Alarmados e surpreendidos com decisões e medidas anunciadas pela Administração da IPSS Fundação D. Pedro IV sobre a gestão e funcionamento das suas sete Casas de Infância, onde estão crianças desde os 4 meses até aos 5 anos de idade (cerca de 850 crianças), após o início do ano lectivo de 2006/07 e revelando intenções e métodos completamente diferentes ao que era habitual na Fundação em anos anteriores, sem que qualquer dessas decisões ou medidas constasse de qualquer documento formal ou declaração de intenções ou até comunicação informal por parte da referida Administração, um grupo de cerca de 50 pais e encarregados de educação decidiu promover uma reunião, que se realizou a 19 de Janeiro de 2007. Das decisões medidas acima referidas, destacam-se desde já:

  • Redução do pessoal de acção educativa, por extinção de postos de trabalho e transferências para outros serviços que não as Casas de Infância;
  • Ameaças de mais despedimentos de pessoal de acção educativa;
  • Anúncio, por circular entregue à porta, de uma decisão da Administração informando que a Fundação encerraria porta durante o mês de Agosto de 20007, sem que em qualquer momento anterior isso constasse do Regulamento e ao contrário do sucedido em anos anteriores.

A tal acresceu ainda, facto observado quotidianamente pelos pais em simultâneo, da degradação do serviço prestado levando a que muitos daqueles o fossem informalmente comentando entre si, originando-se um clima de grande preocupação e alarme social. Quanto à referida reunião, onde estiveram cerca de 50 pais e encarregados de educação, saíram 3 resoluções:

  • Nomear um grupo de pais que funcionasse como representantes dos pais e encarregados de educação das crianças que frequentam as Casas de Infância da Fundação;
  • Mandatar tal grupo de representantes para dar início a um processo de constituição de Assembleia de Pais, seguido de Associação de Pais e Encarregados de Educação das Casa de Infância da Fundação D. Pedro IV;
  • Mandatar tal grupo para iniciar diálogo com a Administração da Fundação, solicitando uma reunião com a dita Administração para, nomeadamente:
    • Informar das resoluções acima tomadas;
    • Apresentar a profunda preocupação e discordância dos pais representados em relação à política proposta, e já parcialmente, implementada pela Administração da Fundação;
    • Procurar saber junta da Administração da Fundação quais são as suas intenções para o futuro imediato e qual é o conteúdo do seu propalado “plano de reorganização”.

No seguimento, foi solicitada de imediato uma reunião à Administração da Fundação, tendo tal reunião se realizado na semana seguinte a 24 de Janeiro de 2007. Na referida reunião foram expostos ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Fundação, Eng. Vasco do Canto Moniz, o conjunto de assuntos para os quais o grupo de representantes de pais tinha sido mandatado. Foi ainda igualmente solicitado pelos representantes dos pais autorização para o uso do nome da Fundação na Associação a constituir, da morada da Fundação com morada sede da futura Associação, das instalações para reuniões. Solicitou-se ainda autorização para que os representantes dos pais e a futura Associação, nas suas comunicações aos pais, pudessem usar dos mesmos canais de divulgação de informação que a Fundação utiliza para fazer comunicações aos pais.

Na tal reunião o Sr. Presidente do Conselho de Administração declarou a disponibilidade para o diálogo com os pais, autorizou o solicitado no parágrafo anterior, concordou coma deterioração das condições oferecidas às crianças e concordou com a ideia de que aquilo que agora pretende fazer ou já fez “defraudou as expectativas” dos pais e alterou o que existia, em termos de regras e condições, aquando do momento da inscrição neste ano lectivo. Igualmente referiu que só há pouco tempo tinha começado a intervir directamente, juntamente com a recente coordenadora para a Área de Infância, Dra. Dulce Canto Moniz, sua filha. A razão que deu foi a de que até há pouco tempo atrás havia uma Coordenadora dos trabalhos das Casas de Infância, Dra. Graça Franco, recentemente falecida, em quem ele, Presidente, sempre entregara e confiara a coordenação das actividades das Casas de Infância. Ao começar a intervir na gestão directa é que se deparou com muitas coisas e procedimentos profundamente errados, nomeadamente no que concerne a métodos de trabalho e falta de produtividade do pessoal de acção educativa, que gozava ainda de inexplicáveis direitos adquiridos que foi preciso terminar.

Fez ainda um conjunto de considerações sobre o grande trabalho social desenvolvido pela Fundação junto das populações socialmente carenciadas e denunciou dívidas da Segurança Social à Fundação D. Pedro IV, dizendo que não recebia dinheiro nenhum há 15 anos, facto desmentido pelas Inspecção da Segurança Social em reunião com representantes dos pais a 12 de Fevereiro. No entanto, reafirmou sempre que não recuava na sua política de redução de custos e de pessoal, garantindo apenas que das educadoras ninguém sairia este ano lectivo, o mesmo já não se passando em relação ao pessoal ajudante de acção educativa. Reiterou mais uma vez a necessidade de aumentar a produtividade do pessoal, referindo novamente que o problema é que havia muito pessoal de acção educativa que não queria trabalhar e que estava ligado privilégios que urgia combater.

