Comparticipações familiares nas mensalidades 2008/2009

Retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2008 = 426,00 €

Para saber qual o escalão (de 1 a 6) atribuído à família, há que calcular o Rendimento Mensal Per Capita (RMPC).
Exemplo: se o Rendimento Mensal per Capita for 290,00 €, é atribuído o Escalão 3 à família, a qual terá de pagar 45% de 290,00 € (130,50 €) no caso da criança frequentar a Creche e 27,5% de 290,00 € (79,75 €) no caso da criança frequentar o Jardim-de-Infância.

Valência de Creche

Escalão 1 = 0% até 30% s/ RMMG (127,80€)
Escalão 1 Contribuição Familiar = 30% sobre RMPC
Escalão 2 = de 30% (127,81) até 50% s/ RMMG (213,00€)
Escalão 2 – Contribuição Familiar = 35% s/ RMPC
Escalão 3 = de 50% (213,01) até 70% s/ RMMG (298,20€)
Escalão 3 Contribuição Familiar = 45% s/ RMPC
Escalão 4 = de 70% (298,21) até 100% s/ RMMG (426,00€)
Escalão 4 Contribuição Familiar = 50% s/ RMPC
Escalão 5 = de 100% (426,01) até 150% s/ RMMG (639,00€)
Escalão 5 – Contribuição Familiar = 55% s/ RMPC
Escalão 6 = mais de 150% s/ RMMG (639,01€)
Escalão 6 – Contribuição Familiar = 60% s/ RMPC

Valência de Jardim-de-Infância

Escalão 1 = 0% até 30% s/ RMMG (127,80€)
Escalão 1 – Contribuição Familiar = 15% sobre RMPC
Escalão 2 = de 30% (127,81) até 50% s/ RMMG (213,00€)
Escalão 2 – Contribuição Familiar = 22,5% s/ RMPC
Escalão 3 = de 50% (213,01) até 70% s/ RMMG (298,20€)
Escalão 3 – Contribuição Familiar = 27,5% s/ RMPC
Escalão 4 = de 70% (298,21) até 100% s/ RMMG (426,00€)
Escalão 4 – Contribuição Familiar = 30% s/ RMPC
Escalão 5 = de 100% (426,01) até 150% s/ RMMG (639,00€)
Escalão 5 – Contribuição Familiar = 32,5% s/ RMPC
Escalão 6 = mais de 150% s/ RMMG (639,01€)
Escalão 6 – Contribuição Familiar = 35% s/ RMPC

Contudo, há que salvaguardar o facto a comparticipação familiar máxima estar regulamentada pelo o Artigo 4º do Despacho Conjunto nº 300/97, de 09.09.1997:
1. A comparticipação familiar, calculada nos termos do disposto no presente despacho, não pode exceder o custo dos serviços de apoio à família prestados pelo estabelecimento de educação pré-escolar.
2. O custo referido no número anterior é determinado com periodicidade mínima anual.

Para mais informações, podem ver a parte final do artigo Comparticipações familiares na mensalidade, relativo ao ano lectivo transacto:
https://paisdpedroiv.wordpress.com/2007/06/29/comparticipacoes-familiares-na-mensalidade/

Anúncios

0 Responses to “Comparticipações familiares nas mensalidades 2008/2009”



  1. Deixe um Comentário

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s




Divulgação Cultural

Blog Stats

  • 232,653 hits

%d bloggers like this: