Arquivo de Março, 2007

Notícia no JN de 30.03.07

«Fundação D. Pedro IV preocupa PEV

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) pediu explicações ao Governo sobre as condições em que funcionam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, na sequência de queixas dos pais das crianças.

“Avolumam-se decisões que, além de serem reveladoras de alguma falta de formação, têm contribuído para a deterioração das condições de segurança, higiene e da estabilidade emocional das crianças, como o alargar dos turnos de almoço. Uma criança pode assim estar sem comer durante seis horas seguidas e apenas duas funcionárias podem ser destacadas para dar a papa aos 11 bebés do berçário da Casa de Santana, em apenas meia- hora”, afirma o PEV num requerimento entregue, anteontem, no Parlamento, citando informações dos pais.

O grupo parlamentar do PEV recebeu a comissão instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação, que manifestou aos deputados “grande preocupação” com a situação.

Os Verdes decidiram questionar o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as diligências que tomou, após ouvir a comissão instaladora da associação, e as queixas que foram apresentadas na Inspecção-Geral da Segurança Social desde Setembro.»

Ver a notícia aqui.

Reunião com a Fundação, 28 de Março

RESUMO DA REUNIÃO ENTRE A CI DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E A FUNDAÇÃO D. PEDRO IV, A PEDIDO DESTA NO DIA 28/03/07, PELAS 18.15 HORAS

Na reunião, por parte da Fundação, estiveram presentes a Directora de Acção Social Sandra Picoto, e a Coordenadora para a Área de Infância Dulce Canto Moniz. Por parte da Comissão Instaladora: Célia Penedo, Inês do Carmo, Jorge Ferraz, Sandra Müller, Sílvia Guerra e Tiago Mota Saraiva.

A Dr.ª Sandra Picoto fez uma longa exposição sobre a leitura que o Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV faz de toda a situação, de onde sobressaem os seguintes pontos:

1. Que todos estes problemas não passavam de problemas de comunicação.
2. Que foi ela própria que tomou iniciativa de entrar em contacto com a Segurança Social e a DREL para a reunião cuja acta conhecemos e que estipula a reintegração de pessoal de acção educativa;
3. Que a Fundação vai iniciar um processo de certificação de qualidade relativo ao serviço de infância;
4. Que queria ouvir as nossas queixas e sugestões após todas as medidas que a Fundação já tinha tomado.

Foi-lhe dito pela CI da Associação de Pais:
– Que não se trata de um problema de comunicação, e sim o resultado de uma óbvia diferença de visões sobre como se deve gerir uma instituição e um serviço que presta serviços a crianças. De qualquer modo, sendo a presente Comissão Instaladora e o actual Conselho de Administração entidades com responsabilidades e poderes formais, têm que assumir as obrigações inerentes aos seus papéis e manter aberta a via de comunicação com vista a garantir o serviço às crianças, independentemente da opinião que cada um tenha sobre o outro. É isso que estamos a fazer enquanto CI. A CI frisou que foi justamente esta diferença de critérios que gerou uma fortíssima quebra de confiança por parte dos pais relativamente ao CA, a qual, previsivelmente, não terá retorno.
– Que, no entender da CI, a reunião com a Seg. Social terá acontecido por pressão das queixas e pressão dos pais, e não por iniciativa e interesse da Fundação. Aquilo que resultou dessa reunião era o que os pais já tinham identificado e apresentado (em Janeiro) como solução para o problema aquando da primeira reunião com o Presidente do Conselho de Administração da Fundação. Solução essa que foi liminarmente recusada pelo Presidente do CA, que insistiu na necessidade dos despedimentos/transferências e inclusive confirmou estarem previstos ainda mais dez extinções de postos de trabalho, medida da qual não abdicava;
– A Dr.ª Sandra Picoto foi questionada porque razão, com tanta argumentação sobre contenção de custos e despesas e sobre racionalidade de serviços e de quantitativos de pessoal, quer a Fundação enveredar por um processo de certificação da qualidade, processo esse que é moroso e muito caro.

A Dr.ª Sandra Picoto respondeu que o interesse da Fundação no processo de certificação é garantir qualidade e excelência no serviço, acabando por dizer que no prazo de alguns anos as IPSS irão receber as transferências da Seg. Social em função do escalão de qualidade obtido após processo de auditoria e certificação. Disse ainda que tal processo não custa assim tanto e que estas coisas não passam necessariamente só pelo dinheiro.

A CI recorda aos pais que o processo de certificação anunciado pela Fundação é algo que irá demorar alguns anos, e que irá ser obrigatório para as IPSS’s que queiram continuar a ser financiadas pelo erário público.

