Acta da reunião Instituto da Segurança Social – FDP IV (28 de Fevereiro)

Presentes: Por parte da Fundação D. Pedro IV:
Presidente do Conselho de Administração Engenheiro Vasco do Canto Moniz; Directora de Serviço Social Drª Sandra Picoto Fernandes e Coordenadora para a área de Infância Drª Dulce do Canto Moniz
Por parte da DREL:
Directora de Serviços Pedagógicos Drª Isabel Abreu
Por parte do CDSS LX:
Directora do NCRS Drª Luísa Leite e Educadora de Infância Maria Manoel Resende

Data da reunião:
28 de Fevereiro de 2007 Início (hora): 16h e 30 m
Fim (hora): 19h e 30 m

Local da reunião: NCRS

Responsável pela iniciativa da reunião:
Fundação D. Pedro IV na pessoa do seu Presidente

Agenda da reunião:
Análise da situação de todos os Estabelecimentos da área da Infância (sete) sobre os quais tem havido denúncias relativamente à diminuição do pessoal, no âmbito de uma reestruturação que a Fundação pretendia levar a efeito.

Assuntos Tratados:
Analisados os quadros de pessoal de todos ao Estabelecimentos nas valências de Creche e Pré-Escolar em função do número de utentes existente, ficou acordado que ser reposta a situação conforme os diplomas legais que enquadram aquelas valências.
Em síntese, todos os Berçários irão ser reforçados com o 3º elemento que havia sido retirado, e cada sala de Creche ficará com o pessoal necessário (Educadora de Infância e Auxiliar de Acção Educativa), o mesmo acontecendo na valência de Pré-Escolar.
Manter-se-ão três trabalhadoras Auxiliares por Estabelecimento.
Nos Estabelecimentos dos Olivais e Stª Quitéria, face ao elevado número de crianças existirá ainda uma Auxiliar Acção Educativa Suplementar.
Ficou acordado com a Instituição, a contratação de um Porteiro para o Estabelecimento de Santana para salvaguardar a segurança dos utentes e do pessoal.
A Fundação comprometeu-se a pôr em prática todas as medidas atrás referidas até final do mês de Março de 2007, medidas essas que irão estar em vigor até Julho de 2008, altura em que se reavaliará a situação.
Assim, consideramos que ficará reposta a legalidade, e salvaguardado o superior interesse das crianças atendidas, pelo que, já no próximo dia 5 de Março iniciaremos a revisão de todos os Acordos.
Esta medida, resulta do facto de em alguns casos de Pré-Escolar se ter constatado e constar dos Protocolos assinados, rácios de pessoal superior ao legalmente exigido.
Ultimado este trabalho, será afixada em cada Estabelecimento a Acta desta reunião bem como o quadro de pessoal, nominal, afecto a cada valência.

Ass.

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11 Responses to “Acta da reunião Instituto da Segurança Social – FDP IV (28 de Fevereiro)”


  1. 1 Anónimo 18 Março 2007 às 7:17 pm

    Mais uma manobra para adormecer as recentes contestações. Como todos já percebemos, mais uma vez o Sr. Eng. Canto Moniz não vai cumprir nada do que ficou acordado e mais uma vez as instituições responsáveis continuam sem tomar medidas de fundo, ficando-se apenas por medidas pontuais e paliativas.

    Como é possível ter existido uma reunião de instituições públicas (que são pagas por todos nós) com um senhor que é mafioso, corrupto, mentiroso e que roubou e continua a roubar o Estado, factos recolhidos por essas próprias instituições, e que já concluíram que ele não deve continuar no seu cargo? Mas em raio de país vivemos nós? Tudo isto é surreal!

  2. 2 Tiago Mota Saraiva 18 Março 2007 às 7:35 pm

    Perguntam-me se fico satisfeito, por aparentemente, a Fundação ir ser obrigada a aumentar o número de funcionários que estão com os nossos filhos?

