Um documento arrasador

Temos em nosso poder cópia de um relatório da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, realizado entre 1996 e 2000 e arquivado sem despacho em 2000 pelo então secretário de estado Simões de Almeida. É um documento revelador de inúmeras ilegalidades protagonizadas pelo Conselho de Administração, que denuncia não só uso indevido de bens da Fundação, relações promíscuas entre entidades privadas, singulares ou colectivas, e a Fundação, mas também a fraca vocação social numa Fundação constituída e apoiada pelo Estado para esse fim.
Citamos alguns excertos, começando pela conclusão final do documento e dando depois exemplos que justificaram essa conclusão. Para ler o documento na íntegra é só clicar no link fornecido abaixo.

CONCLUSÃO: «Decorrendo do explanado nos autos, qualquer solução que passe pela manutenção da Instituição suscita alguma apreensão.
Não houve qualquer vantagem social resultante da modificação da foram institucional operada no caso vertente. Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns elementos do CA, em proveito próprio, e que a instituição desenvolve principalmente actividades que nada têm a ver com os fins para que foi instituída, que aliás nunca foram prosseguidos.
[…] Nestes termos propõe-se, como alternativa à destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:
Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]
Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

SOBRE AS RELAÇÕES COM ENTIDADES COLECTIVAS PRIVADAS:
«[…] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP — Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas.
Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»
«[…] verifica-se que a Fundação financiou a Cooperativa [Casassimples] desde o ano da sua constituição, em 1990, até 1996, tendo cobrado juros por esse mesmo financiamento.
Após análise dos artigos 2º e 3º dos Estatutos da Fundação, não se afigura que constem como objectivos principais ou secundários a realização de operações desta natureza, ou seja, efectuar empréstimos a outras entidades.»
«[No ano de 1998] constata-se que foi contabilizado [um débito] no valor de 3.650.846$00 referente a um perdão de uma dívida da FDP — Sociedade de Fomento Urbano, Lda, o qual foi deliberado em reunião do Conselho de Administração realizada a 19 de Novembro de 1998 […]
Esta decisão custou à Fundação a importância de 3.650.846$00 […] sem que se encontre justificação para tal.
No entanto, esta situação só foi possível ocorrer devido ao facto do Engº Vasco Manuel Abranches do Canto Moniz ser simultaneamente Presidente do Conselho de Administração da Fundação e sócio gerente da FDP
«Através da análise dos extractos, constata-se que o maior cliente da FDP é a Fundação D. Pedro IV, pois só no ano de 1999 foi-lhe facturado o montante de 10.274.500$00.»
«A Fundação disponibilizou quase na totalidade o capital social para a constituição de uma sociedade que tem fins lucrativos [a FDP], gerida por elementos do seu Conselho de Administração, prosseguindo assim indirectamente actividades lucrativas, em violação do disposto no nº 2 do artº 1º do D:L: 119/83, de 25/2;
Contrata os serviços destes, em violação do disposto no nº 4 do artº 21º do DL 119/83, de 25 de Fevereiro;
Delibera o pagamento de uma verba mensal pelo apoio logistico-administrativo, reduz o seu montante para metade, a FDP não paga, e o CA perdoa-lhe a dívida acumulada, assim lesando os interesses da Fundação;
Não investe verbas para desenvolver as suas actividades a nível da acção social — e tem dinheiro para dar a uma empresa privada, que desenvolve actividades lucrativas.
É caso para perguntar que fins prosseguem afinal os membros do CA

SOBRE A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NA AV. D. CARLOS I: «[…] A construção do edifício [de S. Bento, na Av. D. Carlos I] foi legalmente autorizada com o objectivo da promoção social através da resolução de alguns problemas habitacionais dos estratos da população económica e socialmente desfavorecidos […]
No entanto, dadas as suas características, trata-se de um empreendimento lucrativo, composto por 46 apartamentos de luxo, escritórios, lojas destinadas ao comércio e um auditório e não de um equipamento para solucionar problemas sociais […].»
SOBRE APOIO SOCIAL À INFÂNCIA: «Na única área em que a Fundação intervém a nível de acção social (infância) [à data de redacção do documento], tem vindo a privilegiar-se principalmente a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta
«[…]Por outro lado, os utentes que pagam mensalidades inferiores às constantes da tabela são considerados “casos especiais” e representam apenas 29% do universo dos utentes […]. Não há crianças isentas do pagamento de mensalidades, não obstante tal estar previsto nos estatutos […] e o desafogo financeiro da Instituição o permitir;
Assim, constata-se que a Instituição não respeita o estatuído na lei, também a nível da prossecução dos fins visados pelas IPSS, e do cumprimento dos pressupostos dos acordos de cooperação (cfr. art.º 1.º do DL 119/83, de 25/2 e al. b) do n.º 1 da Norma XVI do D. N. 75/92, de 23 de Abril).
Consequentemente, não pode considerar-se que a Fundação D. Pedro IV exerce uma acção social relevante, uma vez que não prioriza o apoio a crianças oriundas de extractos social e economicamente mais desfavorecidos.»
SOBRE DESPESAS INDEVIDAS: «Durante os anos de 1997 e 1998 foram debitados na conta […] despesas mensais de 55000$00 e 58000$00, relativas ao valor de quilómetros pagos ao Engº Jorge Manuel da Cunha Pires, vogal do Conselho de Administração.
Da análise dos boletins constata-se que não existe qualquer assinatura do Conselho de Administração para além da do próprio, a autorizar aquelas despesas […]»
SOBRE BOLSAS DE ESTUDO: «transcreve-se o artº 1 do Regulamento [Interno da Fundação]: “A Fundação concede bolsas de estudo aos seus colaboradores, seus descendentes ou dependentes no seu agregado familiar e a estudantes economicamente carenciados, para prosseguimento dos seus estudos.”
Aquele artigo não condiciona a atribuição de bolsas de estudo à situação económica e financeira dos colaboradores e seus descendentes, o que permite atribuir bolsas a todos, independentemente dos rendimentos obtidos dos mesmos.
Deve referir-se que a Instituição em causa vive fundamentalmente de verbas provenientes da Segurança Social e do Estado, pelo que se afigura que a atribuição das bolsas devia estar sempre associada à situação de carência dos beneficiários.
Assim pode-se afirmar que todos os indivíduos supra referidos [v. p. 2363 e 2364 do documento integral] beneficiaram indevidamente de bolsas de estudos, na medida em que nenhum deles pode ser incluído no grupo de estudantes economicamente carenciados.»

“Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório – Processo 75/96
Inspecção Geral
Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

O documento relata mais situações do que as citadas. Para o ler na íntegra, clicar aqui.


9 Responses to “Um documento arrasador”


  1. 1 Sónia 7 Fevereiro 2007 às 5:27 pm

    Perante esta e novas informações que estão a circular, nomeadamente quanto à reformulação de horários (que se passa, igualmente, na Junqueira)quando é que se marca a reunião de pais, que me parece urgentissima.

    Na minha opiniñão já temos informação que chegue para se diligenciar no sentido da demissão desta Direcção. nem que seja o facto de estarmos todos com dúvidas quanto ao que se passa durante o dia com os nossos filhos (salvaguardo aqui o desempenho das funcionárias, educadoras e auxiliares e até da Directora da Junqueira, que provavelmente, concordem ou não, cumprem ordens superiores)

  2. 2 Paula Faria 7 Fevereiro 2007 às 5:50 pm

    Concordo inteiramente com a Sónia. Acrescento mesmo que o ideal era colocar na nossa ordem de trabalhos a eleição de um corpo gerente provisório para a fundação. Temos que escorraçar urgentemente estes pandilheiros. Vamos a eles pessoal, antes que fujam para o Brasil.

  3. 3 Tiago Mota Saraiva 7 Fevereiro 2007 às 8:08 pm

    Este é documento revela situações muito graves.
    Conforme poderão constatar no documento, é referido que avultadas verbas são transferidas da Fundação D. Pedro IV para outras empresas. Mais tarde, refere o documento, as dívidas eram perdoadas por decisão dos Administradores, também sócios/gerentes/presidentes das empresas beneficiadas.
    Chamo a atenção para outro excerto especialmente tocante para os pais:

    “(…)10.2. Por outro lado, os utentes que pagam mensalidades inferiores às constantes da tabela são considerados “casos especiais” e representam apenas 29% do universo dos utentes (vd. fls. 1453). Não há crianças isentas do pagamento de mensalidades, não obstante tal estar previsto nos estatutos (cfr. artº 5º, a fls 371) e o desafogo financeiro da Instituição o permitir;

    10.3. Assim, constata-se que a Instituição não respeita o estatuído na lei, também a nível da prossecução dos fins visados pelas IPSS, e do cumprimento dos pressupostos dos acordos de cooperação (cfr. art.º 1.º do DL 119/83, de 25/2 e al. b) do n.º 1 da Norma XVI do D. N. 75/92, de 23 de Abril).

    Consequentemente, não pode considerar-se que a Fundação D. Pedro IV exerce uma acção social relevante, uma vez que não prioriza o apoio a crianças oriundas de extractos social e economicamente mais desfavorecidos.(…)”

    “Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório – Processo 75/96 – pp. 41
    Inspecção Geral – Ministério do Trabalho e Solidariedade.

  4. 4 Tiago Mota Saraiva 7 Fevereiro 2007 às 8:16 pm

    Cara Sónia:

    A Assembleia de Pais está marcada para o próximo dia 14 de Fevereiro. Estamos a começar a preparar a divulgação da mesma em todos os estabelecimentos de ensino.
    Em breve será revelado o local da Assembleia.

  5. 5 Cristina L. Martins 8 Fevereiro 2007 às 12:04 am

    Que fazer a esta indignação?
    Como é possível que este relatório exista, que tenha sido elaborado por um organismo do estado e da mesma forma esquecido?
    Como é possível deixar 850 crianças por ano,e anos e anos a fio, à mercê destes senhores? Como é possível que uma delas seja o meu filho?
    Tudo deverá ser feito para conseguir obviamente a demissão do Conselho de Administração, para divulgar junto da comunicação social este ultraje e pedir uma acção em consonância junto da Tutela.

  6. 6 Anonimos 8 Fevereiro 2007 às 12:20 am

    Paulo e Tiago,

    Em algumas linhas vou partilhar convosco o que eu e alguns pais conseguimos saber apenas com meia dúzia de conversas com algumas funcionárias da Instituição.
    A única coisa que podemos garantir é que felizmente temos os nossos filhos entregues a alguns profissionais com valor e muita dedicação e que continuam com orgulho a trabalhar na Fundação, mas apenas algumas educadoras e algumas AAE.
    Pois quanto aos cargos de Directoras as coisas já não são assim tão liniares parece que esse cargo também é vitalicio.
    Agora vamos às adivinhas pois também temos que descontrair.
    A Chefe-Directora que passou a chefe e desapareceu
    A directora das directoras mas por incompetência teve que voltar para Directora de Estabelecimento e ainda por cima para o Estabelecimento da amiga da directora chefe, essa teve que desaparecer.
    Uma é directora por ser a mulher do outro.
    Outra é directora por ser amiga da mulher do outro.
    Ainda há a outra que era amiga da amiga da mulher do outro.
    Existe uma que não queria a passou a querer.
    Uma delas não sei ainda porquê que continua a ser.
    E por fim ainda existe a que nunca mais perdou o facto de ter saido do Estabelecimento para a directora das directoras ir para lá.
    Não nos vamos identificar agora para não por em causa e a identidade de algumas funcionárias, mas numa próxima reunião de pais teremos todo o prazer de falar com o Tiago e Paulo.

  7. 7 magnolia 11 Fevereiro 2007 às 3:50 pm

    Toda est situação que veio a público é revoltante! Dá para perceber que as coisas vtêm vindo a acumular-se como uma bola de neve e que os responsáveis não são confrontados com as acções e as ilegalidades praticadas. Na medida em que a Fundação D. Pedro IV usa e abusa de dinheiros públicos, penso que estará na hora de fazer uma queixa aqui, apresentando todos os argumentos e factos cnhecidos pelos pais.

  8. 8 Manuel Costa 11 Fevereiro 2007 às 4:26 pm

    Att: Magnolia

    Não quero desanimar.
    Mas usando o mesmo canal que moradores das amendoeiras já usaram, na denúncia da fundação em relação ao que por lá se estava a passar, e face á resposta recebida, não sei não…

  9. 9 magnolia 11 Fevereiro 2007 às 5:16 pm

    Penso que as coisas só funcionam se os alicerces forem abanados… trazer para a praça pública esta questão é, sem dúvida, mais que necessário. As tv’s não fazem uma reportagem? Por exemplo, o “Nós por cá”?


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