Jardins de infância estavam a pedir atestados para poderem matricular crianças – Ministério vai mudar lei

Alguns agrupamentos de escolas estão a solicitar atestados médicos das crianças para poderem ser matriculadas nos jardins de infância, ao abrigo de um decreto-lei com três décadas que vai ser alterado «brevemente», anunciou esta terça-feira o Ministério da Educação, noticia a Lusa.

A Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) alertou segunda-feira para a «ilegitimidade» dos pedidos de atestados médicos feitos por escolas e creches aquando das matrículas escolares e recomendou aos médicos que «não emitam declarações sem razões plenamente justificadas pelo interesse das crianças».
Segundo a SPP, há escolas e creches que estão a exigir no momento da matrícula escolar a informação sobre o Grupo Sanguíneo da criança, a par com os atestados de robustez física, ausência de doença infecto-contagiosa e o cumprimento do Plano Nacional de Vacinas

Uma fonte do Ministério da Educação disse hoje à agência Lusa que o ministério teve conhecimento de três agrupamentos escolares, em cerca de mil, que fizeram esse pedido ao abrigo do Decreto-Lei número 542/79 de 31 de Dezembro de 1979 relativo ao Estatuto dos Jardins-de-Infância do sistema público de educação pré-escolar.
«Esse diploma será em breve alterado por proposta conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde», avançou à Lusa a mesma fonte.

Fonte: http://diario.iol.pt/

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