Archive for the 'Fundação' Category

2. Assembleia Geral de Pais

CONVOCATÓRIA


Convocam-se todos os pais e encarregados de educação dos Estabelecimentos de Infância (Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria, Santana, São Vicente) geridos pela Fundação D. Pedro IV para uma Assembleia Geral a realizar no sábado dia 6 de Dezembro 2008, pelas 17H00, no Centro Paroquial Santa Joana Princesa, na Rua Moura Girão (Lisboa- Alvalade).

Localização: próximo da estação comboio Roma/Areeiro e das Estações Metro Roma e Areeiro (Ponto de referência: Teatro Maria Matos).

Sendo a primeira assembleia geral após a constituição formal da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO D. PEDRO IV, publicada no Anúncio nº 7275/2007 no Diário da República, 2.a sérieN.o 20829 de Outubro de 2007, temos como pontos da ordem de trabalhos:

1. Período antes da ordem do dia:
1.1. Eleição da Mesa da Assembleia Um presidente e dois secretários
1.2. Definição do valor da jóia e da quota anual de associado
1.3. Inscrição voluntária de sócios
2. Ordem do dia da primeira Assembleia Geral Ordinária:
2.1. Relato de actividade da Comissão Instaladora desde a última assembleia geral;
2.2. Esclarecimento de dúvidas e debate sobre as condições oferecidas actualmente pela Fundação D. Pedro IV aos educandos.
2.3. Eleição dos novos Orgãos Sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV Conselho Executivo (cinco associados) e Conselho Fiscal (três associados);
2.4. Discussão do programa de actividades para o próximo ano.
2.5. Outros assuntos.

Sugestões e/ou dúvidas podem ser colocados por email: paisdpedroiv@gmail.com.

Agradece-se a colaboração dos (futuros) associados (pais e encarregados de educação) em pequenos grupos, tanto para questões logisticas (café, bolos, sumos, etc.) como para algumas actividades para entreter crianças no local.

Lisboa, 27 de Novembro 2008

Nota:

Estamos a tentar organizar a distribuição individualizada nos sete estabelecimentos de infância.
Perante a possibilidade de nos serem colocados entraves, como já aconteceu no passado, pedimos a vossa ajuda para passarem a palavra nos vossos estabelecimentos.
Obrigado a todos!

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Transferências Sociais aumentam 10% em 2009

in Diário de Notícias – 14.10.2008

Governo vai reforçar em 100 milhões os apoios pecuniários às famílias que têm a seu cargo idosos, crianças ou deficientes. No total, são cerca de 1100 milhões de euros que serão entregues em 2009 às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que gerem os equipamentos sociais

As transferências do Estado para as famílias que usufruem de equipamentos sociais – lares, centros de dia, creches, ATL e instituições de apoio a deficientes – vão aumentar 10% em 2009, soube o DN junto de fonte governamental. O Orçamento de Estado para 2009 (…) prevê uma verba de 1100 milhões de euros, o que corresponde a um reforço de cerca de 10% (mais 100 milhões) face ao corrente ano.
Este dinheiro vai ser entregue pelo Estado às IPSS que gerem os equipamentos sociais, de modo a que as famílias possam pagar menos pelos serviços aí prestados. No fundo, trata-se de um apoio às famílias que têm a cargo crianças, idosos ou deficientes – uma das bandeiras do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.
Simultaneamente, o Governo vai continuar a alargar a rede de equipamentos sociais, prosseguindo as metas fixadas no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Em Março de 2006, anunciou um aumento de 50% dos lugares em creches até ao final de 2009, um objectivo já previsto no programa do Governo.
(…)

Nota: Será que é desta que os preços praticados pela Fundação D. Pedro IV, também ela uma IPSS, baixam?

Comparticipações familiares nas mensalidades 2008/2009

Retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2008 = 426,00 €

Para saber qual o escalão (de 1 a 6) atribuído à família, há que calcular o Rendimento Mensal Per Capita (RMPC).
Exemplo: se o Rendimento Mensal per Capita for 290,00 €, é atribuído o Escalão 3 à família, a qual terá de pagar 45% de 290,00 € (130,50 €) no caso da criança frequentar a Creche e 27,5% de 290,00 € (79,75 €) no caso da criança frequentar o Jardim-de-Infância.

