de acção educativa (AAE), mas em todos os estabelecimentos foram também extintos postos de trabalho de auxiliares (limpezas, cozinha, etc.). Foi por isso que a Administração da FDPiv reorganizou as tarefas a serem cumpridas pelas AAEs, nomeadamente ao obriga-las a fazerem as limpezas das salas de actividades e a porem/levantarem as mesas das refeições. É claro que este tipo de tarefas está fora do âmbito das qualificações das AAEs, pelo que elas protestaram e se recusaram a fazê-lo, além de que essa é um tarefa que, de acordo com as normas que se pretendem para as IPSS com serviços de creche, põe em risco a saúde das crianças, uma vez que no trabalho de limpeza se manuseiam produtos nocivos para as crianças.
Através dos inúmeros protestos conjuntos e individuais dos encarregados de educação junto dos organismos da tutela, a FDPiv foi obrigada a repor funcionários cujo posto de trabalho estava a ser extinto. Acontece que isto só se verificou com as AAEs, ou seja, o número de auxiliares não foi reposto.
Conforme atrás foi referido, as AAEs protestaram contra a “desqualificação” a que foram sujeitas.
Agora que estamos no final do ano lectivo, a FDPiv faz naturalmente a avaliação dos seus funcionários referente ao desempenho durante o ano lectivo. Segundo algumas informações que nos foram chegando, este ano as AAEs tiveram TODAS avaliação negativa. Esta avaliação negativa vai implicar que estas funcionárias estagnem na progressão na carreira, o que se reflecte também nos seus salários, já de si muito baixos.
A avaliação negativa atribuída pela FDPiv às AAEs é no mínimo estranha, mais não seja porque a opinião unânime dos encarregados de educação de todos os estabelecimentos é de que elas são boas profissionais, competentes, carinhosas e afectuosas, e é por esse bom desempenho delas na lide diária com os nossos filhos que alguns pais mais atentos e informados ainda não retiraram os seus filhos da FDPiv. Para muitos pais, foi somente a relação de afectuosidade que se estabeleceu entre os seus filhos e as AAEs e Educadoras, com tudo o que isso implica na vivência diária das crianças na creche/JI, que os levou a não quebrar o vínculo com a FDPiv no próximo ano lectivo.