Comunicado

Ontem, 21 de Junho de 2007, decorreu na AR o debate da Proposta de Resolução 210-X do PCP que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV. Perante o que aconteceu, a Comissão Instaladora (CI) da Associação de Pais D. Pedro IV: 

  • Congratula-se com a aprovação do ponto 2 que retira à Fundação D. Pedro IV os bairros de Lóios e Amendoeiras;

  • Manifesta a sua perplexidade e profunda incomodidade pelo facto de não ter sido aprovado o ponto que propunha uma inspecção actual à Fundação D. Pedro IV;

  • Manifesta ainda o seu espanto e desagrado perante o facto de na esmagadora maioria das intervenções e no sentido de voto maioritário nunca se ter alguma vez referido o que está realmente no cerne do problema. A dissonância entre as acções e o modelo de gestão da Administração da Fundação D. Pedro IV e o que deverá ser a natureza de uma IPSS com estatuto de utilidade pública, pelo qual recebe dinheiros públicos.

  • Manifesta também espanto pelo facto de só dois partidos (PCP e Verdes) terem referido os problemas dos sete Estabelecimentos de Infância e do Lar de Idosos, apesar de todos os grupos parlamentares terem sido relembrados atempadamente pela CI, via email, de que o “Assunto Fundação D. Pedro IV” não se esgota na questão da doação do património do IGAPHE à Fundação.

 Será que os poderes públicos estão a dizer aos pais e encarregados de educação de crianças que frequentam uma IPSS com estatuto de utilidade pública que estão sozinhos na luta pelo cumprimento de tal serviço social financiado pelos contribuintes, por todos nós? Ou estão a dizer-nos que, se estamos descontentes, procuremos outro infantário ou outra creche? A CI pode dar mais três exemplos, recentíssimos, da total ausência de sentido de utilidade pública e de serviço à comunidade por parte da Fundação D. Pedro IV. 

  • Uma proposta de contrato de prestação de serviços entre a Fundação e encarregados de educação que iguala a prestação de um serviço social, afectivo e educativo a crianças, à compra e venda de qualquer bem material ou qualquer outro serviço. Refira-se que, perante a pronta intervenção da CI está a aplicação desse contrato por agora suspensa;

  • Na senda do sucedido o ano passado, para o próximo ano lectivo as mensalidades (nomeadamente as máximas) voltam a subir em percentagens muito superiores à inflação e aos salários nominais dos portugueses ou seja, para valores na ordem dos 10%;

  • Depois, o custo criança apresentado para, nomeadamente o berçário, e o valor máximo a cobrar de mensalidade (este, em 400 euros) é bem superior ao praticado em muitos berçários, creches e infantários privados com fins lucrativos e de dimensão bem menor, sem a possibilidade de realizar economias de escala como sucederá certamente com a Fundação D. Pedro IV.

 Apetece-nos perguntar: porquê? 

11 Responses to “Comunicado”


  1. 1 Jorge Ferraz 23 Junho 2007 às 10:37 am

    O que eu vi passar-se a AR no dia 20 de Junho deixou-me envergonhado. No meio das interpelações exaltadas e dos mútuos ataques entre partidos, e alguns deles parecim mesmo mais interessados em se atacarem do que em tratar do problema, a Fundação D. Pedro IV foi muito anunciada mas na realidade quase nada falada e questionada.

    Que diabo, não me assenta bem o papel de virgem ofendida mas, há limites.

  2. 2 sandramuller 23 Junho 2007 às 2:20 pm

    O que presenciei na Assembleia da República deixou-me com duas opções políticas: 1. Votar em branco em qualquer eleição, 2. Entrar para a política para tentar mudar as coisas. A assistência nas galerias não pode sequer emitir um piu, incorrendo em penas de prisão até três anos. Lá em baixo, no plenário, a barulheira e a falta de respeito era tanta, que mal se conseguiam ouvir as interpelações do deputados. Para além disso, o plenário esteve quase vazio durante três horas. A poucos minutos da votação, começou a encher. Isto para mim quer dizer que os diversos partidos, independentemente do debate, já tinham indicações claras em como votar. Ourto facto (para mim) escandaloso foi o Presidente da AR (Jaime Gama) não ter deixado o PCP ler os quatro pontos da Proposta de Resolução antes da votação, para que ficasso bem claro o que cada ponto dizia.
    O que presenciei foi uma escandaleira, um teatro para entreter o povo e desviar as atenções do fundamental que é a actuação anti-social da Fundação D. Pedro IV em todas as suas áreas de intervenção, recebendo ainda por cima pela sua má conduta avultados dinheiros públicos.
    O texto já vai longo, mas não quero deixar ainda de comentar que, se o património não for devolvido até ao dia 12 de Julho, a FDPiv terá direito a receber uma indemnização. Caso isso venha a acontecer, é então o total descrédito nas políticas e políticos de Portugal.