    Em Dezembro passado, quando toda esta situação se começou a precipitar, eu seria dos pais com discurso mais moderado. Parecia-me que, com um pouco de bom senso e consciência social as partes, pais/direcção do estabelecimento de infância, se acabariam por entender a bem dos nossos filhos e consequentemente da própria instituição.
    Nestes últimos meses tudo se precipitou, são estórias e mais estórias de um Portugal de silêncios, que se inscrevem nos meandros dos poderes de Estado, daqueles que nunca mudam independentemente de quem ganha as eleições e que remontam ao tempo de quando as não havia.

    Perante as exigências dos técnicos da Segurança Social, manifestamente com poucos meios e muita vontade de resolver a situação, as questões surgem-me em catadupa:
    – Quem garante que a qualidade da comida não ficou alterada?
    – De que modo se pensa que o clima entre pais/funcionários e direcção pode ser restabelecido, quando os funcionários já foram ameaçados de despedimentos e os pais de lhes ser negado o direito a constituirem uma associação de pais independente e livre da tutela do Eng. Canto Moniz?
    – De que forma poderá saber-se se as mensalidades são justas e de acordo com a lei, e não produto do livre arbítrio de alguém?
    – Como poderá saber-se se os funcionários afectos aos estabelecimentos de infância da Casa de Santana e também dos outros estabelecimentos, não estão efectivamente a prestar serviços a outras empresas?
    – De que forma podem os pais saber, se o dinheiro com que pagam as mensalidades e actividades-extra, são efectivamente gastos nos estabelecimentos de infância?

    Com estas exigências nada fica garantido.
    A única coisa que fica clara é que entre Outubro de 2006 e Março de 2007, os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, por decisão unilateral da sua administração, estiveram em funcionamento com menos funcionários do que a lei exige, pondo diariamente em causa a vida dos nossos filhos.

  3. 3 Sandra 19 Março 2007 às 8:16 am

    É como diz o Tiago – nada fica garantido.
    Fico muito contente, por um lado, que o meu filho possa usufruir de condições até ao final do Ano Lectivo (partindo do princípio que o Engº desta vez cumpre o que disse). Por outro lado, e visto que é o que tem acontecido até à data, ninguém me garante que de um momento para o outro o Engº não decida voltar com tudo atrás. O Sr. Engº não me inspira confiança nenhuma…

  4. 4 Sónia 19 Março 2007 às 10:57 am

    Embora esteja de acordo com o facto de termos de estar atentos ao efectivo cumprimento do que está registado em acta da reunião com a SS, parece-me que tb temos de reconhecer que foram conseguidas, pela nosso esforço, alterações nos principios orientadores da Fundação.
    Se as coisas não forem cumpridas, CÀ ESTAMOS!!
    A alimentação de facto continua a ser uma preocupação, para a qual não obtivemos nenhuma resposta, pelo que temos de insistir e continuar a pressionar esta Direcção.
    Penso que se verificou que os pais difilcimente se deixarão “adormecer”. E temos de acreditar nisso. Podemos não estar totalmente satisfeitos, não chegámos ao final do caminho, mas temo-lo defenido.

  5. 5 Pedro Costa 19 Março 2007 às 12:25 pm

    Então não é que a Canto Moniz deu indicações às directoras para tratarem melhor os pais mais contestatários?
    É mesmo não perceber o que se está a passar e pensar que se pode corromper meio mundo!
    Pessoas como estas não podem estar à frente de estabelecimentos de infância.

  6. 6 Jorge Ferraz 20 Março 2007 às 2:58 pm

    Tudo o que aqui está como medidas, já fazia parte dos problemas e respectivas causas e propostas de soluções apresentados pelos representantes dos pais em reunião com o Eng. Canto Moniz em Janeiro de 2007. Recordo que o Eng., na altura, liminarmente recusou identificar os problemas (pontuais, dizia, e alguns até nem os identificava assim) com quantitativos de pessoal e até anunciava que ia despedir mais gente, afirmando que isso era decisão sua (do CA, entenda-se) e que estava inteiramente coberto pela lei.

    Ao longo deste quase 3 meses ia recuando e fazendo fugas para a frente, dir-se-ia quase ao sabor do grau de atenção, mobilização e fiscalização dos pais e dos órgãos da Segurança Social.

    Ou seja, o que agora se apresenta, apesar de ainda faltarem coisas importantes, é de saudar. Mas as congratulações devem-se dirigir aos pais, aos cidadãos que se têm mobilizado e aos organismos públicos que têm feito o seu dever. São estes actores os responsáveis por tudo o que esta acta estipula, pois era isto mesmo que o Eng. nos negava

    Porém uma coisa continua a incomodar-me em todo este processo, como esta acta e o que a ela levou exemplificam. A noção que o En. Canto Moniz tem do que é um serviço de natureza social e a visão de cidadania de que dá provas.

    Faltam coisas e, entre elas, recordo a necessidade de apresentar os quantitativos-escalões das mensalidades, a fundamentação dos brutais aumentos entre o ano passado e o actual e os valores das transferências da segurança social.

    No fundo, continuo a pensar que o Presidente do CA da Fundação é uma pessoa inadequado para o lugar. Um processo de selecção e recrutamento acompanhado por entrevista vocacional certamente lhe demonstrará que há cargos onde certamente estaria melhor e funções para as quais estará mais qualificado.

  7. 7 Anonimo 20 Março 2007 às 8:25 pm

    Realmente é estranho este tipo de Gestão.

    Em Novembro/Dezembro iniciam cortes nas despesas de pessoal e até de alimentação.

    Agora contratam novas pessoas para além das anteriormente existentes, porteira em Santana p.ex., e até anunciam a preparação para a certificação de Qualidade. Para quem não sabe este processo tipicamente envolve um investimento considerável, tanto em consultoria, como em alterações/optimizações do funcionamento geral.

    Pelos vistos em 3/4 meses, ou fizeram milagres financeiros, ou nunca existiram problemas e estavam a ver se poupavam mais algum à nossa custa.

    Ainda bem que agora já têm dinheiro para tudo.
    Ainda bem que decidiram que as crianças afinal são a prioridade. Veremos até quando…

  8. 8 Cristina L. Martins 21 Março 2007 às 12:57 pm

    Há em toda esta questão um quê de nonsense que me faz perplexa: como é possível em 2007 estar a discutir, na creche da minha filha, questões que há mais de dois séculos atrás pedagogos esclareceram? Há mais de dois séculos que se sabe que as crianças na escola necessitam da atenção de um adulto a quem estejam bem vinculadas para crescer e para aprender. Há mais de dois séculos que se sabe até o nº óptimo de crianças por adulto…Daí estar perplexa por eu própria ficar aliviada quando vejo afixada uma acta de uma reunião com a Segurança Social no placard onde supostamente deveriam estar afixadas as actividades que a direcção pedagógica da Fundação delineou para este ano. Mas não, está uma acta que me informa que o CA é obrigado a cumprir o que há dois séculos se sabe que é um mínimo imprescindível. Mas eu não quero uma escola de mínimos, nem as educadoras, nem as auxiliares nem as crianças o merecem. Que orientação pedagógica tem a Fundação? Que confiança me merece alguém que despede hoje e readmite amanhã, agindo apenas sob pressão? Que confiança me merece quem não cumpriu o básico do que exigem as mais básicas noções de pedagogia?
    Quem orienta as linhas mestras da fundação? Será minimanente qualificado para tal? Se a árvore se vê pelos frutos…

    Novamente agradeço às educadoras e às auxiliares a vontade de resistir e de reanimar.

    Cristina L. Martins

  9. 9 Inês do Carmo 21 Março 2007 às 6:00 pm

    “Assim, consideramos que ficará reposta a legalidade, e salvaguardado o superior interesse das crianças atendidas, pelo que, já no próximo dia 5 de Março iniciaremos a revisão de todos os Acordos.
    Esta medida, resulta do facto de em alguns casos de Pré-Escolar se ter constatado e constar dos Protocolos assinados, rácios de pessoal superior ao legalmente exigido.
    Ultimado este trabalho, será afixada em cada Estabelecimento a Acta desta reunião bem como o quadro de pessoal, nominal, afecto a cada valência.”

