Comparticipações familiares na mensalidade

Este ano, pela primeira vez, surge no Regulamento Interno da Fundação (Artigo 13º), a fórmula de cálculo do rendimento “per capita”, assim como quais as despesas do agregado familiar que podem ser consideradas (Artigo 14º). Estas contas são a base para o cálculo das comparticipações familiares na mensalidade.

Segundo informação da Fundação, para o cálculo do “per capita” é levado em consideração o que diz a declaração do IRS do ano anterior. Contudo, há excepções: se a situação laboral se tiver entretanto alterado, quer para pior, quer para melhor. Ou se entretanto houver mais um membro (ou menos um) no agregado familiar que aufira rendimentos.

Sempre que a situação laboral seja estável e não se tenha alterado, para fazer as contas do “per capita” considera-se o valor da declaração do IRS.

Depois de calculado o valor do rendimento “per capita”, há que consultar a tabela de comparticipações anexa ao regulamento, onde, consoante o tal redimento “per capita”, é apurado o escalão.

Tabelas para cálculo das comparticipações ano lectivo 2007/2008 

Retribuição mínima mensal garantida 2007 = 403,00 € (Decreto-Lei nº 2/2007). Em 2006 era de 394,70 €. 

Para saber qual o escalão (de 1 a 6) atribuído à família, há que calcular o Rendimento Mensal Per Capita.Exemplo: se o Rendimento Mensal per Capita for 260,00 €, é atribuído o Escalão 3 (que se situa entre 201,51 e 282,10 Euros) à família, a qual terá de pagar 45% de 260,00 € (117,00 €) no caso da criança frequentar a Creche e 27,5% de 260,00 € (71,50 €) no caso da criança frequentar o Jardim-de-Infância. 

Valência de Creche

Escalão

de – a (% sobre RMMG)

Contribuição =Percentagem sobre rendimento Per Capita

Escalão 1 até 30% – 120,90€

30%

Escalão 2 de 30% – 120,91€ a 50% – 201,50€

35%

Escalão 3 de 50% – 201,51€ a 70% – 282,10€

45%

Escalão 4 de 70% – 282,11€ a 100% – 403,00€

50%

Escalão 5 de 100% -403,01€ a 150% – 604,50€

55%

Escalão 6 mais de 150% – 604,51€

60%

Valência de Jardim-de-Infância

Escalão

de – a (% sobre RMMG)

Contribuição =Percentagem sobre rendimento Per Capita

Escalão 1 até 30% – 120,90€

15%

Escalão 2 de 30% – 120,91€ a 50% – 201,50€

22,5%

Escalão 3 de 50% – 201,51€ a 70% – 282,10€

27,5%

Escalão 4 de 70% – 282,11€ a 100% – 403,00€

30%

Escalão 5 de 100% –403,01€ a 150% – 604,50€

32,5%

Escalão 6 mais de 150% – 604,51€

35%

Valência de A.T.L.

Escalão

de – a (% sobre RMMG)

Contribuição =Percentagem sobre rendimento Per Capita

Escalão 1 até 30% – 120,90€

20%

Escalão 2 de 30% – 120,91€ a 50% – 201,50€

25%

Escalão 3 de 50% – 201,51€ a 70% – 282,10€

30%

Escalão 4 de 70% – 282,11€ a 100% – 403,00€

32,5%

Escalão 5 de 100% –403,01€ a 150% – 604,50€

35%

Escalão 6 mais de 150% – 604,51€

37,5%

 Contudo, há que salvaguardar o facto a comparticipação familiar máxima estar regulamentada pelo o Artigo 4º do Despacho Conjunto nº 300/97, de 09.09.1997:

1.      A comparticipação familiar, calculada nos termos do disposto no presente despacho, não pode exceder o custo dos serviços de apoio à família prestados pelo estabelecimento de educação pré-escolar.

2.      O custo referido no número anterior é determinado com periodicidade mínima anual.

Ainda segundo informação da Fundação, os custos-criança por valência (a que se refere o número 1. acima descrito) para o ano lectivo 2007/2008 são os seguintes:

Berçário: 657,11 €    Creche (dos 1 aos 2 anos): 360,05 €    JI (dos 3 aos 6 anos): 251,96 €    ATL: 143,18 €

Contudo, a Fundação estipulou os seguintes valores mínimos e máximos a pagar pelas famílias:

Berçário: mínimo 35,00 € / máximo 400,00 €

Creche: mínimo 35,00 € / máximo 300,00 €

JI: mínimo 18,00 € / máximo 240,00 €

ATL: mínimo 15,00 € / máximo 150,00 €

As famílias, para além dos valores apurados, terão de pagar o valor para eventuais prolongamentos e actividades extra-curriculares. A Fundação, para além das mensalidades pagas pelas famílias, recebe da Tutela as comparticipações (por criança) que se encontram agora afixadas nos Estabelecimentos de Infância.

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5 Responses to “Comparticipações familiares na mensalidade”


  1. 1 Tiago Mota Saraiva 29 Junho 2007 às 6:19 pm

    Como é que se calcula o Rendimento Mensal per Capita?

  2. 2 sandramuller 29 Junho 2007 às 8:20 pm

    É como diz a informação:
    o Regulamento Interno da Fundação (Artigo 13º), tem a fórmula de cálculo do rendimento “per capita”, assim como quais as despesas do agregado familiar que podem ser consideradas (Artigo 14º). Estas contas são a base para o cálculo das comparticipações familiares na mensalidade.

    Segundo informação da Fundação, para o cálculo do “per capita” é levado em consideração o que diz a declaração do IRS do ano anterior. Contudo, há excepções: se a situação laboral se tiver entretanto alterado, quer para pior, quer para melhor. Ou se entretanto houver mais um membro (ou menos um) no agregado familiar que aufira rendimentos.

    Sempre que a situação laboral seja estável e não se tenha alterado, para fazer as contas do “per capita” considera-se o valor da declaração do IRS.

  3. 3 juliana 29 Novembro 2009 às 10:41 am

    preciso de uma pre escola para meu filho de 5 anos entre arroios e saldanha(lisboa)URGENTE.

  4. 4 Beatriz 23 Junho 2011 às 9:39 am

    Eu queria saber como se calcula o rendimento per capita….como deevo fazer concretamente, o valor do que ganhei no ano anterior? que despesas deduzo ao rendimento? Nao fiquei esclarecida

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