RESUMO DA REUNIÃO ENTRE A CI DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E A FUNDAÇÃO D. PEDRO IV, A PEDIDO DESTA NO DIA 28/03/07, PELAS 18.15 HORAS

Na reunião, por parte da Fundação, estiveram presentes a Directora de Acção Social Sandra Picoto, e a Coordenadora para a Área de Infância Dulce Canto Moniz. Por parte da Comissão Instaladora: Célia Penedo, Inês do Carmo, Jorge Ferraz, Sandra Müller, Sílvia Guerra e Tiago Mota Saraiva.

A Dr.ª Sandra Picoto fez uma longa exposição sobre a leitura que o Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV faz de toda a situação, de onde sobressaem os seguintes pontos:

1. Que todos estes problemas não passavam de problemas de comunicação.
2. Que foi ela própria que tomou iniciativa de entrar em contacto com a Segurança Social e a DREL para a reunião cuja acta conhecemos e que estipula a reintegração de pessoal de acção educativa;
3. Que a Fundação vai iniciar um processo de certificação de qualidade relativo ao serviço de infância;
4. Que queria ouvir as nossas queixas e sugestões após todas as medidas que a Fundação já tinha tomado.

Foi-lhe dito pela CI da Associação de Pais:
– Que não se trata de um problema de comunicação, e sim o resultado de uma óbvia diferença de visões sobre como se deve gerir uma instituição e um serviço que presta serviços a crianças. De qualquer modo, sendo a presente Comissão Instaladora e o actual Conselho de Administração entidades com responsabilidades e poderes formais, têm que assumir as obrigações inerentes aos seus papéis e manter aberta a via de comunicação com vista a garantir o serviço às crianças, independentemente da opinião que cada um tenha sobre o outro. É isso que estamos a fazer enquanto CI. A CI frisou que foi justamente esta diferença de critérios que gerou uma fortíssima quebra de confiança por parte dos pais relativamente ao CA, a qual, previsivelmente, não terá retorno.
– Que, no entender da CI, a reunião com a Seg. Social terá acontecido por pressão das queixas e pressão dos pais, e não por iniciativa e interesse da Fundação. Aquilo que resultou dessa reunião era o que os pais já tinham identificado e apresentado (em Janeiro) como solução para o problema aquando da primeira reunião com o Presidente do Conselho de Administração da Fundação. Solução essa que foi liminarmente recusada pelo Presidente do CA, que insistiu na necessidade dos despedimentos/transferências e inclusive confirmou estarem previstos ainda mais dez extinções de postos de trabalho, medida da qual não abdicava;
– A Dr.ª Sandra Picoto foi questionada porque razão, com tanta argumentação sobre contenção de custos e despesas e sobre racionalidade de serviços e de quantitativos de pessoal, quer a Fundação enveredar por um processo de certificação da qualidade, processo esse que é moroso e muito caro.

A Dr.ª Sandra Picoto respondeu que o interesse da Fundação no processo de certificação é garantir qualidade e excelência no serviço, acabando por dizer que no prazo de alguns anos as IPSS irão receber as transferências da Seg. Social em função do escalão de qualidade obtido após processo de auditoria e certificação. Disse ainda que tal processo não custa assim tanto e que estas coisas não passam necessariamente só pelo dinheiro.

A CI recorda aos pais que o processo de certificação anunciado pela Fundação é algo que irá demorar alguns anos, e que irá ser obrigatório para as IPSS’s que queiram continuar a ser financiadas pelo erário público.

À pergunta sobre porque razão não respondia a Fundação às cartas e queixas enviadas pelos pais, respondeu a Dr.ª Sandra Picoto que, uma vez que as cartas chegaram em grande quantidade não havia capacidade de resposta e, além disso, foi entendimento da Fundação que esta reunião, bem como as recentes afixações públicas de quantitativos de pessoal e de valores recebidos pela SS, respondiam a todas as queixas.

Foi-lhe dito pela CI que tal não é correcto pois muitas queixas concretas ainda não foram respondidas quer pela afixação da acta, quer pelo agendamento desta reunião. Cartas houve que requeriam um prazo de resposta preciso (pais que questionavam a Fundação de modo a tomarem a decisão de matrícula) que também não foram respondidas. Foi ainda referido pela CI que, já agora, um processo de qualidade implica, por exemplo, responder a todos os clientes. A Dr.ª Sandra Picoto anunciou que já estava requisitada uma pessoa que, de futuro, ficará encarregue desse processo de resposta às cartas dos queixosos.