  3. 3 mariana avelãs e Mariana Pinto dos Santos 25 Junho 2007 às 9:25 am

    Em 2001 a Inspecção do Trabalho e da Segurança Social emite um relatório que aponta graves irregularidades à Fundação D. Pedro IV (incluindo desvio de verbas, favorecimentos pessoais, promiscuidade com empresas imobiliárias privadas, ausência de práticas sociais inerentes aos princípios para que foi criada) e propõe a sua extinção. Simões de Almeida, então Inspector da Segurança Social (num governo do PS), arquiva o relatório sem despacho ministerial,em circunstâncias ainda não apuradas.
    Em 2007, com pleno conhecimento do conteúdo do relatório e de outras ilegalidades cometidas em nome da fundação (veja-se, por exemplo, a reportagem da RTP «Uma Fundação Intocável?», disponível em https://paisdpedroiv.wordpress.com), o PS, partido com maioria absoluta na Assembleia da República, vota contra a extinção da Fundação, contra a integração do seu património numa instituição a designar pelo governo, e, pasme-se, contra a investigação e o apuramento de responsabilidades relativas às ilegalidades cometidas por e em nome da Fundação.
    O PS, portanto, considera que é normal num Estado de direito que relatórios emitidos por organismos oficiais sejam ignorados e feitos desparecer; e que o parlamento, perante indícios de práticas tão graves como a utilização de verbas públicas para fins privados, rejeite uma proposta de investigação e apuramento de responsabilidades.
    Que interesses defende, então, o PS?
    Os das cerca de oitocentas crianças que frequentam os estabelecimentos de infância ou dos idosos a cargo da Fundação D. Pedro IV não é de certeza.
    Congratulamo-nos, no intanto, com a aprovação unânime da recomendação para que as habitações nos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras sejam retiradas à Fundação. Os moradores estão de parabéns, porque se mobilizaram e resistiram ao longo destes últimos anos às pressões e represálias da Fundação, e viram ser-lhes feita justiça. Mas não deixamos de reparar que esta recomendação foi precedida de uma deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que considerou o aumento de rendas imposto pela Fundação ilegal – não houve portanto qualquer espécie de coragem política por parte do partido do governo e a Fundação sai mais uma vez beneficiada.
    Mais, enquanto reconhece que a Fundação D. Pedro IV demonstrou uma enorma insensibilidade social, o PS não hesita em deixar nas mãos desta mesma fundação o destino de centenas de crianças e idosos. A Segurança Social tem cabal conhecimento da política de despedimentos levada a cabo no início do ano lectivo nos infantários, do não investimento na qualidade pedagógica, das intenções quanto à alimentação e até das instalações em algumas das casas de infância – apesar de contribuir para a «boa saúde financeira» que a Fundação gosta de exibir, pagando um valor fixo por criança em infantário, independentemente da mensalidade paga pelos pais, e apesar de aparentemente dar cobertura a mais um aumento brutal das mensalidades, que coloca os valores exigidos por esta IPSS ainda mais acima do que é habitual nas instituições de cariz social financiadas pelo Estado. Como é possível permitir aumentar as mensalidades depois de problemas tão graves na qualidade do serviço prestado? A situação no Lar de Marvila é ainda mais preocupante, uma vez que, apesar das denúncias que têm vindo a público, os habitantes são idosos carenciados e incapazes de se mobilizarem como os moradores ou os encarregados de educação.
    Tudo isto se passa, também, em Lisboa. Onde a cobertura estatal de creches, jardins de infância e Lares de acolhimento para idosos é reconhecidamente insuficiente. A Fundação D. Pedro IV continua utilizar esta falha para aumentar o seu património e financiar as empresas privadas presididas pelo Presidente do Conselho de Adminstração da Fundação.
    Tudo isto foi exposto na audiência parlamentar concedida pelo Grupo Parlamentar do PS aos representantes dos pais, mas os deputados Rita Neves e Ricardo Freitas, que reuniram com os pais e mostraram preocupação com a situação dos infantários e dos moradores, nem se dignaram em comparecer no parlamento no debate de dia 21 de Junho. Ao votarem contra a extinção da Fundação e contra a investigação da Fundação os deputados do Grupo Parlamentar do PS assumiram um posição clara – estão coniventes com os atropelos à lei levados a cabo pela Fundação D. Pedro IV. Que pelo menos o desrespeito que demonstraram por centenas de crianças e idosos lhes pese na consciência.

