Arquivo de Abril, 2008

Agradecimento pela divulgação e subscrição da petição

Recebemos o seguinte agradecimento, o qual aqui redireccionamos a todos os subscritores:

Exmos Senhore(a)s subscritore(a)s da petição,

Agradecemos a todo(a)s a vossa colaboração nesta iniciativa e informamos que  a petição em defesa das crianças institucionalizadas, maltratadas e sexualmente abusadas,  foi entregue, hoje, dia 29 de Abril, na Presidência da República, acompanhada de mais de 13000 assinaturas de cidadãos e cidadãs que pretendem exprimir uma profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças, e solicitar aos órgãos de soberania o estabelecimento de medidas sociais, administrativas, judiciais e legislativas de protecção e de promoção dos direitos das crianças institucionalizadas e vítimas de crimes sexuais. Continuamos a aguardar que o Senhor Presidente da República marque uma audiência para nos ouvir.
Trata-se, apenas, de um primeiro passo, numa luta de cidadania que não pode parar.

Maria Clara Sottomayor

Sensibilização para doenças oftalmológicas nos mais pequenos – Rastreio em marcha em território nacional

Fonte: http://www.fabricadeconteudos.com/

Sob o mote «Ajude as suas defesas, ajude a Cruz Vermelha Portuguesa» a Actimel e a Cruz Vermelha estão no terreno para dar início a um rastreio oftalmológico dirigido a crianças entre os 2 e os 3 anos de idade.
A iniciativa, que decorre até ao final de Maio, é pioneira em Portugal e surge integrada na área da prevenção para a saúde, com o objectivo de percorrer todo o território nacional.
Os organizadores do evento vêem na iniciativa uma oportunidade para chegar «a um grande número de crianças a nível nacional, com uma acção de detecção precoce de problemas do foro ocular, que de outra forma não seria viável».
Estima-se que, anualmente, cerca de 5% das 100 mil crianças nascidas em Portugal, sofram de problemas oculares que são identificáveis por rastreio.
A campanha tem como objectivo prioritário identificar «os problemas oftalmológicos em crianças em idade pré-escolar», no sentido em que, muitas das vezes, os próprios pais não têm recursos suficientes para aceder a uma consulta da especialidade.
A campanha de publicidade será contemplada nos quatro canais de televisão, através de publi-reportagens na imprensa feminina e outdoors em todos os pontos de venda de Norte a Sul do país.

Decreto-Lei do regime de autonomia, administração e gestão das escolas

Fonte: Portal do Governo

O decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, publicado a 22.04.2008 no Diário da República, visa reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas.
Este decreto-lei vem completar o quadro de mudanças introduzidas na organização e na autonomia dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Com o objectivo de reforçar a participação das famílias e das comunidades, promovendo a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais, institui-se um órgão de direcção estratégica designado por Conselho Geral.
Neste órgão colegial de direcção têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e também os alunos, no caso dos adultos e dos estudantes do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente representantes de instituições, organizações e actividades económicas, sociais, culturais e científicas.
Para garantir condições de participação a todos os interessados, nenhum dos grupos representados pode ter a maioria dos lugares, tendo de ser observadas algumas regras elementares na composição deste órgão.

Cabe ao Conselho Geral a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégias e de planeamento (projecto educativo e plano de actividades) e o acompanhamento e fiscalização da sua concretização (relatório anual de actividades).
Este órgão dispõe, ainda, da competência para eleger e destituir o director que, em consequência, terá de lhe prestar contas.

A criação do cargo de director está estreitamente relacionada com o segundo objectivo, que consiste em reforçar a liderança das escolas, uma das medidas mais relevantes na reorganização do regime de administração escolar.
O reforço da liderança das escolas pressupõe que em cada estabelecimento de ensino exista um rosto, um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa.
Coadjuvado por um subdirector e por um pequeno número de adjuntos, o cargo de director constitui-se, assim, como um órgão unipessoal e não como um órgão colegial.
Ao director é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por esse motivo, o director terá de ser um professor do ensino público, particular ou cooperativo, qualificado para o exercício destas funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar.
O director é seleccionado através de um procedimento concursal, com critérios transparentes, para cumprir um mandato de quatro anos.
Para conferir mais eficácia, mas também maior responsabilidade ao director, é-lhe atribuído o poder de designar os responsáveis pelos departamentos curriculares, principais estruturas de coordenação e de supervisão pedagógica.

O reforço da autonomia das escolas, que constitui o terceiro objectivo deste novo regime jurídico, está estreitamente relacionado com a responsabilidade e com a prestação de contas.
Neste sentido, o decreto-lei estabelece um enquadramento legal mínimo, determinando apenas a criação de algumas estruturas de coordenação de primeiro nível (departamentos curriculares) com assento no conselho pedagógico e de acompanhamento aos alunos (conselhos e directores de turma). De resto, é dada às escolas a faculdade de se organizarem, de criarem estruturas e de as fazerem representar no conselho pedagógico.
A prestação de contas pressupõe, por um lado, a participação dos interessados e da comunidade no órgão de direcção estratégica e na escolha do director, e por outro lado, o desenvolvimento de um sistema de auto-avaliação e de avaliação externa das escolas.
O novo diploma mantém o princípio da contratualização da autonomia quanto à possibilidade de transferência de competências, flexibilizando e deixando para regulamentação posterior os procedimentos administrativos necessários.
A transferência de competências tem de estar sempre associado à avaliação externa, assente no princípio da responsabilidade e da prestação de contas pelos recursos utilizados no serviço público.

Câmara vai construir sete escolas e reabilitar 80 – Programa abrange 91% do parque escolar dependente do município

Diário de Notícias, 22.04.2008

Até 2011, vão ser construídas sete escolas e reabilitadas cerca de 80, abrangendo 91% do parque escolar da directa responsabilidade da Câmara de Lisboa, referentes a estabelecimentos da rede pública do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, anunciou ontem o presidente da autarquia, António Costa. Reconheceu que esta “é uma intervenção pesada para a câmara, representando um investimento de 43,3 milhões de euros, mas era urgente”.
O autarca adiantou que “muitos espaços verdes vão ser criados nas escolas” e alertou serem necessárias “outras intervenções, algumas já tomadas neste ano lectivo, como, por exemplo, o enriquecimento curricular para os alunos frequentarem aulas de natação nas piscinas municipais nos quatro anos do primeiro ciclo”.
António Costa lembrou que “Lisboa não tinha Carta Educativa, mas agora já tem e já foi aprovada em reunião de câmara. A sua existência é condição necessária para a autarquia se poder candidatar à obtenção de fundos comunitários para a área da educação”.
A vereadora da Educação, Rosalia Vargas, apresentou o Plano de Expansão e Modernização das Escolas de Lisboa para 2008-2011, considerando “urgente” a sua implementação, porque “o parque escolar de Lisboa estava em más condições”.
José Manuel Pereira, director de Educação e Juventude, referiu que “esta era uma das únicas autarquias do País que não tinha Carta Educativa”.
O director municipal de Projectos e Obras, Silva Ferreira, revelou que amanhã “será adjudicada, por dois milhões de euros, a construção da escola do Bairro do Armador”. Anunciou que “algumas obras começam já este ano”, garantindo que “tudo ficará concluído até ao ano lectivo de 2011/12”.

