Crianças sem praia por causa das novas regras de transporte

Fonte: Público
Data: 06-06-2007
Autor: Andrea Cunha Freitas
Tema: Sociedade

Muitas crianças poderão ficar sem as visitas de estudo ou idas à praia, habituais nesta altura do ano, devido às novas regras impostas pela recente lei sobre o transporte colectivo de crianças, que entrou em vigor no ano passado. Autarquias, escolas e operadoras de transportes queixam-se das dificuldades em cumprir as normas e criticam as omissões e ambiguidades da lei. A obrigatoriedade de sistemas de retenção (cadeiras) nos autocarros que transportam as crianças, até aos 12 anos, está a causar confusão, como noticiou ontem o Diário de Notícias.

Ontem, a Fundação D. Pedro IV, IPSS, que gere sete estabelecimentos de ensino em Lisboa, já anunciou o cancelamento da colónia de férias do Verão de 2007 alegando a “falta de entidades transportadoras para o transporte das crianças em segurança, em conformidade com a Lei sobre o Transporte Colectivo de Crianças”. No total, 350 crianças ficaram sem colónia de férias. A fundação adiantou que a “Direcção-Geral de Viação (DGV) [já extinta] foi peremptória em afirmar que é a entidade transportadora que deve assegurar que o veículo esteja equipado com os necessários sistemas de retenção”.

Paula Bramão, secretária-geral da Associação Nacional de Transportadores Pesados de Passageiros (Antrop), garante que os associados “estão a cumprir a lei rigorosamente” quando efectuam o transporte com cintos de segurança (com três pontos de apoio ou subabdominais) mas sem os sistemas de retenção. “Não há regulamentação para os pesados”, sublinha a responsável, adiantando ainda que nenhum dos modelos homologados de cadeiras “serve” num banco de autocarro. Paula Bramão reconhece que a Antrop tem sido confrontada por “muitas empresas” com dúvidas.

Abílio Gonçalves, proprietário da empresa de transporte de passageiros Polibus, não esconde dúvidas nem protestos. “Estamos a ser muito prejudicados”, refere o gestor de uma frota de 20 autocarros, metade dos quais fora do alcance das crianças por terem mais de 16 anos de matrícula. Admitindo que recorre apenas a cintos de segurança, Abílio Gonçalves sublinha que “ninguém quer assumir a responsabilidade”.

E sobre eventuais coimas reage: “Vão-me multar porquê? Por não ter uma cadeira que não existe no mercado? Além disso, as crianças vão mais seguras com o cinto do que com uma cadeira instável.” “Ninguém percebe esta lei”, refere, questionando: “Os transportes públicos vão ter cadeirinhas? Nem cintos, quanto mais cadeiras!”

A obrigatoriedade de sistemas de retenção (cadeiras) nos autocarros que transportam as crianças está a causar confusão.

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1 Response to “Crianças sem praia por causa das novas regras de transporte”


  1. 1 Carlos Palminha 7 Junho 2007 às 12:42 am

    Moradores acusam cooperativa de burla:
    http://semanal.expresso.clix.pt/1caderno/pais.asp?edition=1805&articleid=ES257415

    TRÊS PERGUNTAS A Vasco Canto Moniz, Presidente da Unilis
    P Qual é a relação da Unilis com a Fundação Dom Pedro IV. Porque é que têm as duas o mesmo presidente e funcionam no mesmo local?
    R A Unilis é uma união de cinco cooperativas e tinha de funcionar nalgum lado. A Unilis nada tem a ver com as actividades da Imojovem e não tem qualquer legitimidade para sugerir alterações de procedimento.

    P Mas as escrituras são pagas à Unilis. Tinha conhecimento das queixas dos cooperadores?
    R Nós vendemos as casas às pessoas e não sabemos as contas que têm com as cooperativas. Foi o que dissemos às pessoas que nos procuraram. Se os cooperantes têm razão de queixa devem fazê-la ao tribunal. Não é agradável para nós, mas temos de aceitar.

    P Mais uma vez o senhor surge no meio de um conflito com moradores…
    R É muito injusto e até má-fé implicar a Unilis nesta situação onde, reconheço, terá havido alguma falta de organização. Era preferível cobrar um valor todos os anos. Quanto à fundação, não há qualquer tipo de relação.


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