Notícia da Lusa | Comunicado dos Pais

Lisboa, 09 Mar (Lusa) – A associação de pais das crianças que frequentam os infantários da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa, queixam- se de perseguições por parte do conselho de administração da instituição, desde que pediram a sua destituição ao Ministério do Trabalho. “Recebemos uma missiva do conselho de administração retirando o apoio à associação e ameaçando com processos” disse à Lusa Tiago Mota Saraiva, da associação de pais. Segundo Tiago Mota Saraiva, “existe um clima de terror” desde que os pais deliberaram por unanimidade, em assembleia-geral, pedir ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social a destituição do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. “Os funcionários foram proibidos de falar com os pais, o que é inviável, tendo em conta que estamos a lidar com crianças”, contou o encarregado de educação. Uma petição na Internet, cuja autoria é recusada pela associação de pais, pedindo a destituição dos corpos gerentes da fundação, recolheu, desde terça-feira, 300 assinaturas. A associação de pais das crianças que frequentam os sete infantários da fundação em Lisboa tem acusado a instituição de reduzir o número de funcionário nos estabelecimentos de infância, o que considera colocar em causa a segurança, a saúde e a estabilidade afectiva das crianças. A reorganização da Fundação D. Pedro IV foi suspensa em Fevereiro depois de dezenas de pais terem apresentado queixas contra a alegada falta de funcionários à Segurança Social. Contactado pela Lusa, o presidente do conselho de administração da fundação, Vasco Canto Moniz, negou as acusações feitas pela associação de pais e sublinhou que “é gravíssimo pedir-se a destituição dos corpos gerentes de uma instituição”. “A fundação não ameaçou ninguém. Quisemos apenas averiguar se correspondia à verdade esse pedido de destituição. É a coisa mais elementar e civilizada”, disse Canto Moniz. Segundo o responsável, a conselho de administração propôs “um trabalho em comum” à associação de pais para criar melhores condições nos equipamentos da fundação e discutir a eventual criação de novos serviços. “Estivemos e estamos disponíveis para os receber e achamos muito estranho que os pais não tenham essa disponibilidade”, disse Canto Moniz.
A Fundação D. Pedro IV – Instituição Particular de Solidariedade Social criada em 1834 – possui sete estabelecimentos de infância (desde berçários ao pré-escolar) em Lisboa, frequentados por cerca de 850 crianças.
O diferendo entre a associação de pais e o conselho de administração é a última polémica envolvendo a instituição, depois de os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, contestarem a forma como a Fundação tem gerido o património, nomeadamente o que consideram ser aumentos abruptos de rendas.
Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

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REPOR A VERDADE DOS FACTOS:

01. Um grupo de representantes dos pais reuniu-se, a seu pedido, com o Eng. Canto Moniz, no passado dia 19 de Janeiro (as conclusões estão publicadas aqui);

02. Nesta reunião foram apresentadas ao Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV muitas das queixas que já lhe haviam sido endereçadas pelos pais de uma forma individual desde Dezembro de 2006;

03. O Eng. Canto Moniz informou que a Fundação D. Pedro IV era uma instituição privada, e que se recusava a comunicar aos pais o que constava do seu plano de reorganização (referindo apenas que iriam ser despedidas mais 10 funcionárias), comprometendo-se a resolver os problemas decorrentes da falta de pessoal no prazo de duas semanas;

04. A resolução dos problemas não se verificou até à data, o plano de reorganização não foi disponibilizado aos pais, nem a conduta do Eng. Canto Moniz tem demonstrado qualquer preocupação pelas críticas e constatações de facto que os pais têm vindo a fazer, referindo numa primeira fase que se tratava de um grupo minoritário de pais e negando, actualmente, a existência de qualquer problema.

05. Conforme fica provado pelas cartas que a Fundação tem enviado à Comissão Instaladora da Associação de Pais e que temos vindo a tornar públicas, cuja autenticidade desafiamos o Conselho de Administração a negar, a conduta da Fundação tem sido de contínua pressão para com a Associação de Pais, usando um tom absurdamente intimidatório quando ameaça recusar atribuir à Associação de Pais aquilo a que legalmente está obrigada.

06. Estas pressões têm sido reportadas aos órgãos próprios que devem superintender o Estado de direito.

07. A Comissão Instaladora da Associação de Pais reforça o apelo aos órgãos de soberania deste país, para que tomem medidas efectivas que possam repor a legalidade democrática dentro dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.

08. A aceitação e número de subscritores com que a petição que circula na Internet para a destituição dos órgãos sociais da Fundação D. Pedro IV já conta reforça a convicção dos pais de que esta é única medida que poderá repor a legalidade e não permitir que os métodos anti-democráticos sejam o modelo de gestão de uma instituição de utilidade pública com um Conselho de Administração que não entende as suas obrigações, retomando os objectivos de carácter social para os quais é subsidiada.

