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Mais 21 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco até final de 2009

retirado do jornal de Notícias, 07.11.2008
por Alexandra Marques, com LUSA

O Governo compromete-se a criar até ao final do próximo ano mais 21 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Isto quando foi comprovado que são sinalizadas “em perigo” crianças cada vez mais novas.
Existem em Portugal 283 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) e a meta é atingir no final de 2009 as 304 comissões (mais 21), menos quatro que o total de municípios do país. O anúncio foi feito anteontem pelo ministro da tutela, José Vieira da Silva, em Lisboa, na abertura do seminário “A criança sem Família” promovido pela Fundação Pro Dignitate.
O alargamento da rede – que permite detectar os menores que se encontram em perigo em meio familiar, por negligência, maus tratos ou dificuldades económicas dos agregados onde se encontram inseridos – justifica-se pela precocidade das idades em que são feitas as sinalizações.
O relatório de diagnóstico – coordenado por Anália Torres do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) – sobre a actividade das CPCJR entre 2001 e 2006, revelou que cada vez mais são sinalizadas crianças mais novas, tendo aumentado o seu peso nos processos abertos.
O estudo mostra que até aos 10 anos regista-se um crescimento de sinalizações, ocorrendo uma diminuição a partir dessa idade.
A negligência atinge mais de metade das crianças até aos cinco anos e 40% das que têm entre seis e 10 anos.
Mesmo assim, o Estado aposta na permanência do menor junto da família, sem ser institucionalizado, poupando assim os recursos públicos e evitando o trauma da separação do agregado. Daí que o apoio em meio natural de vida (junto dos pais) seja a medida mais implementada, tendo sido aplicada entre 2000 e 2006 em 90% dos processos.
A institucionalização em lares ou centros de acolhimento temporário surge em cerca de 9% dos casos. Já em 2007, de acordo com a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz 2300 crianças à guarda do Estado foram reinseridas “de forma segura” em famílias e instituições de acolhimento temporário: 21% das 11 mil que estão longe da família.
Em dois anos sucessivos (2005 e 2006), a colocação sob guarda de pessoa idónea para adopção não foi aplicada em nenhum caso.

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O stress na criança

Serviço de Pediatria do Hospital de São Marcos de Braga| 2007-11-14

Há crianças que podem ser praticamente invulneráveis às tensões da vida, enquanto outras são muito sensíveis ao stress. No processo de crescimento, as crianças e os adolescentes deparam-se com situações perturbadoras, que podem afectá-los tanto física como emocionalmente. Fala-se de stress como uma reacção natural do organismo a um estímulo ou situação especial de tensão, ou de intensa emoção, que pode ocorrer em qualquer indivíduo, independentemente da sua idade.

Geralmente as reacções de stress são breves e facilmente ultrapassadas pelas crianças e pelos adolescentes. Mas nalguns casos, estes podem desenvolver uma perturbação mais prolongada e intensa. A reacção que se segue ao episódio traumático, e que pode prolongar-se até quatro semanas depois, chama-se perturbação aguda de stress. Se ocorre mais de um mês após o acontecimento, ou se se prolonga por mais de 4 semanas, denomina-se perturbação pós-stress traumático. Estas reacções dependem:

– da gravidade do traumatismo e da proximidade deste em relação ao indivíduo;

– da eventual repetição do episódio traumático;

– do envolvimento directo da criança ou adolescente;

– das características e sensibilidade individual de cada um.

 

Uma lista infindável de situações pode originar stress neste grupo etário. Esta inclui:

– mudanças constantes;

– responsabilidades e actividades em excesso;

– discussões e/ou divórcio dos pais;

– nascimento de irmão;

– hospitalização;

– morte na família;

– problemas na escola, troca de professor ou de escola, entre outras.

 

Devemos alertar os pais para o stress. A criança é um ser em desenvolvimento, bastante sensível, que capta facilmente as emoções das pessoas ao seu redor. Atitudes saudáveis em situações de conflito são essenciais para a saúde do seu filho.

Além de todos estes factores externos, há também que valorizar a fase de desenvolvimento da criança e os factores genéticos. Há crianças que podem ser praticamente invulneráveis às tensões da vida, enquanto outras são muito sensíveis ao stress.

Os sintomas de stress infantil podem ocorrer a nível físico, psicológico ou ambos, citando-se alguns exemplos:

– dor de barriga ou de cabeça;

– náuseas;

– agitação;

– enurese nocturna e outros comportamentos regressivos;

– gaguez;

– terrores nocturnos;

– dificuldades nas relações interpessoais, insegurança, agressividade;

– choro ou medo excessivos;

– oposição e rebeldia;

– dificuldades escolares.

 

Se os sintomas de stress se prolongarem sem tratamento, ou sem resolução, esta situação pode interferir no desenvolvimento e na vida social e escolar das crianças e adolescentes.

É fundamental descobrir a causa do problema e desenvolver estratégias para lidar com um nível de stress excessivo, visando promover a saúde da criança/adolescente ajudando-a(o) a enfrentar as mudanças que ocorrem na sua vida e a ter um desenvolvimento mais saudável.

Atitudes dos pais e dos professores como o reconhecimento e a aceitação do problema, ajudar os mais novos a reconhecer, a aceitar e a expressar os seus sentimentos, a preparação da criança/adolescente para um acontecimento stressante (ex.: nascimento de irmão) podem ajudar na resolução destas situações.

O apoio de um profissional deverá ser ponderado se a perturbação se agravar ou durar mais de um mês e/ou se os sintomas impedirem a criança ou o adolescente e a sua família de prosseguirem normalmente o seu dia-a-dia.

Gabriela Marques Pereira, com a colaboração de Helena Silva, pediatra do Hospital de São Marcos, Braga

in http://www.educare.pt

 

Em defesa do Hospital D. Estefânia

Jornal de Notícias
Quase 80 mil pessoas subscreveram a petição contra a inclusão do Hospital D. Estefânia no futuro centra hospitalar “Todos os Santos”, em Lisboa. O cirurgião Gentil Martins é um dos subscritores e garante que “as crianças perdem” com a integração. O grande objectivo dos autores do documento, que foi entregue ao Presidente da República, é o mesmo que levou a rainha Dona Estefânia a oferecer o seu dote de casamento para a construção de uma enfermaria: o atendimento exclusivo de crianças.
Os elementos da plataforma defendem “uma verdadeira autonomia técnica, administrativa e financeira” para este novo hospital pediátrico, embora reconheçam a importância de “relações privilegiadas com outras estruturas diferenciadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de que será exemplo o futuro Hospital de Todos os Santos”.
“É muito traumático para uma criança estar ao lado de um adulto em estado muito grave, ao ponto de estar internado nos cuidados intensivos”, disse Gentil Martins. Por outro lado, adiantou, “um hospital pediátrico proporciona todo um ambiente ligado à criança que não é possível encontrar num hospital de adultos ou mesmo partilhado”.

Diário de Notícias

O movimento “Plataforma Cívica” foi no dia 07.10.2008 a Belém para defender a existência de um hospital pediátrico em Lisboa junto do Presidente da República. Gentil Martins, que lidera o movimento, explicou que a intenção era apenas informar o Presidente e não influenciá-lo, já que a decisão pertence ao Governo. Para o médico, é um erro integrar o novo hospital pediátrico, que vai substituir o D. Estefânia, no futuro Hospital de Todos os Santos. “É fundamental haver um hospital de crianças. pode até ficar ao lado do novo, mas dentro é que não”, defende. É importante que a gestão seja autónoma e que o pessoal seja especializado e dedicado às crianças, argumenta o cirurgião. O abaixo-assinado lançado pelo movimento já foi subscrito por 76.587 pessoas.