Valência de Creche

Escalão 1 = 0% até 30% s/ RMMG (127,80€)
Escalão 1 Contribuição Familiar = 30% sobre RMPC
Escalão 2 = de 30% (127,81) até 50% s/ RMMG (213,00€)
Escalão 2 – Contribuição Familiar = 35% s/ RMPC
Escalão 3 = de 50% (213,01) até 70% s/ RMMG (298,20€)
Escalão 3 Contribuição Familiar = 45% s/ RMPC
Escalão 4 = de 70% (298,21) até 100% s/ RMMG (426,00€)
Escalão 4 Contribuição Familiar = 50% s/ RMPC
Escalão 5 = de 100% (426,01) até 150% s/ RMMG (639,00€)
Escalão 5 – Contribuição Familiar = 55% s/ RMPC
Escalão 6 = mais de 150% s/ RMMG (639,01€)
Escalão 6 – Contribuição Familiar = 60% s/ RMPC

Valência de Jardim-de-Infância

Escalão 1 = 0% até 30% s/ RMMG (127,80€)
Escalão 1 – Contribuição Familiar = 15% sobre RMPC
Escalão 2 = de 30% (127,81) até 50% s/ RMMG (213,00€)
Escalão 2 – Contribuição Familiar = 22,5% s/ RMPC
Escalão 3 = de 50% (213,01) até 70% s/ RMMG (298,20€)
Escalão 3 – Contribuição Familiar = 27,5% s/ RMPC
Escalão 4 = de 70% (298,21) até 100% s/ RMMG (426,00€)
Escalão 4 – Contribuição Familiar = 30% s/ RMPC
Escalão 5 = de 100% (426,01) até 150% s/ RMMG (639,00€)
Escalão 5 – Contribuição Familiar = 32,5% s/ RMPC
Escalão 6 = mais de 150% s/ RMMG (639,01€)
Escalão 6 – Contribuição Familiar = 35% s/ RMPC

Contudo, há que salvaguardar o facto a comparticipação familiar máxima estar regulamentada pelo o Artigo 4º do Despacho Conjunto nº 300/97, de 09.09.1997:
1. A comparticipação familiar, calculada nos termos do disposto no presente despacho, não pode exceder o custo dos serviços de apoio à família prestados pelo estabelecimento de educação pré-escolar.
2. O custo referido no número anterior é determinado com periodicidade mínima anual.

Para mais informações, podem ver a parte final do artigo Comparticipações familiares na mensalidade, relativo ao ano lectivo transacto:
https://paisdpedroiv.wordpress.com/2007/06/29/comparticipacoes-familiares-na-mensalidade/

APELO

Caros Pais:

Isto é um apelo. Sem duvida é importante que nos organizemos para dar um novo fôlego à nossa Associação de Pais e Encarregados de Educação (cuja constituição já foi publicada no DR).
Era bom que se juntasse, o mais rapidamente possível, um pequeno grupo de pessoas para planear a assembleia geral. Deve integrar pelo menos um membro de cada estabelecimento e, idealmente, um membro de cada grupo de cada estabelecimento. Com certeza que se juntarão os antigos membros da comissão instaladora para fazer a passagem de testemunho.

Como vamos organizar o encontro do grupo de voluntários para preparar a assembleia geral? Aguarda-se propostas, e o contacto dos eventuais voluntários (indicar nome, creche, sala, e email) para paisdpedroiv@gmail.com. Talvez seja possível agendar esta reunião de preparação até ao fim do mês de Setembro, para preparar uma assembleia geral a ter lugar na primeira quinzena de Outubro.

