Discussão na Assembleia da República

Conforme já foi publicado neste blog, na sequência de inúmeros protestos de encarregados de educação e de moradores contra a Fundação D. Pedro IV, o PCP apresentou um Projecto de Resolução que (resumidamente) propõe: a) a extinção da Fundação; b) a reversão do património do IGAPHE para o Estado; c) a integração dos bens da Fundação noutra instituição; d) realização de diligências para apuramento das responsabilidades civis e criminais.
Este projecto vai ser debatido no próximo dia 21 de Junho, pelas 15.00 horas, na Assembleia da República, sendo votado até às 17.00 horas. Para quem esteja interessado em acompanhar a discussão, para além de poder assisitir nas bancadas da Assembleia, poderá também fazê-lo pelo Canal Parlamento (TV Cabo).
Neste contexto é contudo importante ressalvar que a eventual aprovação da extinção da Fundação D. Pedro IV e subsequente destituição dos seus corpos gerentes, não implica o encerramento dos estabelecimentos de infância, mas sim, como se refere na proposta, a sua integração noutra instituição ou serviço a designar pelo Governo.

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3 Responses to “Discussão na Assembleia da República”


  1. 1 Carlos Palminha 14 Junho 2007 às 11:58 pm

    TAF suspende aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV

    O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do bairro das Amendoeiras, considerando ilegal o aumento das rendas determinado pela Fundação D. Pedro IV. Esta Fundação – cuja extinção já foi recomendada pela Inspecção Geral da Segurança Social, devido a diversas ilegalidades – queria aumentar as rendas das casas em milhares de por cento, gerando de imediato a revolta da população das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas. Os moradores interpuseram na altura uma providência cautelar, conseguindo dessa forma suspender os aumentos, cuja anulação foi confirmada recentemente pelo Tribunal.

  2. 2 - 18 Junho 2007 às 10:45 am

    Espero sinceramente que seja um debate sério! E, com todas as informações já veiculadas sobre as falcatruas e a natureza anti-social desta Fundação, se o debate for mesmo sério, não poderá haver outra decisão que não seja a extinção. No mínimo, a destituição dos que actualmente gerem a Fundação D. Pedro IV.
    Esperemos pois…

  3. 3 Hugo 19 Junho 2007 às 3:12 am

    Muito dez o blog de vcs ,estão de parabéns!! Se puderem visitar meu site que fala sobre regressao a vidas passadas ficarei muito grato http://www.espacoauryn.com . Abraços


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