    Isto não faz sentido.
    Na “minha” escola, Calafates, está tudo na mesma ou seja, continuam a faltar as duas auxiliares pivot e uma auxiliar de limpeza (ou mais… ainda não consegui apurar, exactamente, quantas funcionárias ahvia no ano passado). Não há pivots. E, por exemplo, neste momento, uma das auxiliares do berçario está fora para assistência à família e não há substituição possível.

    Não consigo perceber diversas coisas:

    Pelo dado a conhecer nesta acta, os Infantários estiveram, durante meses, em transgressão à lei. Não acontece nada???

    Por outro lado, aparentemente, o protocolo assinado entre a SS e a Fundação obriga a um nº de pessoal superior ao legalmente exigido. Vão rever isso? Mas porquê? Sempre ouvi dizer que pecar por excesso sempre é melhor do que o contrário. Porque é que foi protocolado um nº superior? Provavelmente por ser uma IPSS. Provavelmente por ter uma missão para além da exigível por lei. Calafates tem 120 crianças. E se alguém mais adoecer?

    Continuo sem perceber porque é que o CA nunca respondeu às minhas cartas pessoais. Começando numa tremenda falta de educação, só posso concluir que não existe qualquer respeito pela opinião dos pais.

    Só posso ter pena. Tenho pena que seja necessário um puxão de orelhas da Segurança Social para que seja refeito aquilo que nunca deveria ter sido desfeito. Tenho pena que estejamos a lidar com uma Administração que atira o barro à parede. Tenho pena que se perca, com estes desvios, a possibilidade de termos Infantários de excelência.

  10. 10 Sandra 22 Março 2007 às 10:16 am

    Concordo em absoluto como que dizem os acima mencionados.

    Numa primeira fase, o Engº Canto Moniz disse aos grupo de pais que nos Estabelecimentos de Infância da Fundação o pessoal era em número maior do que o exigido, mas nunca facultou a esse mesmo grupo de pais o protocolo assinado com a SS ou o plano de reestruturação, apesar de solicitado.
    Agora, após pressão imensa do grupo que entretanto passou a Comissão Instaladora, com o apoio de todos os pais interessados, a Fundação vê-se na obrigação de afixar em local visível a Acta da reunião com a SS, onde é obrigado a repor o pessoal e, nalguns casos, até a contratar mais.
    Isto quer dizer o quê?????
    Que fica provado que o CA da FDP IV, na pessoa do seu Presidente, mentiu aos pais quando afirmava (até para a Comunicação Social) que o número de funcionários era superior ao exigido.
    Temos de continuar activos, temos de “fiscalizar” o que este CA vai fazendo e tentar descortinar os seus propósitos para o futuro. Digo tentar descortinar pois é mais que evidente que não podemos acreditar no que o CA diz que é, diz que pensa ou diz que vai fazer…. Por mais que uma vez fomos enganados….

  11. 11 conceição vieira 22 Março 2007 às 3:11 pm

    depois de lidas as mensagens, e todas tocam numa questão comum: a gestão da actual direcção.
    esta argumenta que é necessário reduzir custos; este argumento serve para serem tomadas medidas irracionais e prejudiciais aos colaboradores e às crianças.
    agora eu pergunto, e gostaria de ter uma resposta mais concreta:
    porquê o investimento num processo de Certificação da Qualidade quando o custo deste processo é simplesmente brutal!!! (vinha escrito na carta enviada aos pais há poucos dias)
    Dispensa-se pessoas, alimenta-se mal crianças, poe-se em causa a segurança das mesmas, e INVESTE-SE me processos de gestão???
    alguém me sabe responder a isto? ou alguém da associação de pais quer confrontar a Direcção com esta questão?

    se precisarem de ajuda, estou disponível


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