Comunicado dos Representantes da Assembleia de Pais de Crianças que frequentam os Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV

Os representantes da Assembleia de Pais de Crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, realizada no dia 19 de Janeiro, reuniram ontem com o Presidente do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, Eng. Vasco Canto Moniz, e a Coordenadora para a Área da Infância, Dr.ª Dulce Canto Moniz.

Os representantes dos pais deram conhecimento da deliberação da assembleia no sentido da constituição de uma Associação de Pais, e solicitaram formalmente autorização para a utilização do nome e morada da sede da instituição para o exercício das suas actividades. Ambas as autorizações foram concedidas.

Perante a preocupação manifestada relativamente à deterioração das condições de segurança, higiene e saúde das crianças que frequentam a instituição, e a quebra da confiança implícita que os pais depositavam num modelo de serviço existente aquando da inscrição dos seus filhos, o Presidente do Conselho de Administração reconheceu ter havido uma diminuição na qualidade dos serviços prestados e um defraudar de expectativas dos pais.

O Eng. Canto Moniz tornou público que está em curso uma reorganização dos Estabelecimentos de Ensino — cujo conteúdo efectivo não nos foi revelado, embora tenha sido formalmente solicitado. Sobre isto, apenas transmitiu oralmente aos pais um conjunto de propostas avulsas, que na sua maioria implicam a diminuição de pessoal e o aumento do número de horas de trabalho por parte dos funcionários da instituição.
O Presidente do Conselho de Administração referiu ainda que durante a próxima semana estaria em curso um processo de análise e reorganização de todos os estabelecimentos de ensino de modo a resolver algumas das questões mais prementes relacionadas com a segurança das crianças. Propôs reunir novamente com os pais.

O teor das propostas que foram ao longo da reunião sendo sugeridas pelo Presidente do Conselho de Administração não oferece, na opinião de todos os pais presentes, garantias de solução dos problemas apresentados, porque não inflecte a prática de redução do pessoal responsável pelas crianças, elemento que, neste contexto, é fulcral para a manutenção do serviço e da sua qualidade. A abertura manifestada para o diálogo, por parte da Administração, não se coaduna com as medidas por ela apresentadas, pois estas levarão à desestruturação do núcleo central do seu serviço: a relação educador – criança. Tal, naturalmente, impede a óbvia resolução dos problemas mais graves por nós diagnosticados e não levará à reposição das condições de segurança, higiene e bem-estar afectivo e emocional das crianças, prevendo-se que a situação se venha a agravar durante os próximos dias.

Mais, o Eng. Canto Moniz, após ter sido questionado pelos representantes dos pais, informou que durante os próximos dias iriam ser extintos mais 10 postos de trabalho, assegurando que as educadoras se manteriam todas, “até ao final do ano lectivo” — de acordo com as suas palavras.

Os pais reiteraram junto da administração a sua total confiança na competência e empenho das funcionárias actualmente existentes e nas que entretanto foram sendo dispensadas.

Os representantes dos pais estranham a total ausência de resposta às dezenas de queixas enviadas à Inspecção da Segurança Social pelos pais de crianças do Estabelecimento de Infância da Fundação D. Pedro IV.

Os representantes dos pais requerem a intervenção urgente das entidades competentes, dado estarem em causa os direitos fundamentais das crianças, propondo-se, entretanto, pedir esclarecimentos à Segurança Social sobre o processo de reestruturação em curso, de que esta tem conhecimento desde o passado dia 15 de Janeiro.

11 Responses to “Comunicado dos Representantes da Assembleia de Pais de Crianças que frequentam os Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV”


  1. 1 Tiago 26 Janeiro 2007 às 4:21 pm

    Esta situação está a chegar, rapidamente, aos ouvidos de todos os portugueses. Existe muito interesse da comunicação social no assunto.
    Haverá muitas notícias nos próximos dias.
    Não houve até agora, nenhuma reposta formal da Segurança Social, às queixas apresentadas pelos pais.

  2. 2 Enc. Ed. preocupado 26 Janeiro 2007 às 6:52 pm

    Eu já suspeitava que este Sr Eng. Vasco Miniz iria lançar uma série de palavrinhas articuladas num clima de compreensão para com os pais. Mas no fundo acabou por anunciar ainda mais “cortes” e não responder a coisa nenhuma. Basta de gozar com a cara das pessoas e denuncie-se finalmente o fingimento destas pseudo-preocupações. Contextualize-se Sr. Eng. no dia-a-dia de quem corre e se esforça para ver os seus filhos crescer numa sociedade justa e cada vez mais envelhecida.

  3. 3 Enc. Ed. preocupado 26 Janeiro 2007 às 7:33 pm

    As políticas deste Sr. Eng. Vasco Moniz, não servem os interesses dos pais, nem tão pouco favorecem o processo educativo dos nossos filhos. Este cavalheiro enquanto assumir a posição que ocupa será causa de elevadas preocupações e deverá imediatamente ser substituido por alguem que colabore , compreenda e reconheça o esforço de todos os que trabalham para o bem das crianças.