  4. 4 Tiago Mota Saraiva 25 Junho 2007 às 9:55 am

    CARTA ABERTA AO DEPUTADO MIGUEL COELHO
    (O deputado Miguel Coelho, foi o deputado que interveio no debate, pela bancada do PS, é Presidente da Concelhia do PS-Lisboa e líder da bancada parlamentar do PS na Assembleia Municipal de Lisboa)

    Exmo. Sr. Deputado Miguel Coelho,

    Na passada quinta-feira (21 de Junho), estive presente nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate e votação do Projecto de Resolução n.º 210/X proposto pelo PCP, e no qual se proponha a extinção da Fundação D. Pedro IV. O discurso de V. Exa. e demais intervenções do Grupo Parlamentar do PS, pareceram ignorar factos do domínio público, relativos às outras duas áreas de intervenção social da Fundação D. Pedro IV, designadamente, estabelecimentos de infância e lares de idosos.

    Passo, resumidamente, a recordá-lo do seguinte:

    – No último ano, a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Fundação D. Pedro IV, tem vindo a denunciar factos graves que põe em causa o bom funcionamento dos sete estabelecimentos de infância (850 crianças), sob a tutela da Fundação D. Pedro IV. Aqui ficam alguns exemplos: despedimentos sucessivos de funcionários educativos colocando a situação abaixo dos limites mínimos exigidos por lei e pondo em causa a segurança e higiene das crianças, circular interna dando orientações para a diminuição da qualidade da comida, inúmeras pressões junto da Associação de Pais no sentido influenciar tomadas de posição ou incapacidade técnica e pedagógica de quem determina as orientações pedagógicas da Fundação D. Pedro IV. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi informado destas e outras situações em reunião com a Associação de Pais, na qual foi representado pela deputada Rita Neves e pelo deputado Ricardo Freitas e, que lamentavelmente não participaram no debate.

    – Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.

    – Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal – actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.

    – Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.

    Sr. Deputado Miguel Coelho,

    É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo.
    Contudo, não posso deixar de constatar dois factos:

    – Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua “visão social”, um património pouco rentável.

    – Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

    Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?

    Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.

    Sem mais de momento, subscrevo-me

    Tiago Mota Saraiva

  5. 5 Sónia 25 Junho 2007 às 2:39 pm

    Penso que deviamos subscrever a carta ao grupo parlamentar do PS, em nome do deputado Miguel Coelho, ou outro de direito. Temos de exigir que seja iniciado o processo de averiguações à Fundação, nomedamente, na área da infancia e idosos. O Sr. Engº Castro Moniz que tenha os negócios obscuros que bem entender, mas não coloque em causa o bem estar de pessoas duma faixa etária que estão de algum modo desprotegidas. E não podemos, de modo algum, permirtir que isto seja feito com o conivência de um Estado que se diz democrático.

  6. 6 Sandra Muller 26 Junho 2007 às 9:07 am

    O endereço de correio electrónico do Grupo Parlamentar do PS é:

    gp_ps@ps.parlamento.pt.

    Eu já escrevi para lá.

  7. 7 Sónia 26 Junho 2007 às 11:24 am

    Também já escrevi.

  8. 8 Jorge Ferraz 26 Junho 2007 às 2:34 pm

    O QUE ESCREVI PARA OS DEPUTADOS

    Um novo fôlego para a Fundação D. Pedro IV

    Declaração de interesses: não sou de modo nenhum simpatizante do PCP, do BE ou do PEV; sou pai de uma criança que frequenta um estabelecimento de infância da Fundação D. Pedro IV e sou membro da Comissão instaladora da Associação de Pais.

    Perante o debate na AR a 21 de Junho de 2007 sobre o projecto de Resolução do PCP para extinguir a Fundação D. Pedro IV pretendo dizer o seguinte,

    1.
    Primeiro, dar parabéns aos moradores dos bairros de Lóios e Amendoeiras. Foi-lhes feita justiça. Depois, agradecer a tomada de posição do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV e repudiar fortemente a posição do PS.

    2.

    Não acredito em cabalas e em teorias da conspiração como se o mundo nada mais fosse do que um conto de Jorge Luís Borges. Não acredito num mundo a preto e branco em que num lado, o meu, só há bons e no outro, maus. E detesto um traço bem português de invalidar a discussão, o debate, a divergência, o contraditório e a dignidade do outro reclamando sempre pela sua honra, ou falando em nome da pátria, do respeito, dos bons costumes e da moral ou, do outro lado, da liberdade, do interesse colectivo e das classes trabalhadoras.