09. Consideramos que as declarações do Eng. Canto Moniz não podem ser ignoradas. O Eng. Canto Moniz é livre de discordar com o que os utentes dos “seus serviços sociais” dizem e contra-argumentar. Contudo o Eng. Canto Moniz não pode actuar como se estivesse acima da lei, parecendo desconhecer que o sistemático escrutínio à sua gestão, a avaliação à qualidade dos serviços que presta e ao uso que faz de dinheiros públicos, é um direito e um dever de todo e qualquer cidadão e não um favor que o Eng. Canto Moniz esteja disposto a fazer a um qualquer grupo de pais.

10. Tudo isto se reveste de maior importância, gravidade e urgência quando o que está em causa são serviços prestados a crianças e bebés e atitudes e acções de uma Administração cujos efeitos são sentidos por crianças e bebés. Em vez de resolver os problemas de facto, a preocupação da Administração parece estar centrada prioritariamente noutra questão: a decisão tomada por unanimidade em Assembleia de uma instituição autónoma, e a Comissão Instaladora de uma Associação de Pais, cujo objectivo é defender e promover os direitos e interesses dos seus filhos e filhas.

A Comissão Instaladora da Associação de Pais

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2 Responses to “Notícia da Lusa | Comunicado dos Pais”


  1. 1 mariana avelãs 14 Março 2007 às 12:33 pm

    A notícia veiculada pela agência noticiosa Lusa a propósito das cartas endereçadas pela Fundação D. Pedro IV à Comissão Instaladora da Associação de Pais carece de alguns esclarecimentos, em nome do bom rigor informativo.
    Em primeiro lugar, basta citar as cartas para desmentir categoricamente o Engº Vasco do Canto Moniz quando nega a existência de ameaças: «(…) solicita-se a confirmação de tais deliberações que, a corresponderem à verdade, levarão o Conselho de Administração a extrair as naturais consequências»[carta de 5 de Março]; «(…)Agradecemos o esclarecimento rápido desta situação, de que serão retiradas as naturais consequências (…)». [carta de 7 de Março]
    Ambas as cartas foram disponibilizadas no blog, pelo que estranhamos a falta de rigor da notícia neste aspecto.
    Mas as mentiras do Engº Vasco do Campo Moniz não se ficam por aqui: desafio qualquer leitor a encontrar nestas cartas uma proposta de «trabalho comum» entre o Conselho de Administração e a Comissão de Pais. Os pais nunca se mostraram indisponíveis para o diálogo com a Fundação (antes pelo contrário, tal disponibilidade foi aprovada por unanimidade na Assembleia de 14 de Fevereiro), mas esse diálogo nunca foi solicitado. Aliás, a única reunião que houve foi realizada em Janeiro a pedido de um grupo de pais, e pautou-se por uma série de declarações do Sr. Engº que se revelaram não verdadeiras, a par da recusa em comunicar aos pais o conteúdo da restruturação supostamente em curso e em inflectir a política de despedimentos que tanta instabilidade e descrédito está a trazer à instituição. E enquanto estão a encetar as diligências necessárias para a constituição formal da Associação de Pais os pais foram contactados uma única vez formalmente pela Fundação, através das cartas que estão na origem desta notícia.
    O que está em causa é, no fundo, a ingerência da Fundação nas deliberações da Assembleia de Pais, o que é um acto gravíssimo de um ponto de vista democrático. Ao votar pelo apelo à destituição dos corpos gerentes da Fundação D. Pedro IV, a mais de uma centena de pais que esteve presente na Assembleia de 14 de Fevereiro exerceu um direito de cidadania.
    Com o qual o Sr. Egº Vasco do Canto Moniz é livre de discordar, e publicamente. Mas isso não lhe confere o direito de impor condições e ameaçar com represálias. Nem de mentir descaradamente à comunicação social.
    Aliás, em vez de acenar com adjectivos, ameaças e mentiras, estranhamos que o Sr. Engº não consiga desmentir os pais quando afirmam que este Conselho de Administração nunca teve o bem-estar das crianças como prioridade. E é precisamente a gravidade desta constatação que está na base do pedido de destituição.
    Torna-se cada vez mais claro que a principal preocupação do Sr. Engº Canto Moniz é manter o cargo que ocupa, e não resolver os graves problemas que a sua gestão desumana e irresponsável está a causar nos infantários.

    Mariana Avelãs

  2. 2 Tiago Mota Saraiva 14 Março 2007 às 6:04 pm

    Concordo em absoluto com o que a Mariana Avelãs escreve.
    A intervenção do Eng. Canto Moniz, desvalorizando o problema e dizendo haver abertura política para o “diálogo”, está nas mais baratas cartilhas de conduta política.
    Neste contexto, para além de absurdas, tais declarações menosprezam de uma forma aviltante o centro das preocupações dos pais – as crianças.
    Se o Eng. quisesse resolver os problemas graves que provocou, já o teria feito.
    O que o Eng. Canto Moniz demonstra, é uma insensibilidade social e pedagógica constatável por todos, o que num estado com regras e princípios, lhe deve retirar o direito a estar à frente de uma instituição que lida com crianças – seja ela pública, particular de solidariedade social ou privada.
    A situação para a qual este Conselho de Administração levou a Fundação D. Pedro IV, em todas as áreas da sua intervenção (pretensamente) social, leva a que seja irreversível uma intervenção urgente do Estado.


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