Oito mil assinaturas por agravamento da moldura penal do crime de pedofilia

Mais de 8.000 pessoas já assinaram (online e manualmente) uma petição que pretende ver agravadas as penas aos abusadores de crianças, exigindo ao mesmo tempo que seja criada uma lei única que consagre os direitos das vítimas. O Presidente da República já conhece os objectivos desta acção. Uma das impulsionadoras desta petição, Maria Clara Sottomayor, explica que seria importante haver uma única lei sobre o abuso sexual de crianças, pois a informação existente está dispersa por vários diplomas. Faz falta sobretudo o enquadramento da participação das vítimas em todo o processo penal. Esta docente universitária diz também que o sistema de videoconferência deveria ser uma obrigatoriedade nestes casos, de modo que a vítima não se veja obrigada a encarar o abusador. A petição questiona também a suspensão da pena aplicada a um violador que seja condenado pela primeira vez.
Esta petição tem neste blog um link directo.

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1 Response to “Oito mil assinaturas por agravamento da moldura penal do crime de pedofilia”


  1. 1 Thiago Fernandes 7 Março 2009 às 3:38 pm

    Boim Dia

    Gostaria de obter o contato da Dra. Maria Clara Sottomayor, pois sou estudante de Direito da Universidade de Araraquara, e vou elaborar minha Monografia com o tema Pedofilia, e gostaria de uma ajuda dela.

    Att,

    Thiago Fernandes


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