AEEP contra medida do governo sobre pré-escolar

A AEEP contesta a forma como o Governo está a promover o programa de alargamento da rede pré-escolar.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, entidade que representa o sector de ensino privado em Portugal – 20% de todo o sistema, do pré-escolar ao secundário, com cerca de 320 mil alunos e 55 mil professores – contesta a forma como o Governo está a promover o programa de alargamento da rede pré-escolar e considera a medida como profundamente discriminatória e injusta.
“O referido programa apoia iniciativas de alargamento e requalificação do parque de educação pré-escolar nos concelhos da área Metropolitana de Lisboa e encontra-se apenas aberto aos municípios e a instituições particulares de solidariedade social, deixando de fora os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, agentes educativos e económicos que têm contribuído de forma inequívoca para um aumento global da qualidade de ensino no nosso país”, refere a AEEP.
A AEEP mais uma vez reitera que o investimento em causa pode e deve também ser desenvolvido por parceiros privados, como aliás está previsto pela legislação em vigor, consagrando-se desta forma o acesso por parte de milhares de crianças ao Ensino Particular Gratuito.

Esta decisao – considerada “incompreensível, injusta e descriminatória” e que a AEEP tentará inverter dentro do quadro institucional que rege as suas relações com o Governo – já tinha sido objecto de contestação pública no passado mês de Fevereiro.
A AEEP lamenta que esta medida, “contrária à liberdade de educação, às regras da concorrência e muito pouco racional do ponto de vista económico e financeiro”, não tenha sido devida e oportunamente debatida naquele órgão de soberania.

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