Quantas às actuais queixas ou sugestões dos pais, foi respondido pela CI que comparecemos à reunião a convite da Dr.ª Sandra Picoto, e que não havia agenda definida no pedido de reunião. Que para se auscultar os pais é preciso algum tempo e comparar a situação observada e os dados recolhidos com o enquadramento legal e as mediadas anunciadas. Além disso, é a Fundação que ainda tem que falar, pois há muitas queixas escritas ainda não respondidas. Para poder apresentar a identificação de todos os problemas e a análise da situação solicitámos então:
– uma cópia do protocolo actual entre SS e a Fundação;
– o custo-criança por valência, se tal não for informação sigilosa coberta por lei e vedada ao público;
– o relatório de contas da Fundação;
– os guiões (creche e jardim de infância) de qualidade cujas regras as IPSS têm de cumprir para garantirem a certificação da qualidade;
– resposta formal às cartas já enviadas pela CI à Fundação (por entre as quais há uma que solicita a diferença dos rácios de pessoal entre este e o anterior Ano Lectivo)

A CI questionou quem era ou quem fazia a coordenação pedagógica e quem delineava as orientações pedagógicas, visto que há uns anos existia um cargo dentro da Fundação com esse nome, o qual tinha entretanto sido extinto. Foi-nos respondido que as orientações pedagógicas vinham da Seg. Social e da DREL e que quem fazia a coordenação eram as Directoras dos Estabelecimentos. Quem mediava este processo era a Coordenadora da Área de Infância, Dr.ª Dulce Canto Moniz, promovendo reuniões mensais com as directoras.

Relativamente à Circular Interna na qual se refere a utilização de congelados e desidratados a par do aumento da produtividade da cozinheira, se possível com redução de custos, a Dr.ª Sandra Picoto disse que o documento se referia apenas e somente a estudar uma opção de alimentação que diminuísse o trabalho das cozinheiras (cuja faixa etária está envelhecida e portanto tem dificuldades em carregar pesos) e nunca à diminuição de qualidade da alimentação e diminuição de custos. Que tudo se tratava de um problema de interpretação. A CI respondeu que a circular é absolutamente clara e que não tem duas interpretações possíveis, pois fala explicitamente na necessidade de aumentar a produtividade da cozinheira e, se possível, reduzindo custos.

Sobre outro assunto, disse a Dr.ª Sandra Picoto que a reestruturação proposta pelo CA da Fundação antes de toda esta situação estava cancelada até Julho de 2008.

Questionada sobre o facto de alguns estabelecimentos não terem tido a reposição de todo o pessoal face ao que existia no Ano Lectivo anterior, a Dr.ª Picoto informou que a Fundação não só cumpria os rácios de pessoal legalmente exigidos, como os mantinha acima desse valor e que não tem recursos financeiros para colocar auxiliares ou ajudantes de acção educativa pivots em todas as casas. Foi neste contexto que a CI solicitou o Protocolo inicialmente estabelecido com a SS.

A Dr.ª Picoto fez ainda algumas considerações sobre o facto de sermos “profissionais do protesto”, referindo que havia uma grande dose de exagero e de empolamento por parte de alguns pais, com outras intenções que não o bem-estar das crianças.
Por fim, após algumas declarações sobre a moralidade e a justiça que presidem às decisões do CA da Fundação, a Dr.ª Sandra Picoto perguntou porque razão pedimos a destituição dos corpos directivos da Fundação e, neste contexto já confirmado oficialmente pela CI, como é que esperávamos manter aberta a via do diálogo com a Fundação, pois uma coisa é incompatível com a outra. Acrescentou ainda que o pedido de destituição também provoca grande instabilidade aos funcionários da Fundação, facto do qual os pais reclamavam face à reestruturação.

Foi-lhe respondido que:
– Não tínhamos feito considerações de natureza avaliativa e moral sobre o CA da Fundação e que não admitíamos que se fizessem sobre nós e as nossas intenções. Que não somos “profissionais do protesto” e que muito nos penaliza do ponto de vista familiar, pessoal e profissional toda esta acção mas, como pais e representantes eleitos dos mesmos, sempre que se justificar, não desistiremos. Certamente cada um terá juízos a fazer sobre os outros, mas não será aquele o local certo. Que estas não são formas de colocar as questões pois inviabilizam qualquer discussão séria e o princípio do contraditório;
– Que não admitíamos ligação entre uma coisa e outra, ou seja, independentemente de os membros do CI acharem ou não que o Presidente do CA deve ser destituído, ou até eventualmente o CA achar que os membros da CI deviam também ser destituídos ou nem ter filhos na Fundação, não é nada disso que está em discussão nesta reunião, onde cada parte tem neste momento a sua legitimidade formal;
– Que a CI considera que esta não é uma reunião política, nem este é o lugar; não se trata de uma reunião para discutir a legitimidade formal de cada parte nem a opinião pessoal que temos uns dos outros ou o juízo moral ou técnico que cada parte possa fazer do outro. Esta é uma reunião formal e técnica relativa ao serviço a prestar às crianças e recusamos uma discussão centrada na idoneidade ou moral de cada um. Temos que ser responsáveis e assumir formalmente o estatuto que cada um de nós tem. Que fomos à reunião para falar com a direcção da Fundação ou o seu representante formal e não com a pessoa em particular que ocupe qualquer um daqueles cargos, por isso não discutimos esse assunto.

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