Passa palavra…

Comunicado – Novo Ano Lectivo, novo Regulamento Interno

A CI descobriu que houve pelo menos duas alterações no novo regulamento (de 17/7/2008) relativamente ao regulamento do ano anterior (de 29/6/2007). Estas alterações fundamentais são:

1ª: – foi introduzida a obrigatoriedade de assinatura de um contrato de prestação de serviços.
Aqui ressalvamos que não é o contrato em si que está em causa (parece ser uma obrigatoriedade para a Certificação da Qualidade), mas sim o facto de mais uma vez a Fundação D. Pedro IV colocar os encarregados de educação perante factos consumados, numa altura em que estes já não tem outras opções para matricular os filhos. Para além disso, nunca houve uma consulta quer aos pais em geral, quer à CI (que os representa) em particular sobre o conteúdo desse mesmo contrato.
No passado, a CI havia solicitado ser consultada e poder avaliar o conteúdo do contrato a tempo de, eventualmente, propor alterações. Ou seja, a CI sugeriu que a redação do contrato fosse feita em estreita colaboração Fundação-Encarregados de Educação.
A “resposta” que obtivemos a esta solicitação foi a não apresentação do contrato para ser assinado.

2ª – foram retirados os Artigos 32º (Direitos do Pessoal) e 33º (Deveres do Pessoal), que citamos aqui:

Artigo 32º Direitos do Pessoal

São direitos dos funcionários e colaboradores:
Beneficiar do cumprimento da legislação em vigor;
Ver garantido o respeito por si e pelo trabalho que efectuam;
Ter acesso atempadamente a escalas e horários de trabalho, funções e tarefas que lhes são atribuídas;
Ter acesso a acções de formação

Artigo 33º Deveres do Pessoal

São deveres dos funcionários e colaboradores:
Cumprir a legislação em vigor, em especial:
Ser pontual, assíduo e cumprir com zelo e eficiência profissional as funções que lhes são atribuídas;
Cumprir as orientações que lhes são dadas pelos seus superiores;
Cumprir as disposições do presente regulamento;
Cumprir o sigilo profissional, respeitando a individualidade dos utentes;
Tratar com isenção, imparcialidade, dignidade e amabilidade os utentes e seus familiares/responsáveis;
Comunicar as ocorrências de interesse para o bom funcionamento do serviço;
Utilizar cuidadosa e adequadamente os equipamentos, materiais e produtos necessários à execução das suas tarefas, responsabilizando-se pelos danos que possa causar;
Respeitar os colegas de trabalho, colaborando em equipa;
Participar nas reuniões de funcionários e colaboradores para que seja convocado;

Os dois Artigos acima mencionados foram substituídos pelo novo e lacónico Artigo 32º, que aqui citamos também:

2. A selecção e recrutamento do pessoal são da responsabilidade dos Serviços da Fundação.

Este é um exemplo da omnipotência da direcção (que tem vindo a aumentar) e que contribui em grande medida pelo mau ambiente que se sente nas instituições.
Só mesmo quem não quer ver não repara no enorme desequilíbrio neste “contrato” quando comparamos os direitos e deveres dos vários intervenientes no processo educativo dos “utentes” na FDPiv (administração, pessoal das creches, e encarregados de educação).

Queixa sobre funcionamento de Estabelecimento de Infância – cont.

No que toca à Queixa sobre funcionamento de Estabelecimento de Infância, podemos comunicar os seguintes desenvolvimentos:

“A pressão psicológica exercida foi de tal forma que algumas funcionárias mal me dirigiam palavra. Apesar de não estar identificada a autora da queixa, foi possível comprovar, pelas reacções das funcionárias, que todas sabiam. Ao fim de algum tempo encontrei a mãe da bebé, referida na minha queixa, e confesso fiquei bastante mais aliviada. A mãe confrontou a directora do estabelecimento que, mais uma vez, negou os factos, mais não seja o meu alerta serviu para se redobrar a vigilância sobre os comportamentos de algumas funcionárias menos escrupulosas.  Ao longo deste tempo a minha filha tem sido tratada “nas palminhas das mãos”, o que fez com que eu me tenha sentido culpada de querer apresentar queixa, e tenha feito com que protelasse esta reclamação. Talvez inconscientemente eu tenha tido medo que fossem exercidas represálias nos meus filhos. Depois de ter consultado algumas pessoas ligadas à área escolar, constatei que estes problemas são até bastante comuns em alguns colégios e, por forma a evitar a transferência precoce dos meus filhos para outro colégio, sem qualquer recomendação e temendo estar a colocar os dois numa situação pior, optei por mantê-los na instituição. O meu filho que frequenta a sala dos três anos tem tido um bom acompanhamento por parte da educadora, os problemas existentes derivam, não da falta de competência da equipa que o acompanha (educadora e AAE) mas de orientações superiores que determinaram alguns cortes no pessoal.”