Transferências Sociais aumentam 10% em 2009

in Diário de Notícias – 14.10.2008

Governo vai reforçar em 100 milhões os apoios pecuniários às famílias que têm a seu cargo idosos, crianças ou deficientes. No total, são cerca de 1100 milhões de euros que serão entregues em 2009 às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que gerem os equipamentos sociais

As transferências do Estado para as famílias que usufruem de equipamentos sociais – lares, centros de dia, creches, ATL e instituições de apoio a deficientes – vão aumentar 10% em 2009, soube o DN junto de fonte governamental. O Orçamento de Estado para 2009 (…) prevê uma verba de 1100 milhões de euros, o que corresponde a um reforço de cerca de 10% (mais 100 milhões) face ao corrente ano.
Este dinheiro vai ser entregue pelo Estado às IPSS que gerem os equipamentos sociais, de modo a que as famílias possam pagar menos pelos serviços aí prestados. No fundo, trata-se de um apoio às famílias que têm a cargo crianças, idosos ou deficientes – uma das bandeiras do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.
Simultaneamente, o Governo vai continuar a alargar a rede de equipamentos sociais, prosseguindo as metas fixadas no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Em Março de 2006, anunciou um aumento de 50% dos lugares em creches até ao final de 2009, um objectivo já previsto no programa do Governo.
(…)

Nota: Será que é desta que os preços praticados pela Fundação D. Pedro IV, também ela uma IPSS, baixam?

Segurança rodoviária infantil ainda levanta dúvidas

in Diário de Notícias, 13.10.2008 – Fonte: LUSA

Segundo a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), mais de dois anos depois da entrada em vigor da Lei que obriga ao uso de cadeirinhas nos transportes colectivos de crianças ainda há muita falta de informação.
Sandra Nascimento, presidente da APSI, explicou em declarações à Lusa, que a lei não é clara, faltando explicar quem tem obrigação de colocar as cadeirinhas – se as escolas se as famílias -, pelo que muitas vezes empurram a responsabilidade para os outros.
Por outro lado, adiantou, existem também dificuldade práticas de instalação de cadeiras nos autocarros de transporte de crianças, uma situação que leva as entidades a optarem por não ter esses equipamentos.
“As transportadoras entendem que a lei não é clara, apesar de o art. 1º da lei ser claro ao dizer que todos os veículos devem ter sistemas de retenção adequados de acordo com legislação específica”.
Contudo, no entendimento das transportadoras não existe legislação específica para os autocarros. Como consequência, frisou, há já entidades que decidiram deixar de fazer o transporte de crianças porque acham que não conseguem cumprir as regras estabelecidas.
“Ainda está tudo muito confuso e muito pouco claro no que diz respeito à utilização das cadeiras, o ponto mais difícil da lei”, afirmou.
Já no que respeita à obrigatoriedade dos cintos de segurança a situação é mais pacífica, embora a existência destes equipamentos com apenas dois pontos torne difícil a colocação de cadeirinhas.
“A lei diz claramente que todos têm de ter cintos, de três ou dois pontos. Não há dúvidas. Há veículos que têm de três pontos (possibilitando o uso de cadeirinhas para crianças mais pequenas) e outros de dois pontos”, explicou.

Daniel Sampaio lança alerta: Indisciplina deve ser olhada como uma forma de violência

O psiquiatra Daniel Sampaio alertou para a necessidade da indisciplina escolar ser olhada como uma forma de violência que deve ser trabalhada e combatida.
“Há uma diferença entre indisciplina e violência mas quando se diz que indisciplina nada tem a ver com violência não estamos no bom caminho”, disse o psiquiatra português numa intervenção no âmbito da 4ª Conferencia Internacional sobre Violência Escolar e Políticas Públicas, que decorreu em Lisboa.
Na sessão de abertura da conferência, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse ser importante estabelecer uma diferença entre violência e indisciplina escolar.
Maria de Lurdes Rodrigues referiu que enquanto a indisciplina está mais generalizada nas escolas portuguesas, a violência escolar está circunscrita, uma vez que 90 por cento das ocorrências têm lugar em cinco por cento das escolas.
Já para Daniel Sampaio, violência escolar é todo o comportamento que pode violar a missão educativa de uma escola, uma missão que cada estabelecimento de ensino deve desenhar e definir.
Para combater estes fenómenos, explicou, deve ser reconhecida a participação de todos os agentes educativos, incluindo os alunos autores dos actos de disciplina e de violência, o que, acrescentou, não é muito frequente acontecer em Portugal.
“Impressiona-me não se perguntar aos alunos o que pensam da violência”, disse.
Por outro lado, defendeu que devem ser avaliadas as causas de violência através dos factores de risco dos alunos de diferentes idades e ainda da escola.
Na infância são factores de risco a violência nas famílias e as perturbações de comportamento, enquanto na adolescência se detecta como factor de risco a fraca ligação com colegas não delinquentes, a adesão a gangues, os comportamentos anti-sociais.
Relativamente ao percurso escolar, Daniel Sampaio considera que são factores de risco as expectativas reduzidas face à possibilidade de sucesso, o deficiente apoio da família e a pouca ligação entre os professores e os pais.
O combate à indisciplina e violência escolar, acrescentou, passa ainda pelo estabelecimento de programas sistemáticos de prevenção, que no jardim de infância e no 1º ciclo devem ser feitos com a família, enquanto que nos adolescentes as iniciativas devem centrar-se nos grupos juvenis.
Por outro lado, Daniel Sampaio destacou ainda a importância de uma estratégia de intervenção na sala de aula com mediadores que estabeleçam uma ligação entre a escola e a família.

Comparticipações familiares nas mensalidades 2008/2009

Retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2008 = 426,00 €

Para saber qual o escalão (de 1 a 6) atribuído à família, há que calcular o Rendimento Mensal Per Capita (RMPC).
Exemplo: se o Rendimento Mensal per Capita for 290,00 €, é atribuído o Escalão 3 à família, a qual terá de pagar 45% de 290,00 € (130,50 €) no caso da criança frequentar a Creche e 27,5% de 290,00 € (79,75 €) no caso da criança frequentar o Jardim-de-Infância.

Valência de Creche

Escalão 1 = 0% até 30% s/ RMMG (127,80€)
Escalão 1 Contribuição Familiar = 30% sobre RMPC
Escalão 2 = de 30% (127,81) até 50% s/ RMMG (213,00€)
Escalão 2 – Contribuição Familiar = 35% s/ RMPC
Escalão 3 = de 50% (213,01) até 70% s/ RMMG (298,20€)
Escalão 3 Contribuição Familiar = 45% s/ RMPC
Escalão 4 = de 70% (298,21) até 100% s/ RMMG (426,00€)
Escalão 4 Contribuição Familiar = 50% s/ RMPC
Escalão 5 = de 100% (426,01) até 150% s/ RMMG (639,00€)
Escalão 5 – Contribuição Familiar = 55% s/ RMPC
Escalão 6 = mais de 150% s/ RMMG (639,01€)
Escalão 6 – Contribuição Familiar = 60% s/ RMPC

Valência de Jardim-de-Infância

Escalão 1 = 0% até 30% s/ RMMG (127,80€)
Escalão 1 – Contribuição Familiar = 15% sobre RMPC
Escalão 2 = de 30% (127,81) até 50% s/ RMMG (213,00€)
Escalão 2 – Contribuição Familiar = 22,5% s/ RMPC
Escalão 3 = de 50% (213,01) até 70% s/ RMMG (298,20€)
Escalão 3 – Contribuição Familiar = 27,5% s/ RMPC
Escalão 4 = de 70% (298,21) até 100% s/ RMMG (426,00€)
Escalão 4 – Contribuição Familiar = 30% s/ RMPC
Escalão 5 = de 100% (426,01) até 150% s/ RMMG (639,00€)
Escalão 5 – Contribuição Familiar = 32,5% s/ RMPC
Escalão 6 = mais de 150% s/ RMMG (639,01€)
Escalão 6 – Contribuição Familiar = 35% s/ RMPC

Contudo, há que salvaguardar o facto a comparticipação familiar máxima estar regulamentada pelo o Artigo 4º do Despacho Conjunto nº 300/97, de 09.09.1997:
1. A comparticipação familiar, calculada nos termos do disposto no presente despacho, não pode exceder o custo dos serviços de apoio à família prestados pelo estabelecimento de educação pré-escolar.
2. O custo referido no número anterior é determinado com periodicidade mínima anual.

Para mais informações, podem ver a parte final do artigo Comparticipações familiares na mensalidade, relativo ao ano lectivo transacto:
https://paisdpedroiv.wordpress.com/2007/06/29/comparticipacoes-familiares-na-mensalidade/


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