Fundação D. Pedro IV investigada pelo DIAP

A Fundação D. Pedro IV está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação sobre o destino que terá dado a subsídios do Estado.

A investigação revela que o património imobiliário da Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros.
Um valor em grande parte constituído por prédios de habitação social localizados na freguesia de Marvila, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a Fundação, por concurso público.
Recentemente, pela primeira vez, um canal de televisão transmitiu uma reportagem sobre esta fundação, que apelidou de “intocável” e que contou a sua história desde o início que remonta a 1992, data em que de associação passou a denominar-se Fundação e a receber, por isso, avultados subsídios estatais.
Vasco Canto Moniz é seu presidente há 15 anos e nem um relatório da Segurança Social apresentado em 2000, que concluía que a Fundação tinha de ser extinta, o afastou.
Moradores que se dizem prejudicados por este “senhorio” e pais de crianças que frequentaram as creches geridas pela Fundação afirmaram na televisão que Canto Moniz “foi um erro de casting” e que a Fundação “se desviou do seu objectivo social em prol de uma holding imobiliária”.
Apesar dos testemunhos, Canto Moniz é irredutível nos seus argumentos de que a Fundação presta um serviço de cariz social. A verdade é que o relatório que denunciava várias ilegalidades cometidas pela Fundação foi arquivado pelo Inspector-Geral, Simões de Almeida, e substituído em 2001, por um relatório definitivo elogioso para a instituição. Em Janeiro de 2007 é aberto um novo inquérito e apesar de saber que é uma luta difícil, a população não vai descansar enquanto a Fundação D. Pedro IV não for extinta.

[Expresso do Oriente, Maio de 2007]

6 Responses to “Fundação D. Pedro IV investigada pelo DIAP”


  1. 1 ... 20 Maio 2007 às 10:13 am

    Pessoalmente, o que mais me impressiona é que depois da reportagem na RTP que apelida a Fundação de “Intocável?”, pouco ou nada mais se ouviu falar desta questão, a não ser por parte de quem tem queixas (moradores e encarregados de educação). A imprensa, seja ela escrita ou a TV, apesar do tanto que ainda haveria a dizer, deixou o assunto “morrer”. Porque será?
    Porque é que a RTP não dá seguimento à excelente reportagem?

  2. 2 - 21 Maio 2007 às 12:14 pm

    Como encarregado de educação, não quero que a Fundação seja extinta, mas somente que a actual administração seja substituída por outra que persiga de facto os objectivos sociais que uma IPSS deve perseguir.

  3. 3 mariana avelãs 21 Maio 2007 às 3:11 pm

    eu concordo com a extinção da fundação, porque tudo o que tem sido há muito denunciado (e foi cabalmente resumido na reportagem da rtp) demonstra que, desde a sua génese, a fundação dom pedro IV nunca foi mais do que uma fachada para interesses obscuros, que nada têm a ver com fins sociais.
    os infantários são apenas a fachada para todas as falcatruas, conluios e demais vergonhas que têm sido cometidas. à vista de quem deveria salvaguardar os interesses do estado. ou seja, também, dos nossos filhos.
    não defendo, porém, o fim dos equipamentos sociais. os infantários devem continuar a funcionar – quem de facto toma conta dos nossos filhos são as educadoras, as auxiliares, e todo o resto do pessoal, não é essa entidade abstracta e corrupta que sempre foi a fundação d. pedro iv.
    que se mantenham os infantários a funcionar, com o mesmo pessoal (cujo posto de trabalho não deve, nem pode, ser posto em causa), mas sob a alçada de uma instituição que não os trate como mera mercadoria nem se sirva deles para financiar vergonhosos interesses privados.

  4. 4 Tiago Mota Saraiva 22 Maio 2007 às 1:10 pm

    Independentemente da extinção ou da demissão, o que está em causa é a eventual apropriação indevida de financiamentos com fins sociais para uso privado, pessoal ou familiar.
    O que as mais recentes notícias tornam claro, é que existem alguns factos e muitos indícios que estão a ser investigados.
    Há um vasto conjunto de medidas (da demissão à destituição) que, no actual quadro legislativo, podem ser tomadas assegurando a continuidade das creches e jardins de infância.
    O que é preciso é que os poderes públicos comecem a actuar. Neste caso como noutros, os silêncios parecem sempre ser pactuantes.

  5. 5 Carlos Palminha 24 Maio 2007 às 12:08 am

    Projecto de Resolução 210/X/2 (http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33495)

    Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.

    A Assembleia da República, tendo em atenção a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação Dom Pedro IV, resolve recomendar ao Governo que promova:

    1.º – A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.

    2.º – A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

    3.º – A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.

    4.º – A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento.


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