  4. 4 Pai Pessimista 28 Janeiro 2007 às 1:12 am

    Um nojo. Para além de ser um tacho de família, este senhor, demonstra total irresponsabilidade. Parece um daqueles inimputáveis que começam a ser conhecidos na nossa praça por terem muitos processos em tribunal, que desaparecem, são arquivados ou prescrfevem.
    Não quero que as minhas filhas sejam educadas nestes ambientes, nem por estes senhores.

  5. 5 Carlos Palminha 28 Janeiro 2007 às 5:42 am

    Caros pais,

    Era bom confirmarmos essa informação, proferida pelo Eng. Canto Moniz, àcerca do representante da Segurança Social no CA da Fundação. Se essa informação for verdadeira então torna-se cada vez mais grave e antidemocrática a conivência desse representante, com responsabilidades públicas, e consequentemente do Estado Português com as práticas ilegais do CA da Fundação.

    Com o que está acontecer com as creches, com a doação da Mansão de Marvila, com a doação do património em Chelas e com tudo o que vem relatado no processo nº 75/96 da Seg.Social, se ninguém trava ou põe fim às actividades do CA da Fundação estamos perante um dos maiores atentados dos últimos anos ao estado de direito, à democracia e à República!

  6. 6 Tiago Mota Saraiva 28 Janeiro 2007 às 10:27 am

    De facto é verdade que o Eng. Canto Moniz nos referiu que existia um representante da Segurança Social no Conselho de Administração, que, se bem me recordo, disse ser uma senhora.
    Contudo na página de internet da Fundação apenas aparecem referenciados como membros do C.A. os seguintes senhores:

    Presidente – Eng.º Vasco Manuel Abranches do Canto Moniz
    Vogal – Prof. Doutor Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais
    Vogal – Eng.º Jorge Manuel da Cunha Pires
    Vogal – Dr. Fritz Karl Emil Feldmann
    Vogal – Eng.º Rui Bordalo Pinheiro Gomes

  7. 7 Tiago Mota Saraiva 28 Janeiro 2007 às 10:29 am

    Chamo a atenção dos pais para este link http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/a10cb5082dc606f9802565f600569da6/3c91c1a191db60318025726b004a6846?OpenDocument.
    Este é um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 18 de Janeiro de 2007, e a meu ver esclarece a questão do enquadramento Público vs Privado da Fundação D. Pedro IV.

    Par quem não quiser ler tudo aqui fica um excerto:

    “As Instituições Particulares de Solidariedade Social, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, ora Recorrida, adquirem por efeito automático do respectivo registo, a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública – art.º 8º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25.2.

    Não se tratam, portanto, de entidades privadas, sem mais.

    São pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos “objectivos de desenvolvimento social global de que o Estado é o superior garante” – preâmbulo do Decreto-Lei n.º 119/83, parte final do sexto parágrafo; cfr., também o art.º 1º, n.º 1, do Estatuto aprovado por este diploma. Ver ainda sobre este tema os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 8.10.2002, recurso n.º1308/02 e de 14-03-2006, recurso n.º 976/05 (o primeiro anotado nos Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 55 (Janeiro/Fevereiro de 2006, p. 17).”

  8. 9 Sandra 28 Janeiro 2007 às 10:44 am

    Penso que a pessoa (uma senhora) da Seg. Social no CA está lá porque, sendo a Fundação um IPSS, a Seg. Social está lá representada. É contudo esclarecedor da falta de qualquer poder de influência deste representante em qualquer decisão, nomedamente o “plano de reestruturação”, o facto de nem sequer aparecer mencionado na própria página da Internet da Fundação.

    Alías, a página na Internet da Fundação é um logro. Os pais das diferentes casas que consultem os respectivos quadros técnicos e diferenciados anunciados nesta página e verificarão que estão incorrectos. Só em Santan, nesta altura o quadro anunciado já está delapidado em, pelo menos, 5 funcionários.

  9. 10 Sónia 1 Fevereiro 2007 às 11:13 am

    Bom dia,

    Estou a ver o Blog, pela primeira vez. Tenho uma filha na Fundação e há de facto coisas que me preocupam. Uma delas é o facto de estar numa sala com 25 meninos, uma educadora e uma auxiliar (que confirmo com as informações lidas o que já suspeitava, nem sempre está na sala). em termos de ambiente parece-me que tanto as educadoras, como as auxiliares são bastante preocupadas com as crinças. A intenção de se reduzir o nº de auxiliares parece-me preocupante…. e inadmissivel. terá, neste caso, de se fazer uma exposição à seg. social (se existem dúvidas quanto à inspecção sugiro que se solicite o acompanhamento de um representante da Assembleia de Pais). Preocupa-me a falta de pessoal, preocupa a alimentação e preocupa-me o bem estar da minha (nossos) filhos!


  1. 1 Notícia da Lusa « Grupo de Pais da Fundação D.Pedro IV Trackback em 14 Março 2007 às 10:11 am

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