Petição pelas Crianças – Grupo de cidadãos exige mais protecção para crianças vítimas de abuso sexual

RTP – Os autores da petição estão preocupados com o “sofrimento silenciado das vítimas, a fraca capacidade de resposta dos sistemas de protecção e a impunidade de que gozam os autores destes crimes”. Os promotores de uma petição em defesa dos direitos das crianças que foram vítimas de abusos sexuais lamentam a incapacidade de resposta dos sistemas social e judicial e pedem ao Presidente da República, Cavaco Silva, um compromisso solene para com as vítimas deste crime.A petição, já subscrita por 12 mil pessoas, é uma iniciativa de “um grupo de cidadãs e cidadãos, apartidário e não confessional, que se sente afectado pela gravidade e frequência dos crimes de abuso sexual de crianças”, explica Maria Clara Sottomayor, docente universitária especialista em direito da família e uma das promotoras da iniciativa. (…)

“Pelo sofrimento silenciado das vítimas, pela fraca capacidade de resposta do sistema social e judicial de protecção e pela impunidade de que gozam os autores destes crimes”, enumerou a docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.

A petição vem exigir que durante os procedimentos judiciais seja proibida a repetição de exames, interrogatórios e perícias psicológicas às crianças alegadamente vítimas de abuso, tal como o seu direito à audição por videoconferência sem a confrontação “cara-a-cara” com o arguido e suposto agressor, bem como o direito de se fazer acompanhar durante os depoimentos por uma pessoa da sua confiança. A repetição dos exames, dos interrogatórios nos quais a criança tem de contar o que sucedeu e de perícias judiciais merece aqui uma atenção especial pelos subscritores da petição, que consideram essa repetição uma vitimização secundária da criança que foi objecto do crime sexual.

Segundo um estudo apresentado recentemente pela psicóloga forense Catarina Capela Ribeiro, o sistema como funciona actualmente obriga a criança alegadamente vítima de abuso sexual a contar “a sua história” pelo menos oito vezes, quando já existe a possibilidade de fazer a gravação para memória futura desse primeiro depoimento, nomeadamente no Gabinete de Medicina Legal de Lisboa. O único espaço em Portugal com as condições necessárias para se fazer essa recolha de depoimentos, o gabinete apenas aguarda pela alteração da lei para pôr em marcha esses procedimentos.

Petição apela ao envolvimento de todos os vectores sociais

No documento é ainda pedido que sejam atendidas as necessidades especiais da criança vítima de abusos sexuais e, como explica Maria Clara Sottomayor, que sejam estabelecidas “medidas sociais, administrativas, legais e judiciais que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas às instituições”. O envolvimento de todos os sectores da sociedade no combate a este fenómeno é visto como vital pelos signatários da petição, que entendem ainda que “a luta contra este fenómeno exige colaboração de todas as entidades competentes e órgãos de soberania”.

É neste sentido que os autores da iniciativa pedem (na petição) ao Presidente Cavaco Silva que num discurso solene dirigido às crianças assuma para com elas todos estes compromissos, no que seria também uma manifestação de solidariedade para com o sofrimento das vítimas. Sem resposta do Palácio de Belém, os signatários aguardam ainda uma reacção do Presidente da República à carta enviada no início de Janeiro para solicitar uma audiência com Aníbal Cavaco Silva e a dar conta da iniciativa e do tema da petição.

Petição assinada por 12 mil

A petição que reivindica o cumprimento dos direitos das crianças vítimas de abusos sexuais já foi subscrita por cerca de 12 mil pessoas. A Agência Lusa assinala entre os signatários os nomes de Catalina Pestana, ex-provedora da Casa Pia, Ana Nunes de Almeida, professores do Instituto Ciências Sociais da Universidade Lisboa, António Pedro Dores, docente do Instituto Superior Técnico, e o psiquiatra Jaime Milheiro.

“Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que o abuso sexual de crianças não afecta apenas as vítimas mas toda a sociedade, e de que “a neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima”, pode ler-se no texto do documento, que pretende reflectir “um sentimento de profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças”.

RTP 2008-02-29

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