Ponto da situação

NOTA PRÉVIA

– A 24 de Janeiro, na reunião dos representantes dos pais com o Eng. Canto Moniz, foi-lhe apresentada formalmente a intenção de constituição da Associação de Pais, tendo o presidente da Fundação produzido o seguinte despacho:

“Concordo e autorizo, louvando a iniciativa, que pode contribuir para a qualidade de serviços sempre a incrementar. Ass.”

No documento era requerida a autorização para a utilização do nome da Fundação na designação da Associação de Pais, o endereço da Sede e utilização dos mesmos veículos que os diversos estabelecimentos de infância utilizam para a divulgação da convocatória de uma reunião geral.

– A 31 de Janeiro é entregue carta de pedido de colaboração na constituição da futura Associação de Pais (disponibilização do Auditório, entrega de listagem com nomes de todos os encarregados de educação, apoio na distribuição individual dos convites para a assembleia de pais, emissão de declaração de autorização do nome “Fundação D. Pedro IV” na designação da AP);

– A 1 de Fevereiro, telefonicamente, o Eng. Canto Moniz fez depender a colaboração solicitada da assinatura prévia de um “Acordo de Princípios”

– A 2 de Fevereiro os pais receberam um documento a autorizar o solicitado (à excepção da entrega das listagens, por motivos legais) e à qual se encontrava anexa a declaração solicitada, a qual passamos a reproduzir:

Declaração

1 Para todos os efeitos legais se declara que se autoriza a utilização da designação “Fundação D. Pedro IV” na associação a constituir denominada Associação de Pais e Encarregados de Educação da Fundação D. PedroIV, Associação com a sede na Travessa do Torel nº 1, Freguesia da Pena, 1150-347 Lisboa
2 A autorização [a bold no original] concedida fica condicionada [a bold no original] a que conste expressamente nos Estatutos da Associação que:

“ A Associação reconhece os elevados objectivos sociais prosseguidos pela Fundação, bem como os serviços prestados às famílias na área da Infância”

Ass.

FACTOS

1. Os representantes dos pais, ao longo das últimas semanas, têm vindo a receber inúmeras reclamações de Pais, as quais fazem parte de um Dossier, a ser tornado público.

2. Os representantes dos pais, inesperadamente, têm também vindo a receber relatos de situações chocantes que sucedem noutras áreas de intervenção da Fundação, designadamente no que diz respeito ao apoio à 3ª idade.

3. Os representantes dos pais têm na sua posse as conclusões de um documento/relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho entre 1996 e 2000, no qual são detectadas inúmeras irregularidades no funcionamento da Fundação D. Pedro IV. Da inspecção resultam as seguintes propostas:

“A. Que seja pedida judicialmente a destituição dos Corpos Gerentes, ao abrigo do disposto nos art.ºs 35º e 36º do DL 119/83, de 25/2;

“B. A retirada imediata da Fundação D. Pedro IV de todas as empresas ali sediadas (Cooperativa de Construção e Habitação Casassimples, FDP, Uniões de Cooperativas)

(…)”

Processo 75/96 do Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Segundo o jornal Público (01/04/2006), em 2000, este processo saiu do gabinete do Secretário de Estado Simões de Almeida directamente para o Arquivo, sem despacho.

4. Na sequência das movimentações dos Pais, as funcionárias têm continuado a ser alvo de pressões, afigurando-se o caso do estabelecimento de infância de Arroios como o mais grave, no qual as ajudantes de acção educativa têm vindo a ser coagidas a efectuar trabalhos de limpeza. Nenhuma das funcionárias deste estabelecimento se encontra sindicalizada.

5. O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social fez constar junto dos representantes dos pais a sua preocupação pelo que se passa nos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.
Na sequência, os representantes efectuaram, no dia 31 de Janeiro, um pedido de audiência ao Sr. Ministro, que aguarda agendamento.

6. Após várias tentativas de agendamento de uma reunião entre os representantes e o Instituto de Segurança Social, esta foi agendada para o dia 12 de Fevereiro.

7. No dia 2 de Fevereiro foi comunicado aos pais que a “reorganização” em curso está suspensa, no que diz respeito a despedimentos, até ao final deste ano lectivo.

8. Pelos testemunhos recebidos e pela própria constatação dos representantes dos pais, os problemas de segurança e saúde, verificados pela diminuição do número de funcionários dos estabelecimentos de infância, mantêm-se.

9. O mau ambiente existente dentro da Fundação tem vindo a agravar-se, pondo cada vez mais em causa a estabilidade emocional dos bebés e crianças, que ali passam uma grande parte do seu dia.

CONCLUSÃO

– Os representantes dos Pais eleitos pela a Assembleia de Pais de crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV convocam uma Assembleia-geral para o dia 14 de Fevereiro às 18.00h em local a anunciar em breve.

