DIVULGAÇÃO – Resposta do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à PETIÇÃO EM PROL DAS CRIANÇAS DE CRIMES SEXUAIS

Informa-nos um dos mentores da acima referida petição, o blog Comadres, Compadres e Cª, do seguinte:
Sobre a Petição em Prol das Crianças Vítimas de Crimes Sexuais, a Dra. Clara Sottomayor informou-nos por mail a 8 de Agosto, que recebeu, na qualidade de primeira signatária, resposta do Chefe da Casa Civil do Presidente da República, José Manuel Nunes Liberato, delegado por competência para o efeito por Sua Excelência, o Presidente da República, à carta por si remetida a 3 de Janeiro do corrente ano, na qual se expunha a pretensão da Petição e se solicitava uma audiência.
Seguidamente citamos passagens da referida resposta, que nos facultou a Dra. Clara Sottomayor, para divulgação no CC&Cª e a demais signatários:
“Quanto à pretensão requerida do envio de uma mensagem à Assembleia da República, compreenderão V. Exas. que no quadro constitucional das suas atribuições, apenas ao Presidente da República cabe, por sua única iniciativa, escolher os temas e a oportunidade do exercício do direito de dirigir mensagens àquele órgão de soberania.
Em face destes esclarecimentos, informo V. Exas. que se não justifica a concessão da audiência solicitada.”
Salientamos que pretendemos publicar a carta na íntegra, no momento em que a mesma nos for facultada pela Dra. Clara Sottomayor, que se encontra actualmente de férias, motivo pelo qual ainda não tivemos acesso à referida resposta e tardámos a informar-vos sobre a mesma.
Sendo que a 29 de Abril deste ano Sua Excelência, o Presidente da República, ainda não tinha respondido à carta supra citada, que lhe foi remetida, entregámos a Petição em mão na Portaria do Palácio de Belém, com as 13072 assinaturas recolhidas, manuscritas e on-line.

No CC&Cª, consideramos no mínimo pouco razoável que Sua Excelência, o Presidente da República, tenha levado 7 meses a responder aos 13072 Portugueses que assinaram a referida Petição.
Aguardamos ter acesso à carta na íntegra, para decidirmos quais as acções que iremos tomar, porque não basta “preocupação institucional”, urgem acções efectivas em salvaguarda das crianças perante a ignomínia que é a Pedofilia e o Abuso Sexual de Menores.
Independentemente de quaisquer obstáculos, o nosso alento nesta causa persiste e continuaremos a lutar, assente no vosso apoio e empenho.
A todos vós muito obrigada.

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1 Response to “DIVULGAÇÃO – Resposta do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à PETIÇÃO EM PROL DAS CRIANÇAS DE CRIMES SEXUAIS”


  1. 1 Carlos Palminha 8 Outubro 2008 às 2:17 am

    Paulo Pedroso desistiu no dia 3 de Outubro de 2008 da queixa e do pedido de indemnização cível contra o autor do blog Do Portugal Profundo relativamente a posts que o autor escreveu no seu blogue sobre o caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia.
    Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:

    * o primeiro-ministro José Sócrates
    * o presidente da Assembleia da República Jaime Gama
    * o ministro José António Vieira da Silva
    * o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ex-ministro António Costa
    * o ex-presidente da República Mário Soares
    * o ex-presidente da República Jorge Sampaio
    * o candidato a Presidente da República Manuel Alegre
    * o ex-primeiro-ministro António Guterres (Alto Comissário do UNHCR)
    * o ex-presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos
    * o deputado e ex-ministro José Vera Jardim
    * o ex-ministro e ex-secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues
    * o ex-juiz e ex-secretário de Estado José Manuel Simões de Almeida
    * o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice


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