Notícia da LUSA

«Fundação D. Pedro IV vai pedir audiências a grupos parlamentares

25-05-2007
Lisboa, 25 Mai (Lusa) – O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV considerou hoje que o projecto de resolução do PCP que pede a extinção da fundação “não tem qualquer sentido do ponto de vista legal, nem social”.
“A fundação sempre cumpriu e cumprirá com todo o rigor os estatutos que regulamentam a sua actividade, tal como está demonstrado pela sistemática aprovação pela Segurança Social dos projectos de actividades e relatórios de actividades e contas, pelo que o projecto de resolução do Partido Comunista Português não tem qualquer sentido do ponto de vista legal”, disse à agência Lusa Vasco do Canto Moniz, numa reacção ao projecto de resolução entregue quinta-feira pelo PCP no Parlamento. Acrescentou que o projecto de resolução dos comunistas também “não faz qualquer sentido do ponto de vista social”, uma vez que a fundação presta serviço a “2.400 famílias desfavorecidas”, uma acção que tem sido “reconhecida por todos os governos e por todos os serviços sociais que regulamentam a actividade da fundação”. Vasco do Canto Moniz acrescentou que a fundação vai pedir audiências aos grupos parlamentares, convidando-os igualmente a visitarem as instalações da fundação e a conhecerem a actividade que esta exerce. O presidente do conselho de administração da fundação D. Pedro IV disse ainda que em Dezembro de 2006 solicitou uma audiência com a subcomissão parlamentar de Justiça à qual ainda não obteve resposta. “Em Julho de 2006 já tinham sido recebidos por esta subcomissão parlamentar a quem prestaram todos os esclarecimentos que nos foram solicitados”, referiu. Questionado sobre um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 em que alegadamente teriam sido detectadas irregularidades na fundação, Vasco do canto Moniz disse ter-se tratado de um “projecto de relatório” que foi arquivado porque “não correspondia à realidade dos factos”. Alegou que esse “projecto de relatório” continha “tais desconformidades em relação à realidade da fundação que não poderia acontecer outra coisa se não ser arquivado”. A título de exemplo citou que esse documento não tinha em conta um bairro de 173 fogos que a fundação possui em Mirasintra nem um edifício de nove andares na Avenida D. Carlos I, em Lisboa. CP.» Lusa/Fim

4 Responses to “Notícia da LUSA”


  1. 1 Sandra Muller 30 Maio 2007 às 11:35 am

    Carta Aberta a Sua Excelência, O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

    «Fundação Intocável? E agora Sr. Ministro, que fazer?»

    Depois de tudo o que tem vindo a público na comunicação social nos últimos meses sobre a Fundação D. Pedro IV, de audiências concedidas por grupos parlamentares e pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, de notícias sobre investigações a decorrerem no DIAP e de opiniões que correm desabridamente nos mais variados blogues, é altura de perguntar: e agora, Sr. Ministro?

    Que intervenção tem ou terá o Ministério para além daquela que terá levado ao congelamento da subida de rendas nos bairros de Lóios e Amendoeiras e à reposição do número de funcionários de acção educativa nas casas de infância da Fundação?

    O que significará o título de “Fundação Intocável?”, como vinha na reportagem da RTP 1 do passado dia 2 de Maio? Que mecanismos de averiguação sobre o que realmente se passa, ou se passou, pôs o Ministério em campo? Ou que vai pôr?

    E agora Sr. Ministro, que fazer?

    Lisboa, 4 de Maio de 2007

  2. 2 - 30 Maio 2007 às 11:46 am

    “A fundação sempre cumpriu e cumprirá com todo o rigor os estatutos que regulamentam a sua actividade, …”

    O grande problema é que os estatutos, conforme já divulgado pela imprensa e actualmente a ser investigado pelos organismos competentes, estão eles próprios viciados logo do início. O Canto Moniz cumpre os estatutos? É claro, sobretudo naquela parte que diz que o Conselho de Administração cessante é que nomeia o Conselho de Administração seguinte…

  3. 3 Tiago Mota Saraiva 30 Maio 2007 às 12:10 pm

    O Eng. Vasco Canto Moniz parece preocupado e na notícia são-lhe atribuídas declarações com algumas incorrecções. O “projecto de relatório” que refere é o Processo 75/96 do Ministério do Trabalho e Solidariedade, que numa primeira fase o próprio disse desconhecer, no qual é proposto aquilo que, grosso modo, é proposto no Projecto de Resolução 210/X em debate na Assembleia da República.
    Contudo, noto que se alterou a estratégia de silêncio à qual se tinha remetido o Eng. Canto Moniz, após a reportagem da RTP.
    Nas declarações que lhe são atribuídas, destaco a necessidade que o Eng. Canto Moniz tem de invocar o reconhecimento do papel social da Fundação, até hoje, demonstrado pelos diferentes governos, omitindo a insatisfação das milhares de pessoas usufrutuarias dos serviços sociais da Fundação.
    Pairam no ar ventos de mudança, e o nervosismo está instalado.
    É preciso que os pais fiquem ainda mais atentos.


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