Início do Ano Lectivo 2008/09

Caros Pais,

após um merecido descanso para férias, voltamos agora com a informação sobre a preocupação dos pais da sala dos 3 anos da Casa de Arroios:

Lisboa, 30 de Julho de 2008

Assunto: Transferência de Maria Helena Almeida Santos, educadora da sala dos três anos, da Casa de Arroios

Na sequência da comunicação, do passado dia 23 de Julho, efectuada pela Dra. Elsa Félix, directora da Casa de Arroios, a informar da transferência da educadora referida em epígrafe, numa altura em que os processos de inscrição destas crianças já se realizaram, e a uma semana do início do período de férias desta educadora, vimos por este meio solicitar a V. Exa., com base nos superiores interesses destas crianças, a suspensão desta decisão, para que esta educadora possa continuar o excelente trabalho que tem desempenhado, com estas crianças, desde a sua entrada para a instituição.
Se porventura, a própria Fundação tiver, obrigatoriamente, de assegurar a rotatividade dos seus funcionários, solicitamos que a transferência incida sobre outra funcionária, que veja concluído, neste presente ano lectivo, o acompanhamento das crianças (conclusão da creche, educadora da sala dos dois anos ou conclusão do jardim de infância, educadora da sala dos cinco anos.), levando em consideração a opção que menor prejuízo representar, por um lado, para as crianças e, por outro, para as próprias educadoras.
Relembrámos que a relação afectiva estabelecida entre as crianças deste grupo e a Educadora Maria Helena Santos caracteriza-se por enorme segurança e confiança da parte destes, ajudando a que se adaptem às várias situações difíceis do quotidiano. A perda desta figura de referência, a acontecer, terá certamente grande reflexo no bem-estar das crianças que procuram estabelecer relações estáveis e continuadas ao longo do seu desenvolvimento.
Assim sendo, pedem os pais que estas considerações sejam tidas em conta no sentido da permanência da Educadora com o seu grupo de crianças, na qual os pais confiam e que já demonstrou ao longo destes anos possuir adequada capacidade humana e técnica para desenvolver um trabalho pedagógico e relacional de grande qualidade com as crianças.
Na expectativa que esta nossa solicitação tenha acolhimento favorável por parte de V. Exa., subscrevemo-nos apresentando os nossos cumprimentos,
Os Pais da sala dos três anos

Resposta da Fundação pela Sub-Directora do Serviço de Acção Social, Dr.ª Dulce Canto Moniz, aos 30.07.2008

1.Rrecebemos a carta em assunto que recebeu a nossa maior atenção.
2. Como acontece anualmente, no final do ano lectivo é preparado o movimento de pessoal necessário para dar resposta à mudança de circunstâncias que se verificam, preparando o início do ano lectivo no próximo Setembro. O movimento de pessoal presente abrange menos de 10% do pessoal educativo de acção directa, como sempre se procura em ordem a assegurar o máximo de estabilidade.
3. A Educadora que vai dar continuidade ao trabalho com as vossas crianças. Educadora Sandra Rodrigues, conhece o trabalho desenvolvido e dispõe de todas as condições para garantir a manutenção de uma boa relação afectiva e de confiança com as crianças como lhe é reconhecido no seu desempenho profissional. E, ainda, conhece e é bem conhecida das crianças já que é uma Educadora que pertence à equipa de Arroios. Acresce que a Ajudante de Acção Educativa, Maria de Jesus Guisado, se mantém no grupo assegurando, também ela, a continuidade do trabalho e das relações afectivas já desenvolvidas. Como factor de estabilidade adicional, refere-se que as crianças se mantêm no mesmo espaço do Estabelecimento.

Esta reclamação foi também enviada pelos pais da Casa de Arroios para a Segurança Social, de onde não obtiveram ainda resposta conclusiva.


Divulgação Cultural

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