Estes foram os elementos síntese que se retiram da referida reunião. Durante todo este período têm sido apresentadas várias queixas de pais e encarregados de educação aos serviços da Inspecção Geral da Segurança Social e à Inspecção Geral de Educação, num total que rondará as 5 dezenas, sendo que, neste momento, nem todas ainda foram ainda respondidas.

Ao mesmo tempo, mais notícias e factos públicos têm surgido, documentos têm sido conhecidos e novas declarações de pais têm sido apostas em blogs criados para a comunicação e diálogo entre os pais das crianças da Fundação. A título informativo, a ligação para os respectivo sítio é:www.paisdpedroiv.wordpress.com Entretanto, no dia 1 de Fevereiro de 2007 é afixado um papel no átrio da Casa de Santana pela Administração informando que a reestruturação económica fica suspensa até ao final do corrente ano lectivo.

Depois, na semana seguinte a Administração toma uma decisão que significa uma contradição com a anunciada suspensão da reestruturação, ao decidir transferir auxiliares de limpeza das casas de infância para a chamada Mansão de Marvila onde não só há lar de idosos como jovens com problemas de reinserção social. A lias este parece ser um modo de operação recorrente: perante situações problemáticas surge sempre a proposta de transferência (a contra gosto) de pessoal para a “Mansão de Marvila” ou, em contrapartida o despedimento. Esta é uma atitude que configura uma forma de pressão inadequada, para mais tratando-se de uma Administração de IPSS com mais de 800 crianças a seu cargo. Já a 12 de Fevereiro, no dia da reunião de representantes dos pais com a Inspecção da Segurança Social e a dois dias da reunião que visava constituir a Associação de Pias e uma Comissão Instaladora da mesma, a Administração da Fundação faz entregar uma circular aos pais, à entrada das casas de infância, dizendo que a reestruturação está suspensa e que vão ser respostas as condições existentes aquando do início do ano lectivo. O Conselho de Administração da Fundação (CA) não se referi nunca desde então que, já desde essa altura vinha sendo intimado pela Inspecção da Segurança Social a repor as condições existentes no início do ano lectivo. As únicas argumentações invocadas pelo CA da Fundação remetem parcialmente para razões jurídicas e que reportando a propósito de alguns dos seus aspectos, por exemplo na questão do pessoal que estes ficavam suspensos enquanto aguardava pareceres jurídicos.

No dia 14 de Fevereiro de 2007: são finalmente apresentados aos pais e encarregados de educação os documentos que visam a renovação da inscrição das crianças; realiza-se a primeira reunião geral de pais com vista à constituição da Associação de Pais. Desta reunião, onde estiveram presentes cerca de 100 pais e encarregados de educação foram votadas por unanimidade:

  • A constituição da Associação de Pais;
  • Os estatutos propostos;
  • A composição da Comissão Instaladora;
  • Mandatar a Comissão Instaladora para continuar a manter toda a comunicação com o Presidente do Conselho de Administração com vista à resolução dos problemas, em particular exigir a reposição imediata das condições existentes nas Casas de Infância.
  • Mandatar a Comissão Instaladora para diligenciar junto da tutela política a destituição dos corpos directivos Fundação.

Os mandatos conferidos à Comissão Instaladora pela Assembleia tiveram por base dois conjuntos de preocupações:

  • Por um lado, embora não tendo confiança no modo de actuação e declarações do Presidente do CA da Fundação, este é o interlocutor formal da Fundação e não pode ser ignorado, estão os pais interessados acima de tudo na resolução dos problemas que afectam as crianças e não no suscitar de um clima de conflituosidade que prejudicará os seus filhos, procurando igualmente assim demonstrar a transparência das suas intenções e dando prova da natureza que pretendem imprimir à relação futura entre a Associação e os órgãos de direcção da Fundação. Além disso, foi entendimento de que a Administração deve pôr por escrito e de modo formal dirigido aos pais o compromisso de reposição das condições acima aludidas e sua manutenção para o próximo ano lectivo.

  • Por outro lado, a reiterada, profunda e fundamentada falta de confiança nas acções, declarações e práticas de gestão da actual Administração, com consequências graves sobre as crianças e suscitando alarme social nos pais, revelando total e preocupante inadequação para o exercício das funções de Presidente de Conselho de Administração de uma Fundação com Casas de Infância, como abaixo se demonstrará, faz com que os pais entendam que não há qualquer condições para a continuidade do actual Presidente do Conselho de Administração.

A 15 de Fevereiro de 2007 um grupo da Comissão Instaladora foi recebido pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Nessa audiência os pais apresentaram o conteúdo deste relatório e o pedido de destituição do CA da Fundação como fora deliberado em reunião de Assembleia de Pais de 14 de Fevereiro.

Logo a 16 de Fevereiro começa uma representante do Presidente do CA da Fundação a contactar vários pais, de seu nome Dra. Sandra Picoito. Nesses contactos foi comunicada a grande preocupação do Presidente do CA com as crianças, com os mal-entendidos e foram logo alguns pais alertados para o perigo de nos ligarmos muito à questão dos bairros de Lóios e Amendoeiras e para as manipulações políticas que sobre nós poderiam vir a ser exercidas. Finalmente era que pedido para voltarmos a reenviar as queixas. Se ao que no parágrafo acima se disse associarmos o facto de que a Dra. Sandra Picoito tem ligações familiares ao Eng. Canto Moniz e que entretanto foi contratada uma empresa de relações pública pela Fundação no meio de todo este processo, e, que segundo julgamos saber tem nos seus quadros dirigentes um dos filhos do Presidente do CA da Fundação só podemos ficar incomodados com a falta de consideração e de seriedade e lógica de marketing com que o assunto está ser tratado.

