Decisão judicial favorável a António Cerejo

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o primeiro-ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo

Em causa está uma carta publicada no PÚBLICO, em Março de 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, em que este acusava José António Cerejo de ser “leviano e incompetente”, de padecer de “delírio” e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”.

O texto surgiu na sequência de um conjunto de notícias, assinadas pelo jornalista do PÚBLICO, que se referiam à forma como José Sócrates havia concedido um subsídio de um milhão de euros à associação de defesa do consumidor DECO.

José António Cerejo, que tem a categoria profissional de grande repórter, intentou uma acção contra o primeiro-ministro, pedindo a condenação do réu ao pagamento de uma indemnização de 25.000 euros, por entender que com a carta se procurou manchar, perante a opinião pública e a classe política, o seu bom nome.

José Sócrates reagiu, deduzindo pedido reconvencional, ou seja, revertendo a acusação para José António Cerejo. Esta acção acabaria por ser julgada sem fundamento na decisão proferida pelo Tribunal da Relação, com data de 15 de Maio, repetindo o entendimento já sentenciado no tribunal de primeira instância.

Por outro lado, o trio de juízes relevou como factual que a carta de José Sócrates, publicada a 1 de Março de 2001, teve “impacto junto da opinião pública” e criou “um ambiente de dúvida que afecta a credibilidade do autor [o jornalista], junto da administração pública, passando [este] a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas”.

in Público Online, 21/Maio/2008


A história completa no IOL

 

Este post surge aqui pois, para quem não se recorda, José António Cerejo publicou várias notícias, fruto das suas investigações, sobre a Fundação D. Pedro IV e a forte e inexplicável ligação desta aos círculos do poder (juízes, secretários de estado, etc…). Na altura a Fundação também dizia que o jornalista inventava e que o famoso processo nº75/96 da Segurança Social (pode ver-se aqui) que propunha a extinção da Fundação não existia…

Espera-se que com esta decisão judicial o jornalista António Cerejo volte às suas investigações sobre as irregularidades que envolvem a Fundação D. Pedro IV.

Alguns artigos de António Cerejo sobre a Fundação D. Pedro IV:

2006-05-20 Publico sobre Fundação/Joaquina Madeira

2006-06-19 Público sobre os “arquivamentos” do Sec. de Estado Simões de
Almeida, a Fundação, etc. (pág. LOCAL 55)

2006-12-31 Público sobre o arquivamento de relatório que propunha a
extinção da FDP

2007-04-03 Público sobre arquivamento relatório

 

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