    A minha profissão e idade também me fazem perceber a dinâmica estrutural que preside ao equilíbrio de forças e ao jogo de interesses a nível dos poderes políticos e económicos, bem como os limites de actuação de cada um deles, e a saudável separação de poderes entre órgão de soberania. Além do mais, detesto a demagogia do discurso anti-política e anti-políticos.

    No entanto e para além disto tudo, como pai e cidadão, aquilo que eu vi no debate na AR, fez-me ter muito vergonha de Portugal e dos portugueses. A maioria dos partidos nela representados fez 3 coisas: deslocou o debate apenas para a questão dos bairros (a mais grave, é certo, mas, também a mais pública e ruidosa e que por isso mesmo não mais podia ser ignorada); procurou acima de tudo dissecar quem no governo ou na autarquia é o responsável; ignorou o que se passou ou passa nas casas de infância e no lar de idosos, bem como as ligações empresariais da Fundação.

    Com esta actuação, o que acabou por resultar foi o seguinte: que nunca se discutisse seriamente o que é central neste assunto, a forma como é gerida a Fundação D. Pedro IV e a liberdade de actuação que lhe é dada; não houve a constatação pública e clara de que os problemas concretos que os bairros tiveram com a Fundação não são responsabilidade imediata e linear do poder central ou da autarquia (apesar do triste comportamento observado por agentes de um e de outra, mas, essa é outra história) mas derivam da actuação e modelo de intervenção de uma instituição que é gerida sem qualquer sentido compatível com o estatuto de utilidade pública que detém e por causa do qual recebe dinheiro dos contribuintes.

    Ignorar os bairros já não era possível. Aliás, sobre eles já existem até decisões judiciais que vão contra os interesses da Fundação.

    Com as atenções centradas no outro terreno, o das responsabilidades do governo ou da autarquia, permite-se novo fôlego a esta Fundação D. Pedro IV e está-se a dizer aos pais e encarregados de educação que se quiserem continuar a lutar pela prestação de um serviço social aos seus filhos e educandos pois que o façam – sozinhos, ou então que mudem de infantário e, já agora, de país. Aliás, eu só posso falar assim e me sentir chocado quando vejo uma maioria recusar simplesmente, já com a questão dos bairros resolvidos, votar o ponto 4 da proposta do PCP que, como sabem os senhores, não era a da extinção mas, tão só, averiguar de ilegalidades cometidas em nome da Fundação e uma inspecção à mesma. Como dizia o Príncipe no célebre livro de Lampedusa (O Leopardo) que, infelizmente, cito muitas vezes: «é preciso que algo mude para que tudo continue na mesma». Viva Portugal e viva o futuro.

    Jorge Ferraz

  9. 9 Carlos Palminha 27 Junho 2007 às 1:01 am

    Caros pais,

    A questão dos bairros está longe de estar resolvida… A Fundação interpôs recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa… como pode a Fundação dizer que já não quer o património e depois interpor recurso?? Que manobras ainda se estão a montar nos bastidores?? Os moradores estão vigilantes e solidários com o grupo de pais da Fundação D. Pedro IV… Só juntos é que vamos conseguir destornar o “Golias”…

    Saudações democráticas,
    Carlos Palminha

  10. 10 Jorge Ferraz 27 Junho 2007 às 4:04 pm

    Meus caros

    Estou a pensar em criar uma IPSS.

    Podendo eu apresentar ao estado, para finanaciamento, um custo por bébé na ordem de 657,11 € (nada de inovador, afinal é isso que nos aprsenta a Fundação D. Pedro IV para o ano de 2007/08) vejam a qualidade extraordinária do sertviço que presto – provavelmente conseguirei ter uma educadora por criança, 12 horas por dia e ainda financiar as minhas canseiras no quantitativo justo e merecido.

    So para os mais desatentos: independentemente do que cada utente paga é esse um dos valores de referência para as transferências que o estado faz para a Fundação e para a sua contabilidade e benefícios fiscais.

    Isto é bem melhor do que criar uma simples empresa privada com fins lucrativos com a vantagem de tudo ser financiado com dinheiros públicos, nossos. Ou seja, o serviço verdadeiramente social.

    Eu sei que o assunto é sério e grave mas, perante tudo a que temos assistido, inclusivé a actuação do PS na Assembleia da República, é preciso um pouco de humor negro para sobreviver neste nosso país

    Jorge Ferraz

  11. 11 Sandra Muller 28 Junho 2007 às 2:45 pm

    Conta comigo!


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