Comunicado

Em resposta a uma queixa apresentada pela Comissão Instaladora da Associação de Pais D. Pedro IV (CI) à Segurança Social sobre graves infiltrações no estabelecimento de Santa Quitéria, na qual a CI solicitava também uma vistoria por parte da Segurança Social, a Fundação D. Pedro IV prestou algumas informações à Tutela. Embora a CI já tivesse solicitado à Fundação D. Pedro IV informação sobre quais as obras planeadas para os vários estabelecimentos, nunca obteve resposta capaz. Agora, por intermédio da Segurança Social (em resposta à queixa apresentada), podemos transmitir as informações que a Fundação D. Pedro IV se dignou comunicar a esta entidade:

1.”A recuperação do estabelecimento de Santa Quitéria faz parte dum plano que a Fundação tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos anos, encontrando-se a quase totalidade dos estabelecimentos recuperados. Esta recuperação, que exige um enorme esforço financeiro da Fundação, tem por objectivo melhorar as condições físicas para as nossas crianças e colaboradores o que durante décadas não tinha sido possível executar.
2.faz parte desse plano, para o ano de 2008, pelo menos as recuperações integrais do exterior dos estabelecimentos de Calafates e Santa Quitéria, tendo este último, a nível de interior, ainda contemplada a recuperação e substituição integral da cozinha.
3.Neste sentido, e no que concerne o estabelecimento de Santa Quitéria, após a fase de elaboração de projecto e medições, o concurso da “Empreitada de Recuperação do Exterior” foi lançado, por convite a oito empresas, a 27/03/2008, terminando a entrega de propostas no dia 28/04/2008 e ocorrendo a sua abertura a 29 do mesmo mês e ano.
4.No concurso foi indicado que a obra se realizaria de meados de Junho a meados de Agosto de forma a permitir que no início do próximo ano lectivo o Estabelecimento se encontre renovado e totalmente limpo e com as salas montadas.
5.Dadas as dimensões do estabelecimento a restante recuperação do interior ocorrerá no verão de 2009.
6.De acordo com o plano anual de manutenção dos estabelecimentos infantis os algerozes, cobertura e caleiras foram limpos em Setembro de 2007.
7.(…)”

Resta-nos agora acompanhar os trabalhos e verificar se os prazos se cumprem.

Reabertura do Parque infantil no Jardim da Estrela

Após ter sido tornada pública a acção cívica prevista para a próxima quinta-feira junto ao parque infantil do Jardim da Estrela, quer pela divulgação nalguns blogs, como pelo reencaminhamento de mensagens de correio electrónico, e esse facto ter chegado ao conhecimento da Câmara Municipal, esta última informa agora o seguinte a quem solicita informação sobre a reabertura do parque infantil:

O parque infantil é inaugurado pelo Sr. Presidente, 5ª f, às 14.30.

Festival IndieJúnior entre 25 de Abril e 4 de Maio de 2008

Secção do Festival Indie especialmente vocacionada para os mais jovens. Tem como principal objectivo a criação e alargamento dos públicos de cinema e visa possibilitar o encontro dos espectadores mais novos com um conjunto de filmes notáveis, aos quais muito provavelmente não teriam acesso de outra forma.

Esta secção visa contribuir para a formação estético-cultural das crianças e jovens através de uma experiência artística e lúdica o cinema. Este relevante instrumento apela aos sentidos e desperta diversas emoções, representando lazer e diversão mas também apelo à reflexão e discussão de diversos temas.

Na edição de 2008 do IndieJúnior, além das habituais sessões de cinema com uma selecção de filmes de várias partes do mundo especialmente programadas para todas as crianças e jovens (dos 3 aos 18 anos), vamos implementar novas e diversificadas iniciativas, visando essencialmente a participação efectiva dos mais novos na dinâmica do festival. Iremos ainda disponibilizar materiais de apoio ao professor para actividades a realizar na sala de aula.

Todos os professores e educadores que desejem acompanhar mais de perto as nossas iniciativas devem enviar um mail para indiejunior@indielisboa.com especificando os seus dados (nome, escola, grupo disciplinar e email).

O público em geral pode consultar o programa do IndieJúnior (até aos 6 anos) na X – Divulgação Cultural – X.


Divulgação Cultural

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