8 Responses to “Ponto da situação”


  1. 1 Paula Faria 4 Fevereiro 2007 às 4:11 pm

    Então se nos estatutos da futura Associação de Pais tem que constar obrigatoriamente o que este Sr. quer: “ A Associação reconhece os elevados objectivos sociais prosseguidos pela Fundação, bem como os serviços prestados às famílias na área da Infância”, qual será afinal a utilidade da dita Associação? Creio que perante isto, cessam todas as formas de diálogo com esta administração. Quem impõe uma condição dessas, não está lúcido. Temos que fazer a reunião o quanto antes. É imperioso esta administração levar um pontapé para a rua. Vamos a eles que já nem sabem o que dizem.

  2. 2 Cristina L. Martins 4 Fevereiro 2007 às 7:44 pm

    Agradeço aos representantes dos pais o esforço que têm feito para, em nome de todos nós, repor as condições de estabilidade e de bem-estar nas creches. Vale a pena lutar para os nossos filhos possam brincar e aprender num ambiente de afecto, disponibilidade e segurança sem estarem à mercê de uma Administração que confunde crianças com números, relações humanas (e vinculação) com hábitos e brincar com “falta de produtividade”!

  3. 3 Tiago Mota Saraiva 4 Fevereiro 2007 às 11:06 pm

    A Cristina põe a questão no tom certo: vale a pena lutar pela educação que queremos para os nossos filhos.
    A Fundação não é um colégio privado, mas sim, um Instituto Particular de Solidariedade Social, com o estatuto de utilidade pública.
    Os membros do Conselho de Administração não são vitalícios (embora pareça que cada CA é nomeado por designação do CA anterior) nem são inimputáveis.
    É bom que se diga e reforce, que a Fundação recebe dinheiro e património do Estado, para educar os nossos filhos.
    Depois deste caminho todo, nada poderá ficar com dantes.

  4. 4 red 5 Fevereiro 2007 às 1:18 am

    Manifesto-vos a minha solidariedade para com a vossa luta, estando fora da área de intervenção em questão, é a única coisa que vos posso oferecer, além da denúncia no meu blog. Força, não desistam! Um abraço.

  5. 5 Paula Faria 5 Fevereiro 2007 às 7:01 pm

    Tiago, estou plenamente de acordo quanto à forma como a Crista aproxima-nos desta situação difícil. A sua forma tem calor maternal e é assim que se deve falar quando estão os nossos filhos em causa. Contudo, o mal que está plantado tem raízes muito profundas, não acredito de forma nenhuma que com este “tom” se resolva o que quer que seja. O que está em causa são interesses económicos, falta de respeito pelas pessoas e sobretudo os nossos filhos. É urgente destituir o quanto antes esta direcção da Fundação. Com esta gentalha os tons (os outros), são desmaiados e gastos pelas luzes doentias dos gabinetes. O ar não circula, não se ouvem os sons das crianças e só tilintam o barulho das moedas.

  6. 6 Paula Faria 5 Fevereiro 2007 às 9:20 pm

    Só mais uma coisa Tiago, quando tomas um antibiótico; sabes porque é que te recomendam tomares a caixa toda? É para que não reste nenhuma bactéria viva e a doença adquira novas proporções, ainda maiores. Então agora já percebeste porque é que este mal tem que ser atacado como se fosse uma praga? É porque se não o extinguirmos na totalidade, ele cria novas defesas…

  7. 7 Margarida 7 Fevereiro 2007 às 1:24 am

    Cara Cristina, Tigo e Paulo,

    Uma das coisas boas que a Fundação tem é podermos entrar no Estabelecimento e nas salas dos nossos filhos sem sermos anunciados, por isso se estão com algumas duvidas sobre as horas de almoço e dod escanso dos nossos filhos façam como eu, durante essas horas vão ao estabelecimento para ver o que se passa.
    Já tive uma filha noutro Estabelecimento que infelizmente já saiu e agora tenho outro filho a frequentar o establecimento de santana pois mudei de casa e nunca me proibiram a entrada nas salas como acontece em muitos outros colegios.

  8. 8 anónimo 9 Fevereiro 2007 às 7:44 pm

    Seria muito interessante efectuar um inquérito aos funcionários da Fundação D.PedroIV, tendo em vista o apuramento da percentagem dos mesmos , que regular ou esporádicamente, toma anti-depressivos ou calmantes, para conseguir enfrentar os seus dias de trabalho.
    Sujeitos a uma enorme pressão física e psicológica, os trabalhadores estão a ser sacrificados na sua saúde, tentando á sua custa fazer com que as transformações que se têm operado desde o final do passado ano lectivo, se sintam o menos possivel junto das crianças e famílias.
    Acredito que os resultados seriam muito esclarecedores.


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