OE 2008: Despesa com Educação mantém-se inalterada

A despesa do Ministério da Educação para 2008 mantém-se praticamente inalterada em relação à estimativa de execução para 2007, com um aumento de 700 mil euros, que não chega a 0,1% do orçamento do ano passado.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE), entregue hoje no Parlamento, a despesa total consolidada para a Educação é de 5.984 milhões de euros, o que corresponde a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,2 pontos do que no ano passado.

O peso desta área nas despesas da Administração Central mantém-se nos 10,7%, o mesmo valor de 2007.

Segundo o documento do Governo, este ligeiro aumento de 700 mil euros «resulta do efeito conjugado de um decréscimo nas despesas de funcionamento cobertas com receitas gerais com incidência relevante no ensino básico e secundário e de um acréscimo nas despesas com a educação pré-escolar».

Além do aumento das despesas com o pré-escolar, que sobem 2,2%, também a Acção Social Escolar tem um saldo positivo em relação a 2007, com mais 5,1%.

Dentro desta área, a fatia que diz respeito ao ensino particular e cooperativo aumenta 6,5%, mas já a do ensino de português no estrangeiro perde 1,6%.

O Ensino Básico e Secundário perde 0,8%, passando de 5.149 para 5.109 milhões de euros.

O financiamento da Educação aumenta 7,6%, quando em 2007 tinha caído 18 pontos percentuais, uma subida que agora se deve sobretudo ao aumento do investimento nacional, que passa de 48,6 milhões de euros em 2007 para 58 milhões em 2008.

Por oposição, o financiamento comunitário cai 12,1%, passando de 29,1 para 25,6%.

Nos Serviços e Fundos Autónomos, o Gabinete de Gestão Financeira do ME vê o seu orçamento subir 21,7%, estando agora dotado com fundos comunitários e nacionais para a Parque Escolar, empresa responsável pelo programa de requalificação das escolas secundárias, bem como com as verbas destinadas às transferências da componente social do ensino pré- escolar.

Em sentido contrário, o decréscimo verificado na dotação da Agência Nacional para a Qualificação (menos 51,4%) justifica-se com a passagem do financiamento do ensino profissional para as Direcções Regionais de Educação.

As despesas com pessoal sofrem um ligeiro corte, passando de 4.667 para 4.613 milhões de euros. Apesar disso, as despesas com pessoal representam ainda 77% do orçamento total do Ministério da Educação, quando em 2007 representavam 80%.

Em 2008, o ME promete reafirmar «os objectivos do combate ao insucesso e abandono escolares, da colocação das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos, do alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e do enraizamento da cultura prática de avaliação».

No ensino secundário, o combate ao abandono escolar será mantido através do reforço da Acção Social Escolar, com o alargamento dos critérios de atribuição das bolsas de mérito e com a atribuição de subsídios de transporte aos alunos dos cursos profissionais, medidas já anunciadas pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues.

Diário Digital / Lusa

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