Novo passe de transporte para alunos nas cidades e aumento da acção social escolar

Os agregados que pertencerem aos escalões 1 e 2 do abono de família terão direito a receber automaticamente a acção social escolar para os filhos que frequentarem o ensino básico ou secundário.
Quem pertencer ao primeiro escalão receberá gratuitamente os manuais, as refeições e o material escolar; quem for abrangido pelo segundo receberá 50% dessa despesa. A medida representa em números o alargamento da acção social escolar para mais do triplo das famílias: eram 230 mil abrangidos, passam para 710 mil.

“É uma excelente notícia”, reagiu ao JN o presidente da Confederação de Associações de Pais. Albino Almeida considera que a concessão automática garante “transparência” ao processo, explicando que até agora a atribuição do subsídio dependia de entrevistas feitas pelos conselhos executivos que muitas vezes eram “inquéritos vexatórios”.
Até os mais críticos, como Luís Lobo, do Sindicato de Professores da Região Centro, admitiu ao JN que a medida é positiva. “Só comprova que o país está mais pobre. O Governo actualizou os escalões”. O problema é que as capitações do apoio escolar “eram muito baixas” e actualizadas de acordo com a inflação. E se o custo de vida tem aumentado acima da taxa, “muitas famílias estavam a ficar de fora. Assim serão abrangidas por esse apoio”, concluiu.

Crianças e jovens, entre os 4 e os 18 anos, residentes nas regiões de Lisboa e do Porto, poderão passar a andar de transportes públicos por metade do preço. O L 123 ficará a pouco mais de 26 euros e o Andante a 12,45. Para desincentivar a circulação automóvel em plena crise petrolífera e aliviar os encargos das famílias, o Governo criou os passes escolares para quem reside a menos de três quilómetros das escolas, já que, no caso de quem vive a mais de quatro quilómetros, os transportes são gratuitos para quem frequenta o ensino público.
“Em centros urbanos como Lisboa e Porto, não há apoio a nível dos transportes para as famílias numerosas. Se houver mesmo um desconto de 50% nos passes das crianças, será um alívio financeiro. Neste momento sai mais caro mandar os filhos à escola em transportes do que de carro”, argumentou à Lusa Ana Cid, secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

O presidente da Confederação de Associações de Pais considera a medida “um bom sinal”. Porém, Albino Almeida lança um alerta ao Executivo: “É preciso garantir a qualidade dos transportes em que circulam as crianças e assegurar que as transportadoras cumprem a lei”.

(…)

Fonte: Jornal de Notícias

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