Tal ideia ainda se reforça mais se tivermos igualmente presente que a 8 de Março continua a não estar reposta toda a situação existente aquando do início do ano lectivo, apesar da intimação da Inspecção Geral da Segurança Social e de se ter comprometido a fazê-lo até 28 de Fevereiro. Ou seja, acentua-se a ideia der falta de credibilidade desta Administração e total desconfiança sobre as suas intenções, quando cruzamos a postura, as declarações e comportamentos efectivos do Presidente do CA da Fundação. Portanto, ao contrário do anunciado cancelamento da reestruturação e da informação de que o pessoal voltaria aos seus postos de trabalho, o Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV mantém, por exemplo, a Casa de Santana exactamente com os mesmos problemas e a mesma falta de funcionários. A mudança foi anunciada mas nada mudou. Quanto a outras Casas de Infância da Fundação, sabemos que, apesar de algumas transferências para a Mansão de Marvila terem sido canceladas e o pessoal ter regressado às referidas casas de infância, nenhum dos postos de trabalho extintos foi reocupado, nenhuma das pessoas já despedidas foi readmitida ou substituída. Portanto, ao contrário do que tem sido veiculado pelo Conselho de Administração, as condições existentes no início do ano lectivo não foram repostas. Acresce a isto o facto desta mobilidade do pessoal — temos relatos de que o pessoal de acção educativa em contacto directo com as crianças muda constantemente — ser factor de instabilidade para funcionários e crianças. A 5 de Março é enviada em nome da Fundação, pelo seu departamento de gestão, uma carta com o identificativo do Presidente do Conselho de Administração onde se exige que se informe sobre deliberações tomadas pela Associação de Pais que seriam “contrárias à orientação da Fundação pelo Conselho de Administração” para concluir que, a ser verdade se possam “extrair as naturais consequências”.

Já 7 de Março de 2007 vem nova carta do Departamento de Gestão onde se ameaça com o não concedido pelo CA da Fundação em carta de 2/2/07 (como sejam o uso da sede da Fundação como morada sede da Associação de Pais, a utilização do auditório da Fundação, a utilização do nome Fundação D. Pedro IV no nome da Associação de Pais – sob condições que abaixo se enunciaram – e ainda a utilização dos canais de distribuição da Fundação), se se confirmar que os representantes dos pais tinham pedido a destituição dos corpos gerentes da Fundação. Ou seja, recusa conceder algumas das coisas que a própria lei estipula como direito de Associações de Pais parece-nos uma posição incompreensível. Confunde-se este CA com a normal existência de um Conselho de Administração e com direitos que a lei consagra a uma Associação de Pais Tais cartas demonstram um padrão de actuação do próprio CA da Fundação expressa nas missivas que dirige aos representantes dos pais. Como exemplo, veja-se então a exigência acima referida, expressa em carta de 2/2/07, dias antes da reunião de Pais de 14 de Fevereiro de 2007, de que reconhecêssemos os relevantes serviços sociais prestados por esta Fundação, como única forma de autorizar o uso do nome de Fundação D. Pedro IV na Associação de Pais
em constituição. Esta exigência foi recusada por unanimidade na Assembleia de Pais de 14 de Fevereiro de 2007, até porque o que está em causa é precisamente a contestação à natureza social relevante dos serviços prestados por este CA da Fundação e porque foi entendido como uma ilegítima forma de pressão sobre os pais.

A 20 de Março são afixados na entrada das Casas de Infância os quantitativos de pessoal por valência que deverão vigorar a partir do final de Março de 2007 e até ao final de Julho de 2008, bem e a acta da reunião havida. a 28 de Fevereiro de 2007 entre a Fundação e a Segurança Social. Nessa reunião é que foi determinado pela Segurança Social à Fundação, como reposição da legalidade, que procedesse ao aumento substancial de pessoal de acção educativa, ajudantes e inclusive um porteiro nas Casas de Infância, medida que deverá vigorara até ao final do ano lectivo de 2007/08, quando este acordo agora em vigor será revisto. Igualmente foi determinado que os quantitativos de pessoal e sua distribuição por valências também deverão ser publicamente afixada nas casas de Infância para conhecimento dos pais. Falta ainda afixar o mapa dos valores correspondentes a cada escalão de mensalidade.

Nesta mesma semana os pais estão a receber uma carta da Fundação onde anunciam as medidas acima referidas e se enuncia a intenção da Fundação iniciar um processo de certificação. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL DAS CASAS DE INFÂNCIA DA FUNDAÇÃO D. PEDRO IV

  1. Deterioração das condições de segurança, higiene e da estabilidade emocional das crianças.

  1. Decisões de “engenharia social” tomadas pelo Presidente do Conselho de Administração e pela Coordenadora para a Área da Infância da Fundação, filha do Presidente do Conselho de Administração que superintende a esse nível o trabalho das Directoras das casas de Infância e que não tem qualquer formação na área. Como exemplo apontem-se:

O alargar dos turnos de almoço das crianças a começarem às 11 horas e a acabarem à 14 horas, como relatado a propósito da Casa de Santa Quitéria o que, por exemplo, pode levar a que uma criança que eventualmente tenha tomado pequeno-almoço as 8 horas da manhã possa estar a almoçar apenas às 14 horas;

A determinação para que duas funcionárias dêem a papa a 11 bebés no berçário da Casa de Santana em apenas meia hora. Medidas destas não só têm reflexos sobre a saúde e o bem-estar das crianças e colidem com o processo de formação que deve ser assegurado pela instituição, como nos levantam questões éticas e morais alarmantes.

  1. Degradação profunda da qualidade do serviço, com implicações até de natureza ética e moral, prestado pela Fundação às crianças que vem coincidindo com a progressiva intervenção directa do Presidente do Conselho de Administração da Fundação e da nova Coordenadora para Área de Infância nas actividades desenvolvidas e serviços prestados quotidianamente pelas Casas de Infância e sua gestão interna. Daqui também constatam os pais a profunda e grave inadequação do Presidente do Conselho de Administração e da Coordenadora para a Área de Infância para os cargos que ocupam e funções que desempenham. O que abaixo ainda se vai descrever reforçam mais este diagnóstico.

  1. Alteração das regras do jogo porque todas as medidas que têm levado à nossa contestação vão sendo anunciadas meses depois do ano lectivo se iniciar, colidem com o regulamento em vigor (caso de “Agosto”, por exemplo), ou são alterações ao que existia no ano lectivo anterior e no início do ano lectivo (pessoal, por salas, por exemplo).

  1. Não fundamentação social, económica e financeira e contabilística para os enormes aumentos e para as medidas de redução de gastos e desconhecimento da sua compatibilidade com o (desconhecido) tecto definido para a Fundação em termos do que pode pedir como mensalidade.

  1. Generalização de um ambiente conflitual entre a Administração e pessoal de acção educativa, com pressão psicológica exercida sobre o pessoal. Veja-se como exemplo, o facto de terem as ajudantes que assinar todas as semanas um relatório onde se diz que se recusam a fazer limpezas – o que pode ser entendido como acção ilegítima da Administração, uma vez que tal recusa se coaduna um direito consagrado à categoria profissional das ajudantes e, além disso, seria mais uma tarefa que as afastaria da sua primeira função, a ajuda às crianças. Vejam-se igualmente as propostas de transferência para a “Mansão de Marvila”, que parecem indicar um ilegítimo mecanismo de pressão sobre as funcionárias. Cria-se assim uma situação de instabilidade de todo inaceitável para estabelecimentos desta natureza, com crianças.

  1. O modelo de gestão e de prestação de serviço desta IPSS prioriza de forma inaceitável, quase absoluta, e em detrimento da natureza social do seu serviço, a questão de redução de custos, em bens, serviços, e no pessoal e o “incremento da produtividade do pessoal”, como se pode exemplificar através da leitura de um despacho de 30 de Novembro de 2006 ou no exemplo sobre almoços e poupança de luz eléctrica abaixo apresentados.

  1. Depois desta primeira vaga de contestação, houve no final do mês de Janeiro, início de Fevereiro, uma declaração da Administração da Fundação (por exemplo, afixada em placard no átrio da Casa de Santana) onde anuncia a suspensão da reestruturação. Perante isto e mesmo que se mantivesse tal suspensão (o que não é verdade pelo que atrás se disse e pelos exemplos que a seguir apresentamos), os pais vinham reafirmar que a decisão anunciada em nada altera o cenário, porque apenas a adia em virtude da contestação que começa a assumir alguns contornos públicos e há problemas e situações que continuam por justificar e que são para nós de extrema gravidade.

  1. Medidas tomadas e factos ocorridos na 2ª semana do mês de Fevereiro demonstraram que não havia qualquer suspensão da reestruturação, que as práticas que denunciamos se mantém, com a diferença de que então apareciam escondidas do olhar do pais principalmente nas horas em que é habitual estes iram deixar e buscar as crianças. Ou seja, nestes períodos havia reforço da presença de educadoras e ajudantes, no entanto só visível em Santana, respondendo à questão da segurança, só que tal contrasta com a degradação das condições que continua a se produzir nos outras horas, recorrendo a Administração até a medidas novas de poupanças, pessoal insuficiente para assegurar serviços mínimos em caso de falta de alguma educadora ou ajudante com situações muito delicadas nos berçários (como se pode ver por uma reclamação relativa à casa de Olivais em anexo), pressão ilegítima sobre o pessoal e transferências “compulsivas” para a “Mansão de Marvila” (pois a alternativa é o despedimento) de pessoal das casas de infância. A eventual reposição das condições existentes aquando do início do ano lectivo não é assegurada apenas pela paragem dos despedimentos e transferências, mas sim pelo aumentar do pessoal, pois há pessoal que já não está ao serviço nas casas de infância que foi dispensado depois do início do ano lectivo e que não foi substituído.

  1. Mais factos observados na 1ª semana de Março vêem reforçar o cenário acima traçado coma a agravante de que já estará em campo uma Inspecção Segurança Social que terá intimado o CA da Fundação a repor tudo o que existia no ano lectivo transacto

  1. Grave falta de confiança na acção e declarações do Presidente do Conselho de Administração da Fundação pois produz declarações e faz afirmações que depois são negadas pelos factos ou por outros envolvidos no processo e exerce simultaneamente pressão sobre os funcionários, denunciando uma atitude de má-fé e total descrédito. Como exemplos: a operação de “cosmética” sobre o assegurar do acompanhamento às crianças com aumento de educadoras e ajudantes nas “pontas” é contrabalançada pela diminuição do acompanhamento noutras horas não visíveis e pelo aumento das horas de trabalho do pessoal existente; dizer aos representantes dos pais que não recebe dinheiro da Segurança Social o que é contrariado pela Segurança Social; faz protocolos vantajoso em Novembro de 2006 para ter mais crianças o que implica mais pessoal e em Dezembro do mesmo ano inicia despedimentos e transferências; a 1 de Março de 2007 continua a não estar reposta a situação existente aquando do início do ano lectivo pois as pessoas despedidas não foram reintegradas e não houve reposição dos postos de trabalho entretanto extintos

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  1. Sem substituir primado da família, o tipo de serviço prestado por uma instituição desta natureza envolve socialização de crianças, participação no desenvolvimento de uma sociedade de cidadãos autónomos, livres e responsáveis, transmissão de valores, desenvolvimento de capacidades cognitivas e de comportamentos autónomos num quadro de estabilidade emocional. Esta é uma tarefa fundamental e profundamente sensível e desenvolve-se acima de tudo através de uma estável e sã relação interpessoal com o pessoal de acção educativa, onde a competência técnica e o desempenho das respectivas tarefas de educação infantil só fazem sentido num quadro de estabilidade emocional e na troca de afectos. E isto continua a não ser assegurado, nem parece ser de modo nenhum a preocupação do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV.

  1. E, por fim:
  • Continuam por justificar o desrespeito pelas medidas determinadas após Inspecção da Segurança Social, percepcionado pelo adiamento que foi havendo da implementação de muitas das determinações legais, bem como a ilegítima pressão e arrogância do CA da Fundação vertidos em discursos de pressão e chantagem e em declarações acusatórias com ameaças implícitas dirigidas aos pais;
  • Continuam por justificar os critérios e os valores que suportam os escalões de mensalidades e o custo-criança e os valores das transferências da Segurança Social, bem como o aumento brutal das mensalidades ainda reforçada por diminuição de pessoal e da qualidade do serviço oferecido;
  • Continua por justificar o comportamento do Presidente do Conselho de Administração, quando com funcionárias dentro do berçário ou no gabinete da Directora perante mães; ;
  • Continuam os relatos de poupanças que põem em causa a saúde e bem-estar e segurança das crianças;
  • Continuam os relatos de falta de segurança à entrada dos Colégios e de acompanhamento efectivo das crianças nas condições acordadas e nas regras definidas durante o período normal, apenas havendo a presença de pessoal de acção educativa em número adequado nas horas de visibilidade pública, ou seja quando os pais vão buscar as crianças;
  • Continua como Coordenadora para a Área de Infância das Casas de Infância uma pessoa sem qualificações técnicas para o efeito;
  • Continuam as pressões sobre o pessoal, quando implica ameaça de transferência compulsiva para a “Mansão de Marvila”, ao pessoal que não cumpra as ordens dadas pelo Presidente do CA por mais ilegítimas que sejam;
  • Continuam por esclarecer acusações gravíssimas que se fazem à Fundação e a proposta de destituição imediata dos seus corpos gerentes por, nomeadamente, reiterada falta de cumprimento dos compromissos de natureza social que assumira e para os quais recebera verbas do Estado, como consta de um relatório de uma Inspecção da Segurança Social de 2000, que entretanto terá andado desaparecido;
  • Continua por esclarecer a associação entre a Fundação e um conjunto de empresas que serão empresas imobiliárias e de fundos de investimentos, como indicia a existência de tabuletas que parecem indicam que as suas sedes são ali, na sede Fundação, num edifício propriedade do estado e destinado à sede de uma IPSS que recebe dinheiros públicos e onde estão os nossos filhos e com as quais, segundo é referenciado no relatório acima indicado, a Fundação tem ligações que serão incompatíveis com o seu estatuto;
  • Continua por esclarecer a manutenção deste Conselho de Administração bem para além dois mandatos que nas IPSS podem assumir;
  • Continua a falta de confiança dos pais num Presidente de Conselho de Administração que só se dispõe a repor a legalidade e garantir as adequadas condições de prestação dos serviço às crianças após: permanente luta dos pais no espaço público para dar a conhecer o problema onde se incluem o terem sido recebidos em audiência pelo Sr. Ministro da tutela, por grupos parlamentares da Assembleia da República e por alguns vereadores da Câmara Municipal de Lisboa; intervenção insistente da Segurança Social; mobilização de cidadãos terceiros e notícias na comunicação social. Mas, na verdade todas as medidas agora anunciadas já faziam parte dos problemas e respectivas causas e
    propostas de soluções apresentados pelos representantes dos pais em
    reunião com o Eng. Canto Moniz em Janeiro de 2007. Recorde-se a este propósito que o Presidente do CA da Fundação, na altura, liminarmente recusou identificar os problemas (pontuais, dizia, e alguns até nem os identificava assim) com quantitativos de pessoal e até anunciava que ia despedir mais gente,
    afirmando que isso era decisão sua (do CA, entenda-se) e que estava
    inteiramente coberto pela lei.
  • E, continua a falta de seriedade e transparência do Presidente do CA na relação que é estabelecida com os pais ou seus representantes;

Exemplos: A.

  • No ano lectivo passado e no início deste ano lectivo havia uma educadora e uma auxiliar por sala. Agora é uma educadora e uma auxiliar a rodar por 2/3 salas, sendo que por vezes fica sozinha a auxiliar “rotativa” numa sala quando a educadora se ausenta.

  • Redução drástica de pessoal anunciada (ou melhor, constatada no dia a dia pelos pais e confirmada pelas educadoras e funcionárias) com extinções de posto de trabalho, reformas e deslocamentos para lares de idosos.

  • As ajudantes passaram a acumular igualmente serviço de limpezas às salas, em vez de estarem a cuidar das crianças, o que diminui a sua capacidade de acção educativa e que é inclusive uma tarefa que legalmente não lhes cabe, pois significa “desvalorização profissional”. Entretanto as ajudantes já se mobilizaram e recusaram-se a fazer tal serviço; tem havido pressões sobre elas por causa disso.

  • Só na reunião que houve com representantes de uma assembleia de pais em constituição, a administração disse claramente que ia reduzir pessoal e aumentar a sua produtividade, nomeadamente no que respeita a auxiliares de educação e com o compromisso de que até ao final deste ano lectivo “não ia ser despedida nenhuma educadora”

2.

  • Mesmo estas informações sobre alterações das regras não são nunca formalmente comunicadas aos pais, e muito menos justificadas. Somos informados por papéis fotocopiados, distribuídos pelos funcionários quando vamos buscar os nossos filhos, entregues em mão à entrada da escola.

  • A única informação que obtivemos formalmente foi a de o novo valor a pagar em função do nosso escalão, de qualquer modo sem qualquer explicação, mesmo quando exigida, sobre critérios de escalonamento, sobre justificação dos aumentos brutais (mesmo para quem estava e se manteve no mesmo escalão) e sobre o valor-custo de cada criança. Ou seja, não resposta adequada (sem a informação requerida) a cartas de reclamação endereçadas à Administração sobre isto, sem valores e critérios financeiros, contabilísticos ou económicos concretos. O aumento global com prolongamento de horário no escalão máximo foi de 21%.

  • A 1 de Março de 2007, na Casa da Junqueira a única pessoa que tinha voltado era a Técnica de ATL que tinha antes sido transferida para a Mansão de Marvila; de resto, o pessoal da limpeza não voltou, sendo que quem está assegurar a limpeza da Casa é uma única funcionária e a limpeza do refeitório é feito pelas funcionárias da cozinha.

  • Ainda a 1 de Março: Sabemos que noutras casas, apesar de algumas transferências para a denominada Mansão de Marvila terem sido canceladas e o pessoal tenha regressado às casas de infância, não se voltou atrás nos postos de trabalho extintos, nem nenhuma das pessoas já despedidas foi readmitida ou substituída, como é o caso, por exemplo, do berçário da Casa de Santana que passou a contar com uma segunda funcionária em substituição da que tina saído, só que uma segunda funcionária que foi retirada a outras sala de outra valência, sendo que esta segunda funcionária não foi substituída na sala de onde saiu.

  • Também em 1 de Março de 2007, na casa de Santana estava apenas uma ajudante (Guida) na sala dos bebés de 1 ano às 16h30 para cerca de 10 crianças, visto por Sónia Barata. Devia haver nesta sala uma educadora e não apenas uma ajudante

Resultados sobre as crianças e situações que as afectam directamente:

  • Concentração frequente de crianças de salas/grupos diferentes na mesma sala, em horário normal, chegando mais de 2 dezenas de crianças com uma só educadora (exemplo: crianças da sala dos ¾ anos com sua educadora, igualmente a tomar conta na mesma sala de crianças da pré-primária)

  • A escassez de pessoal à hora de saída/prolongamento onde apenas está uma educadora ou ajudante para mais de uma dezena de crianças, simultaneamente, a acudir às crianças que precisam de ir à casa de banho”, à porta quando alguém toca, à fralda que é preciso ir buscar e mudar, e as crianças… fixadas em frente à televisão.

  • Recorde-se que, por exemplo na Casa de Santana, a porta da rua dá acesso directo ao corredor das salas e (antes disso) à a casa de banho das crianças onde elas vão frequentemente sozinhas e onde molham chão, brincam e se magoam.

  • Além disso, nesse corredor é possível circular sem passar por nenhuma das salas. É o mais frequente e várias vezes os pais entram e saem, abrem a porta uns aos outros, sem que apareça qualquer educadora, auxiliar ou funcionária, pois no horário de prolongamento só há um adulto para todas as tarefas acima descritas.

  • Recentemente houve um surto epidémico de gastroenterites na escola que começou no berçário e alastrou velozmente para todas as outras salas e levou muitas crianças para casa (nunca antes houvera nada desta dimensão e surtos de vírus a atacar crianças, costumavam afectar apenas crianças da mesma sala).

  • Instabilidade nas crianças e inaceitáveis atitudes: já houve casos em que o Administrador entra em horário de serviço nas salas das crianças (por exemplo, berçário) e grita, perante as crianças e presenciado por pais, com educadoras e funcionária, provocando grande instabilidade. Somando isto e os despedimentos, a meio de um ano lectivo, o pessoal de acção educativa que trabalha com as crianças apresenta igualmente grande instabilidade e isso tem-se reflectido naquelas.

  • Aumento do número de vezes em que as crianças mais crescidas (para cima de 3 anos), e ao contrário do que sucedia antes, e em especial nos horários de prolongamento se urinam na roupa por falta de tempo em as acudir. Igualmente vêm menos asseadas para casa.

  • Ausência de preocupação sobre as crianças denotada num despacho interno de 30 de Novembro da Administração onde indicações do que deve a cozinheira incidem “racionalidade do uso do tempo da cozinheira”, procurando igualmente a “efectiva redução do custo” dos alimentos, propondo a sua opção por produtos “congelados e/ou desidratados”, sem que em nenhum momento faça menção á necessidade de com isso não deixar de acautelar a saúde e o bem estar das crianças.

  • Queixas de que não é distribuído a meio da manhã nada de alimentação para as crianças, sabendo que muitas entram muito cedo nos infantários e não é permitido levarem comida.

· De um relato sobre acontecimentos de 2 de Fevereiro de 2007,
em S. Vicente, verifica-se que se procede a poupanças de luz eléctrica durante o dia, deixando sem iluminação artificial um corredor sombrio que conduz ao refeitório. Tal só ocorre a horas a que os pais não frequentam o estabelecimento. Soubemos também que a ementa diária, obrigatoriamente afixada, não é actualizada há vários meses. Há ainda a suspeita de que quando ocorre algum acidente à hora da refeição e uma criança entorna a comida não lhe é dada mais, dado o
testemunho de vários pais quanto à coincidência dos filhos sentirem uma fome invulgar ao chegar a casa nos dias em que trazem vestida ao
fim da tarde uma muda de roupa devido a comida derramada à hora do almoço.

·
Em Santa Quitéria as crianças começaram a ir almoçar mais cedo por causa da futura falta de pessoal (os serviços já são reorganizados a contar com duas ajudantes a menos, que será o cenário para o próximo ano)). A 12 de Fevereiro, uma criança, sem ajudante na sua sala, caiu das escadas e ficou com olho negro.

Desrespeito para com os pais na “prestação do serviço” e “prestação de contas”:

  • Anunciar à porta em papel informal de que vai encerrar em Agosto, de acordo com as “preferências” manifestadas pelos pais (ninguém sabe que preferências são essas). Contestação e abaixo-assinado de pais levaram ao recuo)

  • O ano passado pagava-se 11,5 meses por 11 meses de permanência. Este ano paga-se 11,66 meses pelos mesmos 11 meses de permanência e o escalão máximo teve um aumento global que ronda os 20%, sendo que no período de prolongamento, onde as questões de segurança e higiene têm sido mais graves, o aumento foi de mais de 100%.

  • Nunca foi comunicado aos pais qual o valor de custo de cada criança, nem formalmente foi dito qual é a contribuição da SS. Em carta enviada no final do ano passado em que se pedia concretamente o custo-criança e a sua justificação para aumentos tão brutais apenas foi dito que houve alterações de escalões para acudir aos mais necessitados (o que no caso deste reclamante é absurdo pois já estava no escalão máximo)

  • O ano passado no Verão, houve proposta de ida à praia, com o aviso informal prestado oralmente pelas educadoras de que, caso a maioria dos pais votasse a favor da ida á praia, as crianças que não fossem não podiam vir para a escola pois nessas manhãs não havia ninguém para as receber. Após reclamação escrita minha a resposta foi nenhuma, excepto uma informação de boca e à porta de que já não haveria programa de praia.

Desrespeito para com os pais e as determinações das instituições públicas de tutela, nomeadamente quando o CA não repõe aquilo a que terá sido intimado exemplos da gravidade dos efeitos sobre as crianças que tais acções acarretam:

  • Hoje, 6 de Março de 2007, pelas 9h20m na Casa de Santana estava
    apenas um elemento do pessoal de acção educativa a acompanhar mais
    de duas dezenas de crianças no refeitório, uma vez que ainda não
    tinham ido para as salas respectivas, e a abrir a porta – ou melhor
    entrei por uma porta aberta sem necessidade de tocar e fiquei ainda
    a observar que, nos momentos em que a educadora acudia à porta da
    rua deixava as crianças sozinhas a ver televisão. Não estava mais
    nenhum elemento do pessoal de acção educativa a acompanhá-la nestas
    tarefas, situação ainda mais inaceitável quando já se estava em horário normal.Onde estão materializados os anúncios de suspensão da reestruturação, o aumento da segurança, a reposição das condições
    existentes no ano lectivo passado e a qualidade do serviço educativo
    e formativo a prestar às crianças que já estão àquela hora especadas
    em frente à televisão como forma de entretê-las pois não há pessoal
    de acção educativa suficiente?


Ou estamos perante uma medida de implementação de “turnos” de trabalho, diluindo e desfasando horários de trabalho do pessoal de acção educativa para
que à hora de saída, momento mais crítico, pareçam estar muitos
daqueles profissionais? Mas que, na realidade, não está durante o
dia, em horário de trabalho normal e em período coincidente,
correctamente assegurado o quantitativo de pessoal necessário para o
trabalho?

  • Um relato relativo a 7 de Março: “Ontem, 7 de Março às17.00, no berçário de Santana estava uma ajudante de acção educativa para 9 crianças.”

  • Um relato de 8 de Março de 2007: “Hoje de manhã fui deixar a Catarina, por volta das 9 horas à casa de Santana. Só vi lá um elemento, completamente desesperado pois estava a tentar controlar uma criança da pré, tomar conta de todos os outros que já lá se encontravam e abrir a porta. E, digo controlar porque era disso mesmo que se tratava. Ao que parece, e pelo que percebi quando chegou uma outra educadora, o tal menino teve um ataque de fúria no refeitório, chorou, atirou cadeiras pelo ar…enfim, uma cena que não deve ser das melhores para uma criança começar o dia a assistir! E não havia um segundo elemento para acalmar a criança e levá-la para outra sala. Eu já só vi o menino a chorar, uma segunda mãe a tentar entregar o seu bebé mas sem ninguém para a receber e uma Sr.ª que costuma estar na cozinha a agarrar num terceiro bebé junto das outras crianças.”

· Outro relato de 3 de Maio de 2007: “Então Canto Moniz diz que as condições em relação ao pessoal foram repostas, o que não corresponde à verdade.
Ontem dia 02/05/2007, uma criança teve um problema no estabelecimento da
Fundação, tentaram contactar o encarregado de educação o que não foi logo
possível, mas o mesmo viu o nº de telefone de quem o contactou e de imediato
telefona para a Fundação, passam a chamada para o R/c e para espanto quem
atende é uma criança a chorar, porque a educadora não pode deslocar-se para
atender o telefonema porque estava sozinha na sala com 20 crianças, algo
inédito então são as crianças que atendem o telefone?
Onde está a segurança das crianças e a reposição do pessoal auxiliar?
Que garantias de estabilidade e segurança pode esta instituição continuar a
dar aos pais e às crianças que continuam a frequentar aqueles
estabelecimentos de infância, com uma administração que continua a
manifestar falta de perfil e credibilidade.
Lisboa, 3 de Maio de 2007
A Comissão Instaladora da Associação de Pais

4 Responses to “Relatório-síntese sobre as Casas de Infância da Fundação D. Pedro IV (2006/07)”


  1. 1 F 22 Fevereiro 2007 às 1:47 pm

    Apesar dos aumentos das mensalidades dos pais, os funcionários da Fundação não foram aumentados em 2006 e em 2007

  2. 2 IC 22 Fevereiro 2007 às 3:58 pm

    Fui informada que as educadoras já actuaram junto do Sindicato visto estarem a ser pagas como tendo apenas Bacharelato e não Licenciatura.
    Aparentemente também não foram aumentadas no ano passado.

  3. 3 m 22 Fevereiro 2007 às 4:07 pm

    O procedimento é o mesmo. Na mansão também foi retirado o lanche aos idosos, foi alterada a hora do almoço, por conseguinte almoçam mais tarde e jantam mais cedo para evitar gastar o dinheiro no lanche. Quando isto veio a lume o sr. encanto moniz passou a dar chá aos idosos, para encher o estomago.
    O que será preciso para correrem com este bandido?
    De que terá medo o governo? ou os governantes?
    É muito bonito falarem em corrupção, mas o que é isto que se passa nesta fundação?
    A luta continua, temos que limpar esta sociedade de corruptos e bandidos nem que seja para que os nossos filhos tenham um pais menos sujo.

  4. 4 Manfred Niehus 24 Fevereiro 2007 às 4:51 pm

    Sou pai de duas meninas na creche de Arroios.
    Queria felicitar a Nossa Comissão Instaladora da Associação de Pais pelo excellente trabalho, sereno e determinado, que tem vindo a desenvolver. Com esse espirito e essa força ganharemos !
    Ao mesmo tempo queria apelar a todos os pais para não incluir insinuações neste blogue: mesmo que possa parecer a coisa mais adequada, só serve para desacreditar os nossos esforços.
    É ainda importante de sublinhar que toda a comunicação dos pais com a administração deve ser feita pela Comissão Instaladora.
    Queria ainda deixar uma sugestão: para quantificar a falta de pessoal nas várias creches seria útil fazer uma contagem do número de horas vezes funcinarios por criança por dia, e elaborar uma estatisca. Além de dar mais peso aos nossos argumentos, serve para mostrar directamente que estámos a observar com atenção a evolução dos acontecimentos.
    Se considerado útil, estaria disponivel para apoiar nesta iniciativa (sob a coordenação da comissão instaladora).


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