Mais 21 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco até final de 2009

retirado do jornal de Notícias, 07.11.2008
por Alexandra Marques, com LUSA

O Governo compromete-se a criar até ao final do próximo ano mais 21 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Isto quando foi comprovado que são sinalizadas “em perigo” crianças cada vez mais novas.
Existem em Portugal 283 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) e a meta é atingir no final de 2009 as 304 comissões (mais 21), menos quatro que o total de municípios do país. O anúncio foi feito anteontem pelo ministro da tutela, José Vieira da Silva, em Lisboa, na abertura do seminário “A criança sem Família” promovido pela Fundação Pro Dignitate.
O alargamento da rede – que permite detectar os menores que se encontram em perigo em meio familiar, por negligência, maus tratos ou dificuldades económicas dos agregados onde se encontram inseridos – justifica-se pela precocidade das idades em que são feitas as sinalizações.
O relatório de diagnóstico – coordenado por Anália Torres do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) – sobre a actividade das CPCJR entre 2001 e 2006, revelou que cada vez mais são sinalizadas crianças mais novas, tendo aumentado o seu peso nos processos abertos.
O estudo mostra que até aos 10 anos regista-se um crescimento de sinalizações, ocorrendo uma diminuição a partir dessa idade.
A negligência atinge mais de metade das crianças até aos cinco anos e 40% das que têm entre seis e 10 anos.
Mesmo assim, o Estado aposta na permanência do menor junto da família, sem ser institucionalizado, poupando assim os recursos públicos e evitando o trauma da separação do agregado. Daí que o apoio em meio natural de vida (junto dos pais) seja a medida mais implementada, tendo sido aplicada entre 2000 e 2006 em 90% dos processos.
A institucionalização em lares ou centros de acolhimento temporário surge em cerca de 9% dos casos. Já em 2007, de acordo com a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz 2300 crianças à guarda do Estado foram reinseridas “de forma segura” em famílias e instituições de acolhimento temporário: 21% das 11 mil que estão longe da família.
Em dois anos sucessivos (2005 e 2006), a colocação sob guarda de pessoa idónea para adopção não foi aplicada em nenhum caso.

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