À pergunta sobre porque razão não respondia a Fundação às cartas e queixas enviadas pelos pais, respondeu a Dr.ª Sandra Picoto que, uma vez que as cartas chegaram em grande quantidade não havia capacidade de resposta e, além disso, foi entendimento da Fundação que esta reunião, bem como as recentes afixações públicas de quantitativos de pessoal e de valores recebidos pela SS, respondiam a todas as queixas.

Foi-lhe dito pela CI que tal não é correcto pois muitas queixas concretas ainda não foram respondidas quer pela afixação da acta, quer pelo agendamento desta reunião. Cartas houve que requeriam um prazo de resposta preciso (pais que questionavam a Fundação de modo a tomarem a decisão de matrícula) que também não foram respondidas. Foi ainda referido pela CI que, já agora, um processo de qualidade implica, por exemplo, responder a todos os clientes. A Dr.ª Sandra Picoto anunciou que já estava requisitada uma pessoa que, de futuro, ficará encarregue desse processo de resposta às cartas dos queixosos.

Quantas às actuais queixas ou sugestões dos pais, foi respondido pela CI que comparecemos à reunião a convite da Dr.ª Sandra Picoto, e que não havia agenda definida no pedido de reunião. Que para se auscultar os pais é preciso algum tempo e comparar a situação observada e os dados recolhidos com o enquadramento legal e as mediadas anunciadas. Além disso, é a Fundação que ainda tem que falar, pois há muitas queixas escritas ainda não respondidas. Para poder apresentar a identificação de todos os problemas e a análise da situação solicitámos então:
– uma cópia do protocolo actual entre SS e a Fundação;
– o custo-criança por valência, se tal não for informação sigilosa coberta por lei e vedada ao público;
– o relatório de contas da Fundação;
– os guiões (creche e jardim de infância) de qualidade cujas regras as IPSS têm de cumprir para garantirem a certificação da qualidade;
– resposta formal às cartas já enviadas pela CI à Fundação (por entre as quais há uma que solicita a diferença dos rácios de pessoal entre este e o anterior Ano Lectivo)

A CI questionou quem era ou quem fazia a coordenação pedagógica e quem delineava as orientações pedagógicas, visto que há uns anos existia um cargo dentro da Fundação com esse nome, o qual tinha entretanto sido extinto. Foi-nos respondido que as orientações pedagógicas vinham da Seg. Social e da DREL e que quem fazia a coordenação eram as Directoras dos Estabelecimentos. Quem mediava este processo era a Coordenadora da Área de Infância, Dr.ª Dulce Canto Moniz, promovendo reuniões mensais com as directoras.

Relativamente à Circular Interna na qual se refere a utilização de congelados e desidratados a par do aumento da produtividade da cozinheira, se possível com redução de custos, a Dr.ª Sandra Picoto disse que o documento se referia apenas e somente a estudar uma opção de alimentação que diminuísse o trabalho das cozinheiras (cuja faixa etária está envelhecida e portanto tem dificuldades em carregar pesos) e nunca à diminuição de qualidade da alimentação e diminuição de custos. Que tudo se tratava de um problema de interpretação. A CI respondeu que a circular é absolutamente clara e que não tem duas interpretações possíveis, pois fala explicitamente na necessidade de aumentar a produtividade da cozinheira e, se possível, reduzindo custos.

Sobre outro assunto, disse a Dr.ª Sandra Picoto que a reestruturação proposta pelo CA da Fundação antes de toda esta situação estava cancelada até Julho de 2008.

Questionada sobre o facto de alguns estabelecimentos não terem tido a reposição de todo o pessoal face ao que existia no Ano Lectivo anterior, a Dr.ª Picoto informou que a Fundação não só cumpria os rácios de pessoal legalmente exigidos, como os mantinha acima desse valor e que não tem recursos financeiros para colocar auxiliares ou ajudantes de acção educativa pivots em todas as casas. Foi neste contexto que a CI solicitou o Protocolo inicialmente estabelecido com a SS.

A Dr.ª Picoto fez ainda algumas considerações sobre o facto de sermos “profissionais do protesto”, referindo que havia uma grande dose de exagero e de empolamento por parte de alguns pais, com outras intenções que não o bem-estar das crianças.
Por fim, após algumas declarações sobre a moralidade e a justiça que presidem às decisões do CA da Fundação, a Dr.ª Sandra Picoto perguntou porque razão pedimos a destituição dos corpos directivos da Fundação e, neste contexto já confirmado oficialmente pela CI, como é que esperávamos manter aberta a via do diálogo com a Fundação, pois uma coisa é incompatível com a outra. Acrescentou ainda que o pedido de destituição também provoca grande instabilidade aos funcionários da Fundação, facto do qual os pais reclamavam face à reestruturação.

Foi-lhe respondido que:
– Não tínhamos feito considerações de natureza avaliativa e moral sobre o CA da Fundação e que não admitíamos que se fizessem sobre nós e as nossas intenções. Que não somos “profissionais do protesto” e que muito nos penaliza do ponto de vista familiar, pessoal e profissional toda esta acção mas, como pais e representantes eleitos dos mesmos, sempre que se justificar, não desistiremos. Certamente cada um terá juízos a fazer sobre os outros, mas não será aquele o local certo. Que estas não são formas de colocar as questões pois inviabilizam qualquer discussão séria e o princípio do contraditório;
– Que não admitíamos ligação entre uma coisa e outra, ou seja, independentemente de os membros do CI acharem ou não que o Presidente do CA deve ser destituído, ou até eventualmente o CA achar que os membros da CI deviam também ser destituídos ou nem ter filhos na Fundação, não é nada disso que está em discussão nesta reunião, onde cada parte tem neste momento a sua legitimidade formal;
– Que a CI considera que esta não é uma reunião política, nem este é o lugar; não se trata de uma reunião para discutir a legitimidade formal de cada parte nem a opinião pessoal que temos uns dos outros ou o juízo moral ou técnico que cada parte possa fazer do outro. Esta é uma reunião formal e técnica relativa ao serviço a prestar às crianças e recusamos uma discussão centrada na idoneidade ou moral de cada um. Temos que ser responsáveis e assumir formalmente o estatuto que cada um de nós tem. Que fomos à reunião para falar com a direcção da Fundação ou o seu representante formal e não com a pessoa em particular que ocupe qualquer um daqueles cargos, por isso não discutimos esse assunto.

Ponto da Situação – 22 de Março

A associação de pais, considerando a gravidade da situação que se vive na Fundação D. Pedro IV, designadamente no que diz respeito à relação que tem mantido com os poderes públicos e à impunidade de que tem gozado, encetou um processo de pedidos de audiências com todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República.
Os pais já foram recebidos pelo PCP e Verdes e serão recebidos pelo CDS-PP na próxima sexta-feira. A reunião com o grupo parlamentar do PS está confirmada e aguarda agendamento.
Os pais não podem deixar de estranhar a ausência de resposta directa do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social ou Secretaria de Estado da Segurança Social perante a gravidade das questões colocadas e, que não se resolvem com o aumento do número de funcionários.

Acta da reunião Instituto da Segurança Social – FDP IV (28 de Fevereiro)

Presentes: Por parte da Fundação D. Pedro IV:
Presidente do Conselho de Administração Engenheiro Vasco do Canto Moniz; Directora de Serviço Social Drª Sandra Picoto Fernandes e Coordenadora para a área de Infância Drª Dulce do Canto Moniz
Por parte da DREL:
Directora de Serviços Pedagógicos Drª Isabel Abreu
Por parte do CDSS LX:
Directora do NCRS Drª Luísa Leite e Educadora de Infância Maria Manoel Resende

Data da reunião:
28 de Fevereiro de 2007 Início (hora): 16h e 30 m
Fim (hora): 19h e 30 m

Local da reunião: NCRS

Responsável pela iniciativa da reunião:
Fundação D. Pedro IV na pessoa do seu Presidente

Agenda da reunião:
Análise da situação de todos os Estabelecimentos da área da Infância (sete) sobre os quais tem havido denúncias relativamente à diminuição do pessoal, no âmbito de uma reestruturação que a Fundação pretendia levar a efeito.

Assuntos Tratados:
Analisados os quadros de pessoal de todos ao Estabelecimentos nas valências de Creche e Pré-Escolar em função do número de utentes existente, ficou acordado que ser reposta a situação conforme os diplomas legais que enquadram aquelas valências.
Em síntese, todos os Berçários irão ser reforçados com o 3º elemento que havia sido retirado, e cada sala de Creche ficará com o pessoal necessário (Educadora de Infância e Auxiliar de Acção Educativa), o mesmo acontecendo na valência de Pré-Escolar.
Manter-se-ão três trabalhadoras Auxiliares por Estabelecimento.
Nos Estabelecimentos dos Olivais e Stª Quitéria, face ao elevado número de crianças existirá ainda uma Auxiliar Acção Educativa Suplementar.
Ficou acordado com a Instituição, a contratação de um Porteiro para o Estabelecimento de Santana para salvaguardar a segurança dos utentes e do pessoal.
A Fundação comprometeu-se a pôr em prática todas as medidas atrás referidas até final do mês de Março de 2007, medidas essas que irão estar em vigor até Julho de 2008, altura em que se reavaliará a situação.
Assim, consideramos que ficará reposta a legalidade, e salvaguardado o superior interesse das crianças atendidas, pelo que, já no próximo dia 5 de Março iniciaremos a revisão de todos os Acordos.
Esta medida, resulta do facto de em alguns casos de Pré-Escolar se ter constatado e constar dos Protocolos assinados, rácios de pessoal superior ao legalmente exigido.
Ultimado este trabalho, será afixada em cada Estabelecimento a Acta desta reunião bem como o quadro de pessoal, nominal, afecto a cada valência.

Ass.

Institutos Particulares de Solidariedade Social – instituições que dão para tudo?

Cine-teatro da Encarnação revitalizado
O cine-teatro da Encarnação, nos Olivais, vai ser requalificado, reabrindo no início do próximo ano. A velhinha sala vai acolher espectáculos de teatro musical, pretendendo ser uma referência cultural na cidade de Lisboa.
Nos Olivais não há quem não se lembre de ver cinema na Encarnação. Mais tarde, com a abertura de novas salas, a tradição foi caindo e o cine-teatro passou a acolher principalmente pequenas peças de teatro.
Os anos foram passando e hoje aquela sala de espectáculos, com 38 anos, precisa de uma profunda requalificação. Hoje a história faz-se de pequenas peças de teatro de escolas que ali se exibem. No entanto, esta realidade vai mudar. A In Scala – Produção de Espectáculos e Eventos é a responsável pela gestão do cine-teatro, tendo já elaborado um projecto de requalificação do espaço. A proprietário, a Fundação D. Pedro IV, e a empresa estabeleceram assim uma parceria. O responsável pela In Scala, Nuno Marques da Silva, esteve à conversa com o EXPRESSO do Oriente desvendando um pouco do projecto.
A intervenção a nível arquitectónica será profunda. O cine-teatro da Encarnação vai ter um dos maiores palcos de Lisboa. A plateia vai manter o mesmo número de lugares, cerca de 750, mas com um novo mobiliário.
O responsável explica que “a nova sala de espectáculos de Lisboa vai acolher exclusivamente teatro musical, porque em Lisboa há poucas referências do género”. A noite de estreia, no início do próximo ano, promete grandes surpresas: “Teremos um grande espectáculo musical em português que fará as delícias de todos os presentes”, garante Nuno Marques da Silva.
Para além das obras, a equipa que trabalhará no cine-teatro está a ser formada. Fique já a saber que a direcção de produção do teatro estará a cargo de Nuno Marques da Silva; o director artístico será Henrique Feist e o director musical será Nuno Feist, nomes bem conhecidos do panorama cultural português.
Quinta, 15 de Março de 2007

[link da notícia]

À porta da sede da Fundação D. Pedro IV

[imagens retiradas do blogue Lx-Repórter]

Notícia da Lusa | Comunicado dos Pais

Lisboa, 09 Mar (Lusa) – A associação de pais das crianças que frequentam os infantários da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, queixam- se de perseguições por parte do conselho de administração da instituição, desde que pediram a sua destituição ao Ministério do Trabalho. “Recebemos uma missiva do conselho de administração retirando o apoio à associação e ameaçando com processos” disse à Lusa Tiago Mota Saraiva, da associação de pais. Segundo Tiago Mota Saraiva, “existe um clima de terror” desde que os pais deliberaram por unanimidade, em assembleia-geral, pedir ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social a destituição do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. “Os funcionários foram proibidos de falar com os pais, o que é inviável, tendo em conta que estamos a lidar com crianças”, contou o encarregado de educação. Uma petição na Internet, cuja autoria é recusada pela associação de pais, pedindo a destituição dos corpos gerentes da fundação, recolheu, desde terça-feira, 300 assinaturas. A associação de pais das crianças que frequentam os sete infantários da fundação em Lisboa tem acusado a instituição de reduzir o número de funcionário nos estabelecimentos de infância, o que considera colocar em causa a segurança, a saúde e a estabilidade afectiva das crianças. A reorganização da Fundação D. Pedro IV foi suspensa em Fevereiro depois de dezenas de pais terem apresentado queixas contra a alegada falta de funcionários à Segurança Social. Contactado pela Lusa, o presidente do conselho de administração da fundação, Vasco Canto Moniz, negou as acusações feitas pela associação de pais e sublinhou que “é gravíssimo pedir-se a destituição dos corpos gerentes de uma instituição”. “A fundação não ameaçou ninguém. Quisemos apenas averiguar se correspondia à verdade esse pedido de destituição. É a coisa mais elementar e civilizada”, disse Canto Moniz. Segundo o responsável, a conselho de administração propôs “um trabalho em comum” à associação de pais para criar melhores condições nos equipamentos da fundação e discutir a eventual criação de novos serviços. “Estivemos e estamos disponíveis para os receber e achamos muito estranho que os pais não tenham essa disponibilidade”, disse Canto Moniz.
A Fundação D. Pedro IV – Instituição Particular de Solidariedade Social criada em 1834 – possui sete estabelecimentos de infância (desde berçários ao pré-escolar) em Lisboa, frequentados por cerca de 850 crianças.
O diferendo entre a associação de pais e o conselho de administração é a última polémica envolvendo a instituição, depois de os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, contestarem a forma como a Fundação tem gerido o património, nomeadamente o que consideram ser aumentos abruptos de rendas.
Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

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REPOR A VERDADE DOS FACTOS:

01. Um grupo de representantes dos pais reuniu-se, a seu pedido, com o Eng. Canto Moniz, no passado dia 19 de Janeiro (as conclusões estão publicadas aqui);

02. Nesta reunião foram apresentadas ao Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV muitas das queixas que já lhe haviam sido endereçadas pelos pais de uma forma individual desde Dezembro de 2006;

03. O Eng. Canto Moniz informou que a Fundação D. Pedro IV era uma instituição privada, e que se recusava a comunicar aos pais o que constava do seu plano de reorganização (referindo apenas que iriam ser despedidas mais 10 funcionárias), comprometendo-se a resolver os problemas decorrentes da falta de pessoal no prazo de duas semanas;

04. A resolução dos problemas não se verificou até à data, o plano de reorganização não foi disponibilizado aos pais, nem a conduta do Eng. Canto Moniz tem demonstrado qualquer preocupação pelas críticas e constatações de facto que os pais têm vindo a fazer, referindo numa primeira fase que se tratava de um grupo minoritário de pais e negando, actualmente, a existência de qualquer problema.

05. Conforme fica provado pelas cartas que a Fundação tem enviado à Comissão Instaladora da Associação de Pais e que temos vindo a tornar públicas, cuja autenticidade desafiamos o Conselho de Administração a negar, a conduta da Fundação tem sido de contínua pressão para com a Associação de Pais, usando um tom absurdamente intimidatório quando ameaça recusar atribuir à Associação de Pais aquilo a que legalmente está obrigada.

06. Estas pressões têm sido reportadas aos órgãos próprios que devem superintender o Estado de direito.

07. A Comissão Instaladora da Associação de Pais reforça o apelo aos órgãos de soberania deste país, para que tomem medidas efectivas que possam repor a legalidade democrática dentro dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.

08. A aceitação e número de subscritores com que a petição que circula na Internet para a destituição dos órgãos sociais da Fundação D. Pedro IV já conta reforça a convicção dos pais de que esta é única medida que poderá repor a legalidade e não permitir que os métodos anti-democráticos sejam o modelo de gestão de uma instituição de utilidade pública com um Conselho de Administração que não entende as suas obrigações, retomando os objectivos de carácter social para os quais é subsidiada.

09. Consideramos que as declarações do Eng. Canto Moniz não podem ser ignoradas. O Eng. Canto Moniz é livre de discordar com o que os utentes dos “seus serviços sociais” dizem e contra-argumentar. Contudo o Eng. Canto Moniz não pode actuar como se estivesse acima da lei, parecendo desconhecer que o sistemático escrutínio à sua gestão, a avaliação à qualidade dos serviços que presta e ao uso que faz de dinheiros públicos, é um direito e um dever de todo e qualquer cidadão e não um favor que o Eng. Canto Moniz esteja disposto a fazer a um qualquer grupo de pais.

10. Tudo isto se reveste de maior importância, gravidade e urgência quando o que está em causa são serviços prestados a crianças e bebés e atitudes e acções de uma Administração cujos efeitos são sentidos por crianças e bebés. Em vez de resolver os problemas de facto, a preocupação da Administração parece estar centrada prioritariamente noutra questão: a decisão tomada por unanimidade em Assembleia de uma instituição autónoma, e a Comissão Instaladora de uma Associação de Pais, cujo objectivo é defender e promover os direitos e interesses dos seus filhos e filhas.

A Comissão Instaladora da Associação de Pais

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